Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro, decide STJ
3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivocasino bonus 1000ser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido
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({img}de Alberto E). 2 Tulane University, [USA TODAY Network) 3 Florida State Academy(
iG]der James Gilbert / Getty Images ) 4 💲 College of Alabama?...
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Por Danilo Vital, ConJur - Quando um dos integrantescasino bonus 1000um casalcasino bonus 1000união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidadecasino bonus 1000herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunalcasino bonus 1000Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivocasino bonus 1000ser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido.
Os dois tiveram um relacionamento, mas encerraram a relação. Os desentendimentos levaram ao ajuizamentocasino bonus 1000açãocasino bonus 1000dissolução da união estável, com pedidocasino bonus 1000partilha e pensão, e a uma medida protetiva motivada por violência doméstica.
Segundo o acórdão, o desenlace desses fatos foi o suicídio do homem. Sua ex-companheira, então, passou a buscar habilitação nos autos do inventário para entrar na meação dos bens como herdeira.
No caso julgado, a convivência não existia mais, pois a autora do recurso já havia ajuizado açãocasino bonus 1000dissolução da união estável e houve o cumprimentocasino bonus 1000medida protetiva prevista na Lei Maria da Penhacasino bonus 1000seu favor.
Para Moura Ribeiro, a dissolução da união estável não depende do resultado da ação, pois seu objetivo foi a partilha dos bens adquiridoscasino bonus 1000conjunto durante o relacionamento e o pagamentocasino bonus 1000pensão.
“A açãocasino bonus 1000reconhecimento e dissoluçãocasino bonus 1000união estável pura e simples se revestecasino bonus 1000natureza meramente declaratória, pois o seu escopo é pedir para que o magistrado declare, por sentença, o períodocasino bonus 1000convivência entre eles para aferição dos seus efeitos jurídicos.”
Clique aqui para ler o acórdão REsp 1.990.792
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