247 – O jurista Lênio Streck, uma das vozes mais influentes do direito no Brasil, participouesportes da sorte afiliadouma longa e instigante entrevista no programa Reconversa, comandado por Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde. Durante a conversa, Streck abordou diversos temas relevantes para o cenário jurídico brasileiro, com destaque para a crise do ensino jurídico no país e o protagonismo exacerbadoesportes da sorte afiliadoalguns magistrados nas decisões judiciais. Para ele, o direito, quando mal praticado, pode se transformaresportes da sorte afiliadouma “loteria”, deixando os cidadãos à mercêesportes da sorte afiliadodecisões arbitrárias e imprevisíveis.
"Decisões judiciais não podem ser imprevisíveis ou arbitrárias; o direito precisa ser estruturado, coerente e estável. Não podemos permitir que o direito se transformeesportes da sorte afiliadouma loteria", afirmou Streck,esportes da sorte afiliadouma crítica contundente ao cenário atual. O jurista, conhecido poresportes da sorte afiliadodefesa da integridade e coerência nas decisões judiciais, alertou que o sistema jurídico brasileiro, sem a devida fundamentação teórica e o respeito às regras estabelecidas, corre o riscoesportes da sorte afiliadoperderesportes da sorte afiliadocredibilidade e legitimidade.
A crítica ao ensino jurídico no Brasil
Streck dedicou boa parte da entrevista à discussão sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil, um tema que ele considera crucial para a compreensão das falhas estruturais do direito no país. Segundo ele, o ensino do direito sofreesportes da sorte afiliadoum processoesportes da sorte afiliadosimplificação excessiva, com um foco demasiadamente pragmático, deixandoesportes da sorte afiliadolado a formação crítica e teórica dos futuros profissionais.
"O direito é uma ciência complexa, e tratá-loesportes da sorte afiliadoforma simplista é um erro grave. O que temos visto é uma formação jurídica baseadaesportes da sorte afiliadoresumos e fórmulas prontas, o que impede o desenvolvimentoesportes da sorte afiliadouma compreensão mais profunda e crítica dos problemas reais", destacou. Ele argumentou que os estudantesesportes da sorte afiliadodireito precisam ser preparados para lidar com as questões complexas e, muitas vezes, contraditórias do mundo jurídico,esportes da sorte afiliadovezesportes da sorte afiliadose limitarem a decorar leis e procedimentos.
Para Streck, essa simplificação do ensino jurídico está diretamente relacionada ao aumento da chamada "jurimetria" e do usoesportes da sorte afiliadodados empíricos na formação e prática do direito. Embora ele reconheça a utilidadeesportes da sorte afiliadométricas e dados para entender padrõesesportes da sorte afiliadocomportamentoesportes da sorte afiliadotribunais, Streck advertiu contra o uso excessivo desses instrumentos como substitutos para a teoria e a hermenêutica jurídica.
"Os dados empíricos são importantes, mas eles não podem ser a única base para decisões jurídicas. O direito é mais do que números e estatísticas. Ele envolve valores, princípios e a capacidadeesportes da sorte afiliadointerpretação. Se deixarmos que o direito seja dominado por dados, estamos correndo o riscoesportes da sorte afiliadoesvaziar seu sentido humanístico", argumentou.
O protagonismo judicial e seus riscos
Outro ponto central da entrevista foi o protagonismo judicial, um fenômeno que tem se tornado cada vez mais presente no Brasil. Streck criticou o que chamouesportes da sorte afiliado“decisões solipsistas”, quando juízes tomam decisões com baseesportes da sorte afiliadosuas próprias convicções pessoais, ignorando os precedentes e o contexto jurídico mais amplo.
"Vivemosesportes da sorte afiliadoum momentoesportes da sorte afiliadoque juízes acreditam que podem decidir conformeesportes da sorte afiliadoconsciência, ignorando os limites impostos pela Constituição e pelas leis. Isso cria uma insegurança jurídica imensa. Se cada juiz pode decidir o que quiser, o que resta da coerência e da integridade do direito?", questionou Streck. Ele mencionou que o ativismo judicial no Brasil pode ser confundido com uma tentativaesportes da sorte afiliadotrazer soluções rápidas e simpáticas a determinadas questões, mas que esse comportamento, quando extrapolado, pode minar a confiança no sistema jurídico.
"Existem decisões que são verdadeiras loterias, onde o resultado depende da interpretação subjetivaesportes da sorte afiliadoquem julga. Isso não pode aconteceresportes da sorte afiliadoum estadoesportes da sorte afiliadodireito. O juiz não pode ser um protagonista acima das regras, ele deve se submeter às leis e à Constituição", afirmou. Streck defendeu que, para o direito brasileiro retomaresportes da sorte afiliadocredibilidade, é necessário que o protagonismo judicial seja contido e que os tribunais sejam mais rigorosos na aplicaçãoesportes da sorte afiliadoprecedentes.
A defesaesportes da sorte afiliadouma hermenêutica crítica e consistente
O jurista também falou sobreesportes da sorte afiliadodefesaesportes da sorte afiliadouma abordagem hermenêutica crítica no direito, uma teoria que ele tem desenvolvido ao longoesportes da sorte afiliadosua carreira. Para Streck, a interpretação das leis deve seguir critérios rigorosos e basear-seesportes da sorte afiliadoprincípios sólidos, evitando interpretações criativas ou desvios arbitrários.
"Nós precisamosesportes da sorte afiliadouma hermenêutica que esteja ancoradaesportes da sorte afiliadocritérios universais, que possa ser aplicadaesportes da sorte afiliadoforma consistenteesportes da sorte afiliadotodas as situações. Não podemos aceitar que cada juiz interprete a leiesportes da sorte afiliadomaneira distinta, conforme seus próprios interesses ou valores pessoais", explicou. Ele acrescentou que a hermenêutica crítica tem como objetivo justamente fornecer uma base teórica para as decisões judiciais, garantindo que elas sejam previsíveis, coerentes e respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.
Streck citou seu conceitoesportes da sorte afiliado"constrangimento epistemológico", uma teoria que ele desenvolveu para limitar a subjetividade nas decisões judiciais. Segundo ele, esse constrangimento funciona como uma espécieesportes da sorte afiliadofreio para impedir que juízes ultrapassem os limites impostos pela lei. "O juiz deve se sentir constrangido a decidir conforme os critérios estabelecidos pela Constituição e pela jurisprudência. Ele não pode decidir como se estivesse acima do direito", disse. Assista:
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Entrevistas

"Não podemos permitir que o direito se transformeesportes da sorte afiliadoloteria", diz Lênio Streck

Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-29/companheira-so-e-herdeira-se-uniao-estavel-existiu-ate-a-morte-do-parceiro/">ConJur</a> - Quando um dos integrantesesportes da sorte afiliadoum casalesportes da sorte afiliadounião estável morre, o sobrevivente só assume a qualidadeesportes da sorte afiliadoherdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunalesportes da sorte afiliadoJustiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivoesportes da sorte afiliadoser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido.
Os dois tiveram um relacionamento, mas encerraram a relação. Os desentendimentos levaram ao ajuizamentoesportes da sorte afiliadoaçãoesportes da sorte afiliadodissolução da união estável, com pedidoesportes da sorte afiliadopartilha e pensão, e a uma medida protetiva motivada por violência doméstica.
Segundo o acórdão, o desenlace desses fatos foi o suicídio do homem. Sua ex-companheira, então, passou a buscar habilitação nos autos do inventário para entrar na meação dos bens como herdeira.
O pedido foi negado pelas instâncias ordinárias. Ao STJ, ela alegou que, no momento da morte do ex-companheiro, não havia sentença reconhecendo a dissolução da união estável, nem separaçãoesportes da sorte afiliadofato por período maior do que dois anos.
RELAÇÃO FINDA - Relator da matéria, o ministro Moura Ribeiro explicou que não existem aspectos formais para a configuração da união estável. Assim, ela pode ser rompida por mero consenso entre os conviventes ou pela simples vontadeesportes da sorte afiliadoum deles.
O tratamento é diferente daquele dado ao casamento, cujas formalidades têm consequências também nos casosesportes da sorte afiliadopartilha. A pessoa será herdeira se demonstrar, na abertura da sucessão, a higidez formal do casamento.
“Desse modo, para que o companheiro sobrevivente ostente a qualidadeesportes da sorte afiliadoherdeiro, a união estável deve subsistir até a morte do outro, ou seja, não pode ter havido a ruptura da vidaesportes da sorte afiliadocomum dos conviventes”, disse o relator.
No caso julgado, a convivência não existia mais, pois a autora do recurso já havia ajuizado açãoesportes da sorte afiliadodissolução da união estável e houve o cumprimentoesportes da sorte afiliadomedida protetiva prevista na Lei Maria da Penhaesportes da sorte afiliadoseu favor.
Para Moura Ribeiro, a dissolução da união estável não depende do resultado da ação, pois seu objetivo foi a partilha dos bens adquiridosesportes da sorte afiliadoconjunto durante o relacionamento e o pagamentoesportes da sorte afiliadopensão.
“A açãoesportes da sorte afiliadoreconhecimento e dissoluçãoesportes da sorte afiliadounião estável pura e simples se revesteesportes da sorte afiliadonatureza meramente declaratória, pois o seu escopo é pedir para que o magistrado declare, por sentença, o períodoesportes da sorte afiliadoconvivência entre eles para aferição dos seus efeitos jurídicos.”
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/08/RESP-1990792-2024-08-22.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o acórdão
REsp 1.990.792

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Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro, decide STJ

Por Denise Assis,esportes da sorte afiliado - Os Diretores do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB participaram nesta segunda-feira, dia 17, da mesa do Seminário “Análise Econômica do Direito – Reflexões nas Decisões Judiciais”, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rioesportes da sorte afiliadoJaneiro (Emerj), no Centro do Rio. O evento presencial, das 14h às 17h30, integra o Programaesportes da sorte afiliadoPós-Graduação eesportes da sorte afiliadoDoutorado da Universidade Federal Fluminense/UFFesportes da sorte afiliadoDireito, Instituições e Negócios (PPGDIN) e foi realizadoesportes da sorte afiliadoconjunto com a Emerj.
Compuseram a mesa o Presidente do Grupoesportes da sorte afiliadoEstudos sobre História do Direito do IMB, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, e os Diretoresesportes da sorte afiliadoIntegração Judiciária e Artística do IMB, respectivamente, Juízes Edmundo Françaesportes da sorte afiliadoOliveira e Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães.
O Coordenador do Seminário PPGDIN/UFF e Promotoresportes da sorte afiliadoJustiça aposentado é o Professor Plínio Lacerda Martins. Atuou como palestrante o Doutorandoesportes da sorte afiliadoDireito e Juiz do Tribunalesportes da sorte afiliadoJustiça do Estado do Rioesportes da sorte afiliadoJaneiro (TJRJ), Dr. Rafael Mônaco.

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Diretores do IMB participam do Seminário “Análise Econômica do Direito – Reflexões nas Decisões Judiciais”

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