Reforma tributária aprovada garante benefícios para pequenos negócios, afirma Sebrae

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André Luiz Gomes, Agência Sebrae - Simplificação, justiça social e eficiência. Esses são os principais pontos destacados pelo Sebrae diante do Congresso Nacional, que finalizou nesta terça-feira (17) a votaçãoroleta neymarum dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária. O projeto que cria regras para as cobranças dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passarão a ser cobrados a partirroleta neymar2026roleta neymarregimeroleta neymartransição – atende à reivindicação do setor ao assegurar os direitos dos pequenos negócios,roleta neymarespecial, por meio do Simples Nacional. Isso porque eles terão a liberdade recolher os novos tributos dentro ou fora do Simples, o que for mais vantajoso para cada empresa. Além deles, os “nanoempreendedores”, que têm renda anual inferior a R$ 40,5 mil por ano, incluindo motoristasroleta neymaraplicativos; e os pequenos produtores rurais foram contemplados.

“Hoje é um dia histórico para o Brasil, porque o Congresso Nacional acabaroleta neymaraprovar a Reforma Tributária, que na verdade é uma revolução tributária que vai impactar, do pontoroleta neymarvista positivo, a vida do povo brasileiro", afirma.

O dirigente argumenta que foi um processo que historicamente o Brasil tentou levar a frente com debates que não tiveram sucesso no Congresso Nacional. “Nos meus três mandatosroleta neymardeputado federal, vivi o sentimentoroleta neymarfrustraçãoroleta neymarrazãoroleta neymarnão conseguirmos mudar as regras fundamentais para uma nova ordem tributária”, declara. “A reforma tributária é inclusiva, ela é generosa com as agressividades históricas. Ela é simplificadora para permitir que o Brasil entre no espaço da globalização econômica com tranquilidade e modernidade. Portanto, hoje é um momento fundamental.”

“O nosso conceito éroleta neymarjustiça tributária eroleta neymargarantia que sempre os que ganham mais pagarão mais impostos, o que vai representar um benefício, justamente, para os pequenos. Os impactos da Reforma serão positivos, especialmenteroleta neymarrelação à simplificação e eficiência. O presidente Lula vai sancionar uma Lei que traz justiça social e fiscal. Os mais pobres e a classe média não podem pagar mais que os super-ricos. Os esforços incluem a isençãoroleta neymarpagar Impostoroleta neymarRenda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil”, explica Décio Lima.