Por Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-29/companheira-so-e-herdeira-se-uniao-estavel-existiu-ate-a-morte-do-parceiro/">ConJur</a> - Quando um dos integrantesspfc uolum casalspfc uolunião estável morre, o sobrevivente só assume a qualidadespfc uolherdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunalspfc uolJustiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivospfc uolser reconhecida como herdeira do ex-companheiro falecido.
Os dois tiveram um relacionamento, mas encerraram a relação. Os desentendimentos levaram ao ajuizamentospfc uolaçãospfc uoldissolução da união estável, com pedidospfc uolpartilha e pensão, e a uma medida protetiva motivada por violência doméstica.
Segundo o acórdão, o desenlace desses fatos foi o suicídio do homem. Sua ex-companheira, então, passou a buscar habilitação nos autos do inventário para entrar na meação dos bens como herdeira.
O pedido foi negado pelas instâncias ordinárias. Ao STJ, ela alegou que, no momento da morte do ex-companheiro, não havia sentença reconhecendo a dissolução da união estável, nem separaçãospfc uolfato por período maior do que dois anos.
RELAÇÃO FINDA - Relator da matéria, o ministro Moura Ribeiro explicou que não existem aspectos formais para a configuração da união estável. Assim, ela pode ser rompida por mero consenso entre os conviventes ou pela simples vontadespfc uolum deles.
O tratamento é diferente daquele dado ao casamento, cujas formalidades têm consequências também nos casosspfc uolpartilha. A pessoa será herdeira se demonstrar, na abertura da sucessão, a higidez formal do casamento.
“Desse modo, para que o companheiro sobrevivente ostente a qualidadespfc uolherdeiro, a união estável deve subsistir até a morte do outro, ou seja, não pode ter havido a ruptura da vidaspfc uolcomum dos conviventes”, disse o relator.
No caso julgado, a convivência não existia mais, pois a autora do recurso já havia ajuizado açãospfc uoldissolução da união estável e houve o cumprimentospfc uolmedida protetiva prevista na Lei Maria da Penhaspfc uolseu favor.
Para Moura Ribeiro, a dissolução da união estável não depende do resultado da ação, pois seu objetivo foi a partilha dos bens adquiridosspfc uolconjunto durante o relacionamento e o pagamentospfc uolpensão.
“A açãospfc uolreconhecimento e dissoluçãospfc uolunião estável pura e simples se revestespfc uolnatureza meramente declaratória, pois o seu escopo é pedir para que o magistrado declare, por sentença, o períodospfc uolconvivência entre eles para aferição dos seus efeitos jurídicos.”
Clique <a href="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/08/RESP-1990792-2024-08-22.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o acórdão
REsp 1.990.792

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Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro, decide STJ

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