247 – A proibição da importaçãoroleta de numeros para sorteioresíduos sólidos, tais como papel, plástico, vidro e metal, avançou mais um passo rumo à efetivação. Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projetoroleta de numeros para sorteioLei (PL) 3.944/2024,roleta de numeros para sorteioautoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que altera a Política Nacionalroleta de numeros para sorteioResíduos Sólidos (Lei 12.305,roleta de numeros para sorteio2010). A matéria, conforme noticiado pela Agência Senado, agora segue para a sanção da Presidência da República.
Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto suscita amplo debateroleta de numeros para sorteiotorno da cadeiaroleta de numeros para sorteioreciclagem no Brasil. Ao apresentar seus argumentos, o parlamentar classificou como "incompreensível que o Brasil produza a quantidaderoleta de numeros para sorteiolixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem." De acordo com dados da Associação Brasileiraroleta de numeros para sorteioResíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% do lixo produzido no país é efetivamente reciclado. Apesar disso, empresas nacionais continuam importando toneladasroleta de numeros para sorteioresíduos sólidos, especialmente para cumprir metasroleta de numeros para sorteioconteúdo reciclado emroleta de numeros para sorteioprodução.
As estimativas indicam que, entre 2023 e 2024, maisroleta de numeros para sorteio70 mil toneladasroleta de numeros para sorteiomateriais — papel, plástico, vidro e alumínio — teriam sido importadas, a um custo superior a US$ 300 milhões. “A possibilidaderoleta de numeros para sorteioimportaçãoroleta de numeros para sorteioresíduos sólidos tem se tornado um dos maiores entraves ao fortalecimento da cadeia econômica da reciclagem”, declarou o senador Weverton durante a leituraroleta de numeros para sorteioseu relatório no Plenário.
Emendas e exceções 
Durante a tramitação na Comissãoroleta de numeros para sorteioMeio Ambiente (CMA), o relator apresentou emendas redacionais que permitem a importaçãoroleta de numeros para sorteioresíduos utilizados na transformaçãoroleta de numeros para sorteiominerais estratégicos, incluindo metais importantes para a indústriaroleta de numeros para sorteiotransformação. Outro ajuste excluiu especificamente a importaçãoroleta de numeros para sorteiopneus, alinhando o texto à Arguiçãoroleta de numeros para sorteioDescumprimentoroleta de numeros para sorteioPreceito Fundamental (ADPF) 101, que já proíbe a importação desse produto desde 2009.
Em Plenário, a preocupaçãoroleta de numeros para sorteiovários senadores recaiu sobre as aparasroleta de numeros para sorteiopapel, essenciais para certos setores industriais, sobretudo oroleta de numeros para sorteioembalagens. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram que a proibição poderia prejudicar fabricantes nacionais, que dependem desse insumo reciclável. Jorge Seif (PL-SC), autorroleta de numeros para sorteiouma emenda pedindo exceção às aparasroleta de numeros para sorteiopapel, alegou: “Isso vai prejudicar, sóroleta de numeros para sorteioSanta Catarina, cercaroleta de numeros para sorteio40 empresas, que empregam 15 mil trabalhadores”. Após intenso debate, Weverton acolheu a expressão “tais como aparasroleta de numeros para sorteiopapelroleta de numeros para sorteiofibra longa”, garantindo maior segurança ao setor.
Logística reversa e incentivo à indústria nacional 
Outra novidade do projeto é a autorização para que importadores e fabricantesroleta de numeros para sorteioautopeças possam importar resíduos sólidos derivadosroleta de numeros para sorteioprodutos nacionais previamente exportados, sempre com finalidade exclusivaroleta de numeros para sorteiologística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como perigosos. Esse processoroleta de numeros para sorteiogestão pós-consumo permite a recolocaçãoroleta de numeros para sorteiomateriais no ciclo produtivo, diminuindo a necessidaderoleta de numeros para sorteiomatérias-primas virgens.
Ao justificar as proibições, o relator argumentou que a medida impulsionará a cadeia internaroleta de numeros para sorteioreciclagem, estimulando cooperativas e associaçõesroleta de numeros para sorteiocatadores. Atualmente, cercaroleta de numeros para sorteio800 mil trabalhadores, segundo o Movimento Nacional dos Catadoresroleta de numeros para sorteioMateriais Recicláveis, dependem da coleta e vendaroleta de numeros para sorteioresíduos.
“O maior sonhoroleta de numeros para sorteioum catador é vender seu produto diretamente para a indústria”, declarou o senador Giordano (MDB-SP), ao manifestar apoio à proposta. Ele lembrouroleta de numeros para sorteioprópria experiência como catadorroleta de numeros para sorteiopapel na juventude e defendeu a eliminação do “atravessador”, visando uma relação mais direta entre quem coleta e quem transforma o material, fortalecendo assim o mercado interno.
Setor do alumínio e outros materiais 
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que, entre janeiroroleta de numeros para sorteio2023 e maioroleta de numeros para sorteio2024, o Brasil importou 28 mil toneladasroleta de numeros para sorteiopapel, 5,6 mil toneladasroleta de numeros para sorteioplástico, 16,6 mil toneladasroleta de numeros para sorteioalumínio e 19 mil toneladasroleta de numeros para sorteiovidro, totalizando US$ 322 milhõesroleta de numeros para sorteioimportações desses quatro materiais. Segundo o relatórioroleta de numeros para sorteioWeverton, o alumínio representa 96,6% dos gastos, tornando-se um caso emblemático da dependência externa e justificando a ressalva para minerais críticos.
Com a aprovação do PL 3.944/2024, espera-se que o novo marco regulatório estimule o desenvolvimento da cadeiaroleta de numeros para sorteioreciclagem nacional, gerando empregos, reduzindo custos, fortalecendo a economia circular e minimizando os impactos ambientais.

Redação Brasilroletaroleta de numeros para sorteionumeros para sorteio

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Brasil Sustentável

Senado aprova veto à importaçãoroleta de numeros para sorteioresíduos sólidos e fortalece cadeia nacionalroleta de numeros para sorteioreciclagem

247 – O Projetoroleta de numeros para sorteioLei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importaçãoroleta de numeros para sorteioresíduos sólidos, foi aprovadoroleta de numeros para sorteioregimeroleta de numeros para sorteiourgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.
Especialistas destacam que a práticaroleta de numeros para sorteioimportar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importaçãoroleta de numeros para sorteiopapel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxaroleta de numeros para sorteioimportação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduosroleta de numeros para sorteioforaroleta de numeros para sorteiovezroleta de numeros para sorteioreciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabelaroleta de numeros para sorteioMarchi, gerenteroleta de numeros para sorteiosustentabilidade da SIG na América do Sul.
<h3>Impactos econômicos, sociais e ambientais</h3>
A professora Patrícia Iglecias, especialistaroleta de numeros para sorteiogestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importaçãoroleta de numeros para sorteioresíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacionalroleta de numeros para sorteioResíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegalroleta de numeros para sorteiolixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissõesroleta de numeros para sorteiocarbono, enquanto a ausênciaroleta de numeros para sorteiodados sobre a produção no paísroleta de numeros para sorteioorigem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançarroleta de numeros para sorteiomatériaroleta de numeros para sorteiosustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importaçãoroleta de numeros para sorteioresíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
<h3>Fortalecimento da reciclagem nacional</h3>
Segundo dados da USP, o Brasil gera maisroleta de numeros para sorteio80 milhõesroleta de numeros para sorteiotoneladasroleta de numeros para sorteioresíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladasroleta de numeros para sorteiopapel, 12 milhõesroleta de numeros para sorteioplásticos e 21 mil toneladasroleta de numeros para sorteiovidro. Grande parte desse material chegaroleta de numeros para sorteiopaíses como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobreroleta de numeros para sorteioorigem ou tratamento adequado.
Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensaroleta de numeros para sorteiomateriais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.
Com a aprovação do regimeroleta de numeros para sorteiourgência, o projeto deve ser votadoroleta de numeros para sorteiobreve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


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Meio Ambiente

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