247 – O jurista Lênio Streck, uma das vozes mais influentes do direito no Brasil, participoubetfair saque minimouma longa e instigante entrevista no programa Reconversa, comandado por Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde. Durante a conversa, Streck abordou diversos temas relevantes para o cenário jurídico brasileiro, com destaque para a crise do ensino jurídico no país e o protagonismo exacerbadobetfair saque minimoalguns magistrados nas decisões judiciais. Para ele, o direito, quando mal praticado, pode se transformarbetfair saque minimouma “loteria”, deixando os cidadãos à mercêbetfair saque minimodecisões arbitrárias e imprevisíveis.
"Decisões judiciais não podem ser imprevisíveis ou arbitrárias; o direito precisa ser estruturado, coerente e estável. Não podemos permitir que o direito se transformebetfair saque minimouma loteria", afirmou Streck,betfair saque minimouma crítica contundente ao cenário atual. O jurista, conhecido porbetfair saque minimodefesa da integridade e coerência nas decisões judiciais, alertou que o sistema jurídico brasileiro, sem a devida fundamentação teórica e o respeito às regras estabelecidas, corre o riscobetfair saque minimoperderbetfair saque minimocredibilidade e legitimidade.
A crítica ao ensino jurídico no Brasil
Streck dedicou boa parte da entrevista à discussão sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil, um tema que ele considera crucial para a compreensão das falhas estruturais do direito no país. Segundo ele, o ensino do direito sofrebetfair saque minimoum processobetfair saque minimosimplificação excessiva, com um foco demasiadamente pragmático, deixandobetfair saque minimolado a formação crítica e teórica dos futuros profissionais.
"O direito é uma ciência complexa, e tratá-lobetfair saque minimoforma simplista é um erro grave. O que temos visto é uma formação jurídica baseadabetfair saque minimoresumos e fórmulas prontas, o que impede o desenvolvimentobetfair saque minimouma compreensão mais profunda e crítica dos problemas reais", destacou. Ele argumentou que os estudantesbetfair saque minimodireito precisam ser preparados para lidar com as questões complexas e, muitas vezes, contraditórias do mundo jurídico,betfair saque minimovezbetfair saque minimose limitarem a decorar leis e procedimentos.
Para Streck, essa simplificação do ensino jurídico está diretamente relacionada ao aumento da chamada "jurimetria" e do usobetfair saque minimodados empíricos na formação e prática do direito. Embora ele reconheça a utilidadebetfair saque minimométricas e dados para entender padrõesbetfair saque minimocomportamentobetfair saque minimotribunais, Streck advertiu contra o uso excessivo desses instrumentos como substitutos para a teoria e a hermenêutica jurídica.
"Os dados empíricos são importantes, mas eles não podem ser a única base para decisões jurídicas. O direito é mais do que números e estatísticas. Ele envolve valores, princípios e a capacidadebetfair saque minimointerpretação. Se deixarmos que o direito seja dominado por dados, estamos correndo o riscobetfair saque minimoesvaziar seu sentido humanístico", argumentou.
O protagonismo judicial e seus riscos
Outro ponto central da entrevista foi o protagonismo judicial, um fenômeno que tem se tornado cada vez mais presente no Brasil. Streck criticou o que chamoubetfair saque minimo“decisões solipsistas”, quando juízes tomam decisões com basebetfair saque minimosuas próprias convicções pessoais, ignorando os precedentes e o contexto jurídico mais amplo.
"Vivemosbetfair saque minimoum momentobetfair saque minimoque juízes acreditam que podem decidir conformebetfair saque minimoconsciência, ignorando os limites impostos pela Constituição e pelas leis. Isso cria uma insegurança jurídica imensa. Se cada juiz pode decidir o que quiser, o que resta da coerência e da integridade do direito?", questionou Streck. Ele mencionou que o ativismo judicial no Brasil pode ser confundido com uma tentativabetfair saque minimotrazer soluções rápidas e simpáticas a determinadas questões, mas que esse comportamento, quando extrapolado, pode minar a confiança no sistema jurídico.
"Existem decisões que são verdadeiras loterias, onde o resultado depende da interpretação subjetivabetfair saque minimoquem julga. Isso não pode acontecerbetfair saque minimoum estadobetfair saque minimodireito. O juiz não pode ser um protagonista acima das regras, ele deve se submeter às leis e à Constituição", afirmou. Streck defendeu que, para o direito brasileiro retomarbetfair saque minimocredibilidade, é necessário que o protagonismo judicial seja contido e que os tribunais sejam mais rigorosos na aplicaçãobetfair saque minimoprecedentes.
A defesabetfair saque minimouma hermenêutica crítica e consistente
O jurista também falou sobrebetfair saque minimodefesabetfair saque minimouma abordagem hermenêutica crítica no direito, uma teoria que ele tem desenvolvido ao longobetfair saque minimosua carreira. Para Streck, a interpretação das leis deve seguir critérios rigorosos e basear-sebetfair saque minimoprincípios sólidos, evitando interpretações criativas ou desvios arbitrários.
"Nós precisamosbetfair saque minimouma hermenêutica que esteja ancoradabetfair saque minimocritérios universais, que possa ser aplicadabetfair saque minimoforma consistentebetfair saque minimotodas as situações. Não podemos aceitar que cada juiz interprete a leibetfair saque minimomaneira distinta, conforme seus próprios interesses ou valores pessoais", explicou. Ele acrescentou que a hermenêutica crítica tem como objetivo justamente fornecer uma base teórica para as decisões judiciais, garantindo que elas sejam previsíveis, coerentes e respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.
Streck citou seu conceitobetfair saque minimo"constrangimento epistemológico", uma teoria que ele desenvolveu para limitar a subjetividade nas decisões judiciais. Segundo ele, esse constrangimento funciona como uma espéciebetfair saque minimofreio para impedir que juízes ultrapassem os limites impostos pela lei. "O juiz deve se sentir constrangido a decidir conforme os critérios estabelecidos pela Constituição e pela jurisprudência. Ele não pode decidir como se estivesse acima do direito", disse. Assista:
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Entrevistas

"Não podemos permitir que o direito se transformebetfair saque minimoloteria", diz Lênio Streck

Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-29/companheira-so-e-herdeira-se-uniao-estavel-existiu-ate-a-morte-do-parceiro/">ConJur</a> - Quando um dos integrantesbetfair saque minimoum casalbetfair saque minimounião estável morre, o sobrevivente só assume a qualidadebetfair saque minimoherdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunalbetfair saque minimoJustiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivobetfair saque minimoser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido.
Os dois tiveram um relacionamento, mas encerraram a relação. Os desentendimentos levaram ao ajuizamentobetfair saque minimoaçãobetfair saque minimodissolução da união estável, com pedidobetfair saque minimopartilha e pensão, e a uma medida protetiva motivada por violência doméstica.
Segundo o acórdão, o desenlace desses fatos foi o suicídio do homem. Sua ex-companheira, então, passou a buscar habilitação nos autos do inventário para entrar na meação dos bens como herdeira.
O pedido foi negado pelas instâncias ordinárias. Ao STJ, ela alegou que, no momento da morte do ex-companheiro, não havia sentença reconhecendo a dissolução da união estável, nem separaçãobetfair saque minimofato por período maior do que dois anos.
RELAÇÃO FINDA - Relator da matéria, o ministro Moura Ribeiro explicou que não existem aspectos formais para a configuração da união estável. Assim, ela pode ser rompida por mero consenso entre os conviventes ou pela simples vontadebetfair saque minimoum deles.
O tratamento é diferente daquele dado ao casamento, cujas formalidades têm consequências também nos casosbetfair saque minimopartilha. A pessoa será herdeira se demonstrar, na abertura da sucessão, a higidez formal do casamento.
“Desse modo, para que o companheiro sobrevivente ostente a qualidadebetfair saque minimoherdeiro, a união estável deve subsistir até a morte do outro, ou seja, não pode ter havido a ruptura da vidabetfair saque minimocomum dos conviventes”, disse o relator.
No caso julgado, a convivência não existia mais, pois a autora do recurso já havia ajuizado açãobetfair saque minimodissolução da união estável e houve o cumprimentobetfair saque minimomedida protetiva prevista na Lei Maria da Penhabetfair saque minimoseu favor.
Para Moura Ribeiro, a dissolução da união estável não depende do resultado da ação, pois seu objetivo foi a partilha dos bens adquiridosbetfair saque minimoconjunto durante o relacionamento e o pagamentobetfair saque minimopensão.
“A açãobetfair saque minimoreconhecimento e dissoluçãobetfair saque minimounião estável pura e simples se revestebetfair saque minimonatureza meramente declaratória, pois o seu escopo é pedir para que o magistrado declare, por sentença, o períodobetfair saque minimoconvivência entre eles para aferição dos seus efeitos jurídicos.”
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/08/RESP-1990792-2024-08-22.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o acórdão
REsp 1.990.792

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Geral

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro, decide STJ

Por Denise Assis,betfair saque minimo - Os Diretores do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB participaram nesta segunda-feira, dia 17, da mesa do Seminário “Análise Econômica do Direito – Reflexões nas Decisões Judiciais”, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Riobetfair saque minimoJaneiro (Emerj), no Centro do Rio. O evento presencial, das 14h às 17h30, integra o Programabetfair saque minimoPós-Graduação ebetfair saque minimoDoutorado da Universidade Federal Fluminense/UFFbetfair saque minimoDireito, Instituições e Negócios (PPGDIN) e foi realizadobetfair saque minimoconjunto com a Emerj.
Compuseram a mesa o Presidente do Grupobetfair saque minimoEstudos sobre História do Direito do IMB, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, e os Diretoresbetfair saque minimoIntegração Judiciária e Artística do IMB, respectivamente, Juízes Edmundo Françabetfair saque minimoOliveira e Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães.
O Coordenador do Seminário PPGDIN/UFF e Promotorbetfair saque minimoJustiça aposentado é o Professor Plínio Lacerda Martins. Atuou como palestrante o Doutorandobetfair saque minimoDireito e Juiz do Tribunalbetfair saque minimoJustiça do Estado do Riobetfair saque minimoJaneiro (TJRJ), Dr. Rafael Mônaco.

Sudeste

Diretores do IMB participam do Seminário “Análise Econômica do Direito – Reflexões nas Decisões Judiciais”

Tag: direito

"Não podemos permitir que o direito se transformebetfair saque minimoloteria", diz Lênio Streck

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Diretores do IMB participam do Seminário “Análise Econômica do Direito – Reflexões nas Decisões Judiciais”