STJ transfere análises urgentes sobre Eldorado Celulose para justiça federalestratégia roleta europeiaMS

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247 – A disputa judicial que envolve o controle da Eldorado Celulose, travada entre o grupo J&F e a multinacional Paper Excellence, passou por uma nova reviravolta. Segundo notícia publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o ministro Gurgelestratégia roleta europeiaFaria, do Superior Tribunalestratégia roleta europeiaJustiça (STJ), determinou que o juízo da 1ª Vara Federalestratégia roleta europeiaTrês Lagoas (MS) passe a decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas à transferência das ações da empresa.

A controvérsia se arrasta desde 2017 e inclui duas ações paralelas que questionam o negócioestratégia roleta europeiaaproximadamente R$ 15 bilhões. Em uma delas, ajuizadaestratégia roleta europeiaTrês Lagoas (MS), argumenta-se que a alienaçãoestratégia roleta europeiaações da Eldorado teria ocorrido sem as autorizações do Instituto Nacionalestratégia roleta europeiaColonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional, burlando normas sobre aquisiçãoestratégia roleta europeiaterras rurais por estrangeiros. A outra, movidaestratégia roleta europeiaSanta Catarina por um ex-prefeitoestratégia roleta europeiaChapecó (SC), busca impedir a transferência do controle da companhia com baseestratégia roleta europeiaalegações similares. Ambas as ações estavam paralisadas por determinação do STJ, que analisa um conflitoestratégia roleta europeiacompetência para definir qual vara é a mais adequada para julgar o mérito. Enquanto essa decisão não sai, coube ao magistrado determinar que, dianteestratégia roleta europeiaurgências, o juízoestratégia roleta europeiaTrês Lagoas possa reavaliar medidas cautelares.

A princípio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia suspendido liminarmente a transferência das ações, mas o STJ ressaltou que essa suspensão pode ser revista pela primeira instância. “Caberá ao juízo competente, querendo, revisar ou referendar os efeitos das decisões proferidas pela Corte Regional, na forma como consta do próprio acórdão daquele tribunal”, afirmou o ministro Gurgelestratégia roleta europeiaFaria, emestratégia roleta europeiadecisão.

A operação alvo da disputa começouestratégia roleta europeia2017, quando a J&F alienou 49,41% da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 3,8 bilhões, prevendo a aquisição do restanteestratégia roleta europeiaum prazoestratégia roleta europeiaum ano, caso certas condições fossem atendidas, como a assunçãoestratégia roleta europeiadívidas. Porém, a empresa estrangeira não teria cumprido integralmente as exigências, e a controvérsia acabou desaguandoestratégia roleta europeiauma sérieestratégia roleta europeiaprocessos judiciais e arbitragens. 

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