247 – O Projetoh2bet código bônusLei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importaçãoh2bet código bônusresíduos sólidos, foi aprovadoh2bet código bônusregimeh2bet código bônusurgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.
Especialistas destacam que a práticah2bet código bônusimportar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importaçãoh2bet código bônuspapel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxah2bet código bônusimportação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduosh2bet código bônusforah2bet código bônusvezh2bet código bônusreciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabelah2bet código bônusMarchi, gerenteh2bet código bônussustentabilidade da SIG na América do Sul.
<h3>Impactos econômicos, sociais e ambientais</h3>
A professora Patrícia Iglecias, especialistah2bet código bônusgestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importaçãoh2bet código bônusresíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacionalh2bet código bônusResíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegalh2bet código bônuslixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissõesh2bet código bônuscarbono, enquanto a ausênciah2bet código bônusdados sobre a produção no paísh2bet código bônusorigem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançarh2bet código bônusmatériah2bet código bônussustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importaçãoh2bet código bônusresíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
<h3>Fortalecimento da reciclagem nacional</h3>
Segundo dados da USP, o Brasil gera maish2bet código bônus80 milhõesh2bet código bônustoneladash2bet código bônusresíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladash2bet código bônuspapel, 12 milhõesh2bet código bônusplásticos e 21 mil toneladash2bet código bônusvidro. Grande parte desse material chegah2bet código bônuspaíses como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobreh2bet código bônusorigem ou tratamento adequado.
Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensah2bet código bônusmateriais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.
Com a aprovação do regimeh2bet código bônusurgência, o projeto deve ser votadoh2bet código bônusbreve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


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