Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústriasinais aviator real betjogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimentosinais aviator real betjogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicadasinais aviator real betedição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
"Sancionei o projetosinais aviator real betlei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusivesinais aviator real betinteração dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteçãosinais aviator real betcrianças e adolescentes", destacou o presidente Lulasinais aviator real betpostagem nas redes sociais. 
 
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.&nbsp;
Na definiçãosinais aviator real betjogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogossinais aviator real betconsolesinais aviator real betvideogames esinais aviator real betrealidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidadesinais aviator real betbaixar um arquivo. Não entram nesta categoriasinais aviator real betgamer os jogossinais aviator real betazar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmiossinais aviator real betdinheiro.
“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entradasinais aviator real betR$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuaissinais aviator real betinvestimentos privados no setor, a multiplicação na basesinais aviator real betduas a três vezes do volume totalsinais aviator real betempregados no setor na próxima década, e, portanto, a criaçãosinais aviator real betoportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associaçãosinais aviator real betDesenvolvedoressinais aviator real betJogos Digitais do Estado do Riosinais aviator real betJaneiro e especialistasinais aviator real betgames e sociedade.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedoressinais aviator real betgames, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criaçãosinais aviator real betcanaissinais aviator real betreclamações e denúnciassinais aviator real betabusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentassinais aviator real betcompras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.
Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidadesinais aviator real betjogos eletrônicos serem implantados na Política Nacionalsinais aviator real betEducação Digital, sendo usados nas escolas como formasinais aviator real betensino, com a criaçãosinais aviator real betum repositóriosinais aviator real betuso livre,sinais aviator real betacordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
INCENTIVOS AO SETOR - O projetosinais aviator real betlei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústriasinais aviator real betjogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produçãosinais aviator real betconteúdo, com reduçãosinais aviator real bettributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)sinais aviator real betequipamentos necessários ao desenvolvimentosinais aviator real betjogos.
O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionaissinais aviator real bettecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimentosinais aviator real betjogos eletrônicos serão incluídossinais aviator real betcategorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileirasinais aviator real betOcupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, as empresassinais aviator real betjogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacionalsinais aviator real betAtividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.
As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem comosinais aviator real betparcerias com instituições científicas, tecnológicas esinais aviator real betinovação.

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Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

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