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Texto apresentado pelo deputado Célio Silveira defende a economia e o meio ambiente
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247 – O Projetoaposta ganha grupoLei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importaçãoaposta ganha gruporesíduos sólidos, foi aprovadoaposta ganha gruporegimeaposta ganha grupourgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.Especialistas destacam que a práticaaposta ganha grupoimportar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importaçãoaposta ganha grupopapel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxaaposta ganha grupoimportação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduosaposta ganha grupoforaaposta ganha grupovezaposta ganha gruporeciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabelaaposta ganha grupoMarchi, gerenteaposta ganha gruposustentabilidade da SIG na América do Sul.
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Impactos econômicos, sociais e ambientaisA professora Patrícia Iglecias, especialistaaposta ganha grupogestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importaçãoaposta ganha gruporesíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacionalaposta ganha grupoResíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegalaposta ganha grupolixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissõesaposta ganha grupocarbono, enquanto a ausênciaaposta ganha grupodados sobre a produção no paísaposta ganha grupoorigem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançaraposta ganha grupomatériaaposta ganha gruposustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importaçãoaposta ganha gruporesíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
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