Privatização da Vale não pode ser revertida, decide STJ
Desde a privatização,lista de casinos com bônus grátis1997, o processo foi questionado por maislista de casinos com bônus grátis70 ações civis públicas
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Conjur - As dezenaslista de casinos com bônus grátisações populares ajuizadas há maislista de casinos com bônus grátis20 anos para contestar o processolista de casinos com bônus grátisprivatização da Vale do Rio Doce agora estão vinculadas à primeira decisão transitadalista de casinos com bônus grátisjulgado sobre o assuntolista de casinos com bônus grátisque tratam.Essa ordem é da 1ª Seção do Superior Tribunallista de casinos com bônus grátisJustiça, que julgou o temalista de casinos com bônus grátisincidentelista de casinos com bônus grátisassunçãolista de casinos com bônus grátiscompetência (IAC) e decidiu estender a coisa julgada com efeito erga omnes — para todos.
Esses processos têm como objetivo discutir diversos aspectos do Programa Nacionallista de casinos com bônus grátisDesestatização, instituído pela Lei 8.031/1990, que permitiu a privatização da mineradora,lista de casinos com bônus grátis1997.
Ao longo das décadas, o Judiciário fez diversas tentativaslista de casinos com bônus grátisviabilizar o julgamento conjunto dessas ações,lista de casinos com bônus grátismaneira a evitar decisões judiciais incompatíveis — inclusive ao reconhecer a conexão entre elas, no Conflitolista de casinos com bônus grátisCompetência 19.686, julgado aindalista de casinos com bônus grátis1997.
Tese aprovada
Diante da conexão existente das ações populares que possuem como objeto litigioso a privatização da Vale do Rio Doce, ainda que sob os mais diversos pretextos, conforme se verifica das razõeslista de casinos com bônus grátisdecidir do CC 19.686, a superveniência da sentença transitadalista de casinos com bônus grátisjulgadolista de casinos com bônus grátisuma delas (do TRF-1) possui eficácialista de casinos com bônus grátiscoisa julgada oponível erga omnes, nos termos do artigo 18 da Lei 4.717/1965, motivo pelo qual a parte dispositiva deve recair sobre todas as ações populares que possuam o mesmo objeto.
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