247 – A proibição da importaçãoaccess denied bet 365resíduos sólidos, tais como papel, plástico, vidro e metal, avançou mais um passo rumo à efetivação. Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projetoaccess denied bet 365Lei (PL) 3.944/2024,access denied bet 365autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), que altera a Política Nacionalaccess denied bet 365Resíduos Sólidos (Lei 12.305,access denied bet 3652010). A matéria, conforme noticiado pela Agência Senado, agora segue para a sanção da Presidência da República.
Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto suscita amplo debateaccess denied bet 365torno da cadeiaaccess denied bet 365reciclagem no Brasil. Ao apresentar seus argumentos, o parlamentar classificou como "incompreensível que o Brasil produza a quantidadeaccess denied bet 365lixo que produz e ainda precise importar material para reciclagem." De acordo com dados da Associação Brasileiraaccess denied bet 365Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% do lixo produzido no país é efetivamente reciclado. Apesar disso, empresas nacionais continuam importando toneladasaccess denied bet 365resíduos sólidos, especialmente para cumprir metasaccess denied bet 365conteúdo reciclado emaccess denied bet 365produção.
As estimativas indicam que, entre 2023 e 2024, maisaccess denied bet 36570 mil toneladasaccess denied bet 365materiais — papel, plástico, vidro e alumínio — teriam sido importadas, a um custo superior a US$ 300 milhões. “A possibilidadeaccess denied bet 365importaçãoaccess denied bet 365resíduos sólidos tem se tornado um dos maiores entraves ao fortalecimento da cadeia econômica da reciclagem”, declarou o senador Weverton durante a leituraaccess denied bet 365seu relatório no Plenário.
Emendas e exceções 
Durante a tramitação na Comissãoaccess denied bet 365Meio Ambiente (CMA), o relator apresentou emendas redacionais que permitem a importaçãoaccess denied bet 365resíduos utilizados na transformaçãoaccess denied bet 365minerais estratégicos, incluindo metais importantes para a indústriaaccess denied bet 365transformação. Outro ajuste excluiu especificamente a importaçãoaccess denied bet 365pneus, alinhando o texto à Arguiçãoaccess denied bet 365Descumprimentoaccess denied bet 365Preceito Fundamental (ADPF) 101, que já proíbe a importação desse produto desde 2009.
Em Plenário, a preocupaçãoaccess denied bet 365vários senadores recaiu sobre as aparasaccess denied bet 365papel, essenciais para certos setores industriais, sobretudo oaccess denied bet 365embalagens. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) ressaltaram que a proibição poderia prejudicar fabricantes nacionais, que dependem desse insumo reciclável. Jorge Seif (PL-SC), autoraccess denied bet 365uma emenda pedindo exceção às aparasaccess denied bet 365papel, alegou: “Isso vai prejudicar, sóaccess denied bet 365Santa Catarina, cercaaccess denied bet 36540 empresas, que empregam 15 mil trabalhadores”. Após intenso debate, Weverton acolheu a expressão “tais como aparasaccess denied bet 365papelaccess denied bet 365fibra longa”, garantindo maior segurança ao setor.
Logística reversa e incentivo à indústria nacional 
Outra novidade do projeto é a autorização para que importadores e fabricantesaccess denied bet 365autopeças possam importar resíduos sólidos derivadosaccess denied bet 365produtos nacionais previamente exportados, sempre com finalidade exclusivaaccess denied bet 365logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como perigosos. Esse processoaccess denied bet 365gestão pós-consumo permite a recolocaçãoaccess denied bet 365materiais no ciclo produtivo, diminuindo a necessidadeaccess denied bet 365matérias-primas virgens.
Ao justificar as proibições, o relator argumentou que a medida impulsionará a cadeia internaaccess denied bet 365reciclagem, estimulando cooperativas e associaçõesaccess denied bet 365catadores. Atualmente, cercaaccess denied bet 365800 mil trabalhadores, segundo o Movimento Nacional dos Catadoresaccess denied bet 365Materiais Recicláveis, dependem da coleta e vendaaccess denied bet 365resíduos.
“O maior sonhoaccess denied bet 365um catador é vender seu produto diretamente para a indústria”, declarou o senador Giordano (MDB-SP), ao manifestar apoio à proposta. Ele lembrouaccess denied bet 365própria experiência como catadoraccess denied bet 365papel na juventude e defendeu a eliminação do “atravessador”, visando uma relação mais direta entre quem coleta e quem transforma o material, fortalecendo assim o mercado interno.
Setor do alumínio e outros materiais 
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio mostram que, entre janeiroaccess denied bet 3652023 e maioaccess denied bet 3652024, o Brasil importou 28 mil toneladasaccess denied bet 365papel, 5,6 mil toneladasaccess denied bet 365plástico, 16,6 mil toneladasaccess denied bet 365alumínio e 19 mil toneladasaccess denied bet 365vidro, totalizando US$ 322 milhõesaccess denied bet 365importações desses quatro materiais. Segundo o relatórioaccess denied bet 365Weverton, o alumínio representa 96,6% dos gastos, tornando-se um caso emblemático da dependência externa e justificando a ressalva para minerais críticos.
Com a aprovação do PL 3.944/2024, espera-se que o novo marco regulatório estimule o desenvolvimento da cadeiaaccess denied bet 365reciclagem nacional, gerando empregos, reduzindo custos, fortalecendo a economia circular e minimizando os impactos ambientais.

Redação Brasilaccess denied bet 365

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Brasil Sustentável

Senado aprova veto à importaçãoaccess denied bet 365resíduos sólidos e fortalece cadeia nacionalaccess denied bet 365reciclagem

247 – O Projetoaccess denied bet 365Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importaçãoaccess denied bet 365resíduos sólidos, foi aprovadoaccess denied bet 365regimeaccess denied bet 365urgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.
Especialistas destacam que a práticaaccess denied bet 365importar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importaçãoaccess denied bet 365papel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxaaccess denied bet 365importação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduosaccess denied bet 365foraaccess denied bet 365vezaccess denied bet 365reciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabelaaccess denied bet 365Marchi, gerenteaccess denied bet 365sustentabilidade da SIG na América do Sul.
<h3>Impactos econômicos, sociais e ambientais</h3>
A professora Patrícia Iglecias, especialistaaccess denied bet 365gestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importaçãoaccess denied bet 365resíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacionalaccess denied bet 365Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegalaccess denied bet 365lixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissõesaccess denied bet 365carbono, enquanto a ausênciaaccess denied bet 365dados sobre a produção no paísaccess denied bet 365origem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançaraccess denied bet 365matériaaccess denied bet 365sustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importaçãoaccess denied bet 365resíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
<h3>Fortalecimento da reciclagem nacional</h3>
Segundo dados da USP, o Brasil gera maisaccess denied bet 36580 milhõesaccess denied bet 365toneladasaccess denied bet 365resíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladasaccess denied bet 365papel, 12 milhõesaccess denied bet 365plásticos e 21 mil toneladasaccess denied bet 365vidro. Grande parte desse material chegaaccess denied bet 365países como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobreaccess denied bet 365origem ou tratamento adequado.
Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensaaccess denied bet 365materiais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.
Com a aprovação do regimeaccess denied bet 365urgência, o projeto deve ser votadoaccess denied bet 365breve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


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Meio Ambiente

Projeto que proíbe importaçãoaccess denied bet 365resíduos sólidos entraaccess denied bet 365regimeaccess denied bet 365urgência

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