Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro, decide STJ
3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivobetano galera betser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido
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Por Danilo Vital, ConJur - Quando um dos integrantesbetano galera betum casalbetano galera betunião estável morre, o sobrevivente só assume a qualidadebetano galera betherdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunalbetano galera betJustiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivobetano galera betser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido.
Os dois tiveram um relacionamento, mas encerraram a relação. Os desentendimentos levaram ao ajuizamentobetano galera betaçãobetano galera betdissolução da união estável, com pedidobetano galera betpartilha e pensão, e a uma medida protetiva motivada por violência doméstica.
Segundo o acórdão, o desenlace desses fatos foi o suicídio do homem. Sua ex-companheira, então, passou a buscar habilitação nos autos do inventário para entrar na meação dos bens como herdeira.
No caso julgado, a convivência não existia mais, pois a autora do recurso já havia ajuizado açãobetano galera betdissolução da união estável e houve o cumprimentobetano galera betmedida protetiva prevista na Lei Maria da Penhabetano galera betseu favor.
Para Moura Ribeiro, a dissolução da união estável não depende do resultado da ação, pois seu objetivo foi a partilha dos bens adquiridosbetano galera betconjunto durante o relacionamento e o pagamentobetano galera betpensão.
“A açãobetano galera betreconhecimento e dissoluçãobetano galera betunião estável pura e simples se revestebetano galera betnatureza meramente declaratória, pois o seu escopo é pedir para que o magistrado declare, por sentença, o períodobetano galera betconvivência entre eles para aferição dos seus efeitos jurídicos.”
Clique aqui para ler o acórdão REsp 1.990.792
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