247 – O Projetoplataforma betLei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importaçãoplataforma betresíduos sólidos, foi aprovadoplataforma betregimeplataforma beturgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.
Especialistas destacam que a práticaplataforma betimportar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importaçãoplataforma betpapel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxaplataforma betimportação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduosplataforma betforaplataforma betvezplataforma betreciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabelaplataforma betMarchi, gerenteplataforma betsustentabilidade da SIG na América do Sul.
<h3>Impactos econômicos, sociais e ambientais</h3>
A professora Patrícia Iglecias, especialistaplataforma betgestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importaçãoplataforma betresíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacionalplataforma betResíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegalplataforma betlixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissõesplataforma betcarbono, enquanto a ausênciaplataforma betdados sobre a produção no paísplataforma betorigem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançarplataforma betmatériaplataforma betsustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importaçãoplataforma betresíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
<h3>Fortalecimento da reciclagem nacional</h3>
Segundo dados da USP, o Brasil gera maisplataforma bet80 milhõesplataforma bettoneladasplataforma betresíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladasplataforma betpapel, 12 milhõesplataforma betplásticos e 21 mil toneladasplataforma betvidro. Grande parte desse material chegaplataforma betpaíses como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobreplataforma betorigem ou tratamento adequado.
Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensaplataforma betmateriais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.
Com a aprovação do regimeplataforma beturgência, o projeto deve ser votadoplataforma betbreve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


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