Congresso aprova LDObet7k giros gratis2025 e permite suspensãobet7k giros gratisemendas PIX irregulares
Texto define regras para o orçamento do próximo ano e segue para sanção do presidente Lula
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247 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Leibet7k giros gratisDiretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecendo as bases para a elaboração do orçamento federal do próximo ano. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a possibilidadebet7k giros gratissuspensãobet7k giros gratispagamentosbet7k giros gratisemendas PIXbet7k giros gratiscasobet7k giros gratisdescumprimento das regras estabelecidas. A informação foi divulgada pelo portal G1.A LDO determina o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, fixando uma meta fiscalbet7k giros gratisdéficit ou superávit zero, o que implica a necessidadebet7k giros gratismanter as contas públicasbet7k giros gratisequilíbrio. Ainda assim, uma margembet7k giros gratistolerânciabet7k giros gratisaté R$ 30,97 bilhões foi incluída, permitindo ao governo fechar o ano com déficit nesse limite sem comprometer as metas fiscais.
Suspensãobet7k giros gratisemendas PIX
Um dos pontos mais relevantes do texto aprovado é a possibilidadebet7k giros gratissuspensão das chamadas emendas PIX, transferênciasbet7k giros gratisrecursos diretas para estados e municípios. A medida se aplica quando as regrasbet7k giros gratistransparência e prestaçãobet7k giros gratiscontas não forem cumpridas. Para garantir o pagamento, será necessário apresentar um planobet7k giros gratistrabalho detalhado e as informações bancárias corretas para recebimento dos valores.
Outra alteração importante foi a manutenção da correção do fundo partidário pelo Índice Nacionalbet7k giros gratisPreços ao Consumidor Amplo (IPCA), revertendo uma proposta anterior que vinculava o reajuste ao arcabouço fiscal, o que reduziria os valores destinados aos partidos.
A LDO também definiu uma listabet7k giros gratis19 despesas consideradas prioritárias e que não poderão ser bloqueadasbet7k giros gratiscasobet7k giros gratiscontingenciamento. Entre essas despesas estão:
- Superintendência da Zona Francabet7k giros gratisManaus (Suframa);
- Defesa agropecuária e seguro rural;
- Apoio a populações indígenas;
- Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
- Programasbet7k giros gratissegurança alimentar e nutricional;
- Prevenção e mitigaçãobet7k giros gratisdesastres naturais.
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