Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

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Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústriaaviator aposta pin upjogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimentoaviator aposta pin upjogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicadaaviator aposta pin upedição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).

"Sancionei o projetoaviator aposta pin uplei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusiveaviator aposta pin upinteração dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteçãoaviator aposta pin upcrianças e adolescentes", destacou o presidente Lulaaviator aposta pin uppostagem nas redes sociais.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. 

Na definiçãoaviator aposta pin upjogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogosaviator aposta pin upconsoleaviator aposta pin upvideogames eaviator aposta pin uprealidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidadeaviator aposta pin upbaixar um arquivo. Não entram nesta categoriaaviator aposta pin upgamer os jogosaviator aposta pin upazar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmiosaviator aposta pin updinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entradaaviator aposta pin upR$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuaisaviator aposta pin upinvestimentos privados no setor, a multiplicação na baseaviator aposta pin upduas a três vezes do volume totalaviator aposta pin upempregados no setor na próxima década, e, portanto, a criaçãoaviator aposta pin upoportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associaçãoaviator aposta pin upDesenvolvedoresaviator aposta pin upJogos Digitais do Estado do Rioaviator aposta pin upJaneiro e especialistaaviator aposta pin upgames e sociedade.