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    Privatização da Vale não pode ser revertida, decide STJ

    Desde a privatização,roleta americana jogo online1997, o processo foi questionado por maisroleta americana jogo online70 ações civis públicas

    Logo da Vale (Foto: Washington Alves/Reuters)

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    Conjur - As dezenasroleta americana jogo onlineações populares ajuizadas há maisroleta americana jogo online20 anos para contestar o processoroleta americana jogo onlineprivatização da Vale do Rio Doce agora estão vinculadas à primeira decisão transitadaroleta americana jogo onlinejulgado sobre o assuntoroleta americana jogo onlineque tratam.

    Essa ordem é da 1ª Seção do Superior Tribunalroleta americana jogo onlineJustiça, que julgou o temaroleta americana jogo onlineincidenteroleta americana jogo onlineassunçãoroleta americana jogo onlinecompetência (IAC) e decidiu estender a coisa julgada com efeito erga omnes — para todos.

    Esses processos têm como objetivo discutir diversos aspectos do Programa Nacionalroleta americana jogo onlineDesestatização, instituído pela Lei 8.031/1990, que permitiu a privatização da mineradora,roleta americana jogo online1997.

    Ao longo das décadas, o Judiciário fez diversas tentativasroleta americana jogo onlineviabilizar o julgamento conjunto dessas ações,roleta americana jogo onlinemaneira a evitar decisões judiciais incompatíveis — inclusive ao reconhecer a conexão entre elas, no Conflitoroleta americana jogo onlineCompetência 19.686, julgado aindaroleta americana jogo online1997.

    Tese aprovada

    Diante da conexão existente das ações populares que possuem como objeto litigioso a privatização da Vale do Rio Doce, ainda que sob os mais diversos pretextos, conforme se verifica das razõesroleta americana jogo onlinedecidir do CC 19.686, a superveniência da sentença transitadaroleta americana jogo onlinejulgadoroleta americana jogo onlineuma delas (do TRF-1) possui eficáciaroleta americana jogo onlinecoisa julgada oponível erga omnes, nos termos do artigo 18 da Lei 4.717/1965, motivo pelo qual a parte dispositiva deve recair sobre todas as ações populares que possuam o mesmo objeto.

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