Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos
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Ao longo dos anos, o POKI tem se estacado por sua capacidade betspeed quem é o dono inovar e adaptar às novas tendências do mercado.
| Anno | Evento |
|---|---|
| 2014 2024 | Criação do Poki |
| 2024 | Lançamento da plataforma beta do POKI |
| 2024 2024 _ | O POKI começa a oferecer cursos online |
| 2024 | Lançamento da aplicação móvel do POKI |
| 2024 | O POKI atinge 1 milhão betspeed quem é o dono usuários registrados |
| E-Mail: | Lançamento da versão 2.0 do plataforma betspeed quem é o dono POKI |
Fonte: POKI
Encerrado Conclusão
O POKI tem 9 anos betspeed quem é o dono idade, mas sua vida não é um indicador do seu nível ou maturidade. A plataforma para o estado por tua capacidade e adaptação às tendências no mercado
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Fonte: POKI
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, alémbetspeed quem é o donoapresentar medidas para incentivar o ambientebetspeed quem é o dononegócios e aumentar a ofertabetspeed quem é o donocapital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletrônicos como programasbetspeed quem é o donocomputador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos,betspeed quem é o donoque o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
— Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setorbetspeed quem é o donojogos eletrônicos é o que mais se expande no setorbetspeed quem é o donoentretenimento mundial, com taxasbetspeed quem é o donocrescimentobetspeed quem é o dono10% ao ano, gerando receitas, pasmem,betspeed quem é o donoUS$ 148 bilhões e atraindo maisbetspeed quem é o dono2,4 bilhõesbetspeed quem é o donojogadores no mundo inteiro — disse Leila Barros.
O PL 2.796/2021 engloba ainda dispositivos e acessórios usados para executar os games, popularmente conhecidos como consoles, alémbetspeed quem é o donoaplicativosbetspeed quem é o donocelular e páginasbetspeed quem é o donointernet com jogos. O texto aprovado exclui da definição as máquinas caça-níqueis, jogosbetspeed quem é o donoazar e loterias.
O tratamento especial também vale para quem se enquadrar no regime especial Inova Simples, previsto na Lei Complementar 123,betspeed quem é o dono2006. O programa é um processo simplificadobetspeed quem é o donoformalização do negócio que concede tratamento diferenciado às iniciativas que se autodeclaram “empresasbetspeed quem é o donoinovação”. O objetivo é estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidaçãobetspeed quem é o donoagentes indutoresbetspeed quem é o donoavanços tecnológicos, emprego e renda.
Leila Barros acredita que o marco regulatório vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária. Além disso, sustenta a relatora, vai aumentar a arrecadação do governo e dar visibilidade e segurança jurídica para a indústria dos games.
O PL 2.796/2021 inclui um artigo na Lei do Audiovisual (Lei 8.685,betspeed quem é o dono1993) para oferecer abatimentobetspeed quem é o dono70% no Impostobetspeed quem é o donoRenda devidobetspeed quem é o donoremessas ao exterior relacionadas à exploraçãobetspeed quem é o donojogos eletrônicos ou licenciamentos. O benefício vale para contribuintes que investem no desenvolvimentobetspeed quem é o donoprojetosbetspeed quem é o donojogos eletrônicos brasileiros independentes.
Na Lei Rouanet (Lei 8.313,betspeed quem é o dono1991), o texto traz dispositivos para estimular a produção ou a coproduçãobetspeed quem é o donojogos eletrônicos brasileiros independentes. Para a senadora Leila, o projeto pode “corrigir desequilíbrios e promover o setorbetspeed quem é o donogames no Brasil”.
Segundo o texto aprovado, o poder público deve incentivar a criaçãobetspeed quem é o donocursos técnicos e superiores e outras formasbetspeed quem é o donocapacitação para a programaçãobetspeed quem é o donojogos. Não será exigida qualificação especial ou licença estatal dos programadores e desenvolvedoresbetspeed quem é o donojogos. O projeto admite o trabalhobetspeed quem é o donomenoresbetspeed quem é o donoidade no desenvolvimentobetspeed quem é o donojogos, desde que respeitados os direitosbetspeed quem é o donocrianças e adolescentes e a legislação trabalhista.
A relatora acatou emendas para retirar do projeto a possibilidadebetspeed quem é o donoa criaçãobetspeed quem é o donojogos eletrônicos obter os benefícios fiscais previstos na Lei do Bem (Lei 11.196,betspeed quem é o dono2005), como o Regime Especialbetspeed quem é o donoTributação para a Plataformabetspeed quem é o donoExportaçãobetspeed quem é o donoServiçosbetspeed quem é o donoTecnologia da Informação (Repes). Também foi excluída do projeto a possibilidadebetspeed quem é o donoenquadramento nos benefícios do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182,betspeed quem é o dono2021).
Avanço - Os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Teresa Leitão (PT-PE), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Arns (PSB-PR) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) comemoraram a aprovação do projeto.
Para Teresa Leitão, o texto aprovado traz avanços relacionados aos direitosbetspeed quem é o donocrianças e adolescentes e à acessibilidade.
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