Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústriapoker spacejogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimentopoker spacejogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicadapoker spaceedição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
"Sancionei o projetopoker spacelei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusivepoker spaceinteração dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteçãopoker spacecrianças e adolescentes", destacou o presidente Lulapoker spacepostagem nas redes sociais. 
 
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.&nbsp;
Na definiçãopoker spacejogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogospoker spaceconsolepoker spacevideogames epoker spacerealidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidadepoker spacebaixar um arquivo. Não entram nesta categoriapoker spacegamer os jogospoker spaceazar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmiospoker spacedinheiro.
“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entradapoker spaceR$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuaispoker spaceinvestimentos privados no setor, a multiplicação na basepoker spaceduas a três vezes do volume totalpoker spaceempregados no setor na próxima década, e, portanto, a criaçãopoker spaceoportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associaçãopoker spaceDesenvolvedorespoker spaceJogos Digitais do Estado do Riopoker spaceJaneiro e especialistapoker spacegames e sociedade.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedorespoker spacegames, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criaçãopoker spacecanaispoker spacereclamações e denúnciaspoker spaceabusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentaspoker spacecompras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.
Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidadepoker spacejogos eletrônicos serem implantados na Política Nacionalpoker spaceEducação Digital, sendo usados nas escolas como formapoker spaceensino, com a criaçãopoker spaceum repositóriopoker spaceuso livre,poker spaceacordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
INCENTIVOS AO SETOR - O projetopoker spacelei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústriapoker spacejogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produçãopoker spaceconteúdo, com reduçãopoker spacetributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)poker spaceequipamentos necessários ao desenvolvimentopoker spacejogos.
O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionaispoker spacetecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimentopoker spacejogos eletrônicos serão incluídospoker spacecategorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileirapoker spaceOcupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, as empresaspoker spacejogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacionalpoker spaceAtividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.
As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem comopoker spaceparcerias com instituições científicas, tecnológicas epoker spaceinovação.

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Economia

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

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