Câmara aprova regulamentaçãoblackjackjogos eletrônicos. Texto segue para sançãoblackjackLula
Segundo o texto, a indústriablackjackjogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o projetoblackjacklei que cria o marco legal para a indústriablackjackjogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimentoblackjackjogos eletrônicos no País. A proposta será enviada à sanção presidencial.O ProjetoblackjackLei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado nesta terça-feira (9) na formablackjackum substitutivo do Senado, com parecer favorável do relator, deputado DarciblackjackMatos (PSD-SC).
Kim Kataguiri afirmou que a aprovação do marco dos games é uma vitória para jogadores, desenvolvedores e para a indústria. "Para essa indústria que gera centenasblackjackmilharesblackjackempregos diretos e indiretos e tem o potencial gigantescoblackjackcriar ainda mais", disse.
Segundo o texto, a indústriablackjackjogos eletrônicos contará com incentivos semelhantes aos aplicáveis ao setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
Ficamblackjackfora do conceito quaisquer tiposblackjackjogosblackjackazar eletrônicos, jogos tipo “bet”, pôquer e outros que envolvam premiaçõesblackjackdinheiro.
Proteção à criança - DarciblackjackMatos afirmou que o texto do Senado incorporou quase dois anosblackjacknegociações com a indústria do setor e gerou uma proposta mais consistente e consensuada, sem abrir mãoblackjackproteções à população,blackjackespecial a crianças e adolescentes.
"Os jogos eletrônicos transcendem a mera formablackjackentretenimento, emergindo como um fenômeno cultural moderno que influencia e enriquece nosso tecido social", disse.
DarciblackjackMatos ressaltou que as principais mudanças do Senado foram feitasblackjackrelação à proteçãoblackjackcrianças e adolescentes. "Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canaisblackjackescuta eblackjackdiálogo, como formablackjackassegurar seus direitos no mundo digital", explicou.
Crianças e adolescentes - O texto aprovado determina que, para a concepção, o design, a gestão e o funcionamento dos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes, devem ser adotadas medidas adequadas e proporcionais para mitigar os riscos aos seus direitos.
Os fornecedoresblackjackjogos eletrônicos devem garantir ainda que os seus serviços, sistemas e comunidades oficiais relacionados não fomentem ou gerem ambiente propício a quaisquer formasblackjacknegligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes.
A acessibilidade também deverá ser buscada por meioblackjackmedidas técnicas que garantam o desenho universal e o acesso a crianças e adolescentes com deficiência.
Mediação - Os jogos eletrônicos com interação entre usuários desse público terão aindablackjackgarantir a aplicaçãoblackjacksalvaguardas, como sistema para recebimento e processamentoblackjackreclamações e denúncias, solicitaçãoblackjackrevisãoblackjackpenalidades e transparência social sobre métodosblackjackanáliseblackjackdenúncias, remoçãoblackjackconteúdos e gerenciamentoblackjackcomunidades, entre outros.