ABI destaca importância do reconhecimentomajor sport apostarassédio contra jornalistas após decisão do STF
As ações nas quais pessoas citadasmajor sport apostarmatérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora
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247 - A Associação Brasileiramajor sport apostarImprensa (ABI), presidida por Octávio Costa, destacou nesta quarta-feira (21) a importância do reconhecimentomajor sport apostarassédios contra jornalistas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações nas quais pessoas citadasmajor sport apostarmatérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidademajor sport apostarque a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.De acordo com a associação, a tese definida no julgamento considera o "assédio judicial comprometedor da liberdademajor sport apostarexpressão" como "ajuizamentomajor sport apostarinúmeras ações a respeito dos mesmos fatosmajor sport apostarcomarcas diversas com o intuito ou efeitomajor sport apostarconstranger jornalista, ou órgãomajor sport apostarimprensa, dificultarmajor sport apostardefesa ou torná-la excessivamente onerosa".
"No mesmo julgamento, os ministros estabeleceram que jornalistas e órgãosmajor sport apostarimprensa só têm responsabilidade civil quando houver 'caso inequívocomajor sport apostardolo oumajor sport apostarculpa grave', que ficarão caracterizados quando ocorrer “evidente negligência profissional na apuração dos fatos'", acrescentou.
Por unanimidade, o STF reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículosmajor sport apostarimprensa.
"A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginasmajor sport apostarbranco, receitamajor sport apostarbolo, poemasmajor sport apostarCamões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamentomajor sport apostarcensura, o balé Bolshoi foi proibidomajor sport apostarser encenado porque era [considerado] propaganda comunista", comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma formamajor sport apostarperseguição.
"Se nós vivemos a décadamajor sport apostar1970, com toda formamajor sport apostarcensura, hoje nós temos outras formasmajor sport apostarcensura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formasmajor sport apostarcensura, estamos falandomajor sport apostarliberdade", completou (com Agência Brasil).
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