247 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Leivbet freeroll passwordDiretrizes Orçamentárias (LDO)vbet freeroll password2025, que estabelece uma meta fiscalvbet freeroll passworddéficit zero e elimina a previsãovbet freeroll passwordcontingenciamentovbet freeroll passwordemendas parlamentares quando o governo precisar conter verbas para respeitar regras fiscais.&nbsp;
O texto permite a suspensão do pagamento das chamadas "emendas Pix" caso não sejam cumpridas regras como a apresentaçãovbet freeroll passwordum planovbet freeroll passwordtrabalho detalhado e informações bancárias. O não cumprimento dessas exigências resultará na interrupção imediata das transferências até que sejam regularizadas.
No entanto, o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), modificou o trecho que tratava do bloqueiovbet freeroll passwordemendas parlamentaresvbet freeroll passwordgeral. A proposta inicial permitia o bloqueio livremente, mas o texto aprovado determina que ele deve seguir a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, indo na contramão do esforço fiscal do governo. Essa alteração protege as emendas, mesmovbet freeroll passwordsituaçõesvbet freeroll passwordriscovbet freeroll passworddescumprimentovbet freeroll passwordregras fiscais, conforme anunciado pelo relatorvbet freeroll passwordum adendo ao parecer.
“Traduzindovbet freeroll passwordmiúdos, se houver contingenciamentovbet freeroll passworddespesas do Executivo, não incidirá sobre as emendas parlamentares, é o acordo firmado”, disse o senador, citado pelo Infomoney.&nbsp;
Fundo partidário - O Congresso Nacional rejeitou a proposta do governovbet freeroll passwordreduzir o reajuste do fundo partidário e manteve a regra atual, que corrige o valor com base nos valores pagosvbet freeroll password2016. A proposta governamental, que utilizaria os valoresvbet freeroll password2023 como base para o reajuste, reduziria o aumentovbet freeroll passwordR$ 500 milhões para R$ 160 milhões entre um ano e outro, segundo técnicos do Congresso citados pela agência O Estadovbet freeroll passwordSão Paulo. No Orçamentovbet freeroll password2025, está previsto R$ 1,3 bilhão para as legendas.

Leonardo Sobreira

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Economia

Emendas e fundo partidário ficam imunes a cortesvbet freeroll passwordmeio a esforço fiscal do governo

247 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Leivbet freeroll passwordDiretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecendo as bases para a elaboração do orçamento federal do próximo ano. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a possibilidadevbet freeroll passwordsuspensãovbet freeroll passwordpagamentosvbet freeroll passwordemendas PIXvbet freeroll passwordcasovbet freeroll passworddescumprimento das regras estabelecidas. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/18/ldo-2025-congresso-aprova-texto-sem-exigir-que-governo-mire-deficit-zero-ao-longo-do-ano.ghtml">G1</a>.
A LDO determina o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, fixando uma meta fiscalvbet freeroll passworddéficit ou superávit zero, o que implica a necessidadevbet freeroll passwordmanter as contas públicasvbet freeroll passwordequilíbrio. Ainda assim, uma margemvbet freeroll passwordtolerânciavbet freeroll passwordaté R$ 30,97 bilhões foi incluída, permitindo ao governo fechar o ano com déficit nesse limite sem comprometer as metas fiscais.
Suspensãovbet freeroll passwordemendas PIX
Um dos pontos mais relevantes do texto aprovado é a possibilidadevbet freeroll passwordsuspensão das chamadas emendas PIX, transferênciasvbet freeroll passwordrecursos diretas para estados e municípios. A medida se aplica quando as regrasvbet freeroll passwordtransparência e prestaçãovbet freeroll passwordcontas não forem cumpridas. Para garantir o pagamento, será necessário apresentar um planovbet freeroll passwordtrabalho detalhado e as informações bancárias corretas para recebimento dos valores.
De acordo com o texto, o não cumprimento dessas exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até que as pendências sejam regularizadas”. Essa determinação vai ao encontrovbet freeroll passworddecisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que reforçou regrasvbet freeroll passwordtransparência para a execução dessas emendas.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), chegou a propor uma emenda que obrigaria o governo a buscar sempre o “centro da meta” fiscal, eliminando a margemvbet freeroll passwordtolerância ao longo do ano. Contudo, recuou diantevbet freeroll passwordpossíveis dificuldades operacionais. Caso a proposta tivesse sido aprovada, o governo seria obrigado a manter uma política fiscal mais rígida durante o ano inteiro, flexibilizando-a apenas nos últimos meses.
O texto aprovado manteve a previsãovbet freeroll passwordreajuste do salário mínimo para R$ 1.502vbet freeroll password2025,vbet freeroll passwordacordo com a atual políticavbet freeroll passwordvalorização. O valor atual do mínimo évbet freeroll passwordR$ 1.412. A projeçãovbet freeroll passwordcrescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimadavbet freeroll password2,8%, enquanto a inflação deve fecharvbet freeroll password3,10% no próximo ano.
Fundo partidário e despesas protegidas
Outra alteração importante foi a manutenção da correção do fundo partidário pelo Índice Nacionalvbet freeroll passwordPreços ao Consumidor Amplo (IPCA), revertendo uma proposta anterior que vinculava o reajuste ao arcabouço fiscal, o que reduziria os valores destinados aos partidos.
A LDO também definiu uma listavbet freeroll password19 despesas consideradas prioritárias e que não poderão ser bloqueadasvbet freeroll passwordcasovbet freeroll passwordcontingenciamento. Entre essas despesas estão:
<ul><li>Superintendência da Zona Francavbet freeroll passwordManaus (Suframa);</li><li>Defesa agropecuária e seguro rural;</li><li>Apoio a populações indígenas;</li><li>Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;</li><li>Programasvbet freeroll passwordsegurança alimentar e nutricional;</li><li>Prevenção e mitigaçãovbet freeroll passworddesastres naturais.</li></ul>

Camila França

Congresso aprova LDOvbet freeroll password2025 e permite suspensãovbet freeroll passwordemendas PIX irregulares

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-tera-sessao-na-quinta-feira-12-para-votar-a-ldo-de-2025-e-creditos-extras/">Por InfoMoney -</a> O Congresso Nacional,vbet freeroll passwordsessão conjunta da Câmara e do Senado, se reúne na quinta-feira (12) para votar o projeto da Leivbet freeroll passwordDiretrizes Orçamentárias (LDO)vbet freeroll password2025 (PLN 3/24) e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamentovbet freeroll password2024.
No total, são 25 itens na pauta. A sessão está marcada para as 10 horas.
O relatório preliminar do projeto da LDOvbet freeroll password2025 já foi aprovado na Comissão Mistavbet freeroll passwordOrçamento (CMO). A previsão, agora, é votar o relatório final no colegiado, antes da sessão do Congressovbet freeroll passwordquinta.
O prazo para apresentaçãovbet freeroll passwordemendas encerrou-se ontem.
<h3>Regras para emendas</h3>
O impasse sobre as novas regras para emendas parlamentares e dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações têm atrasado a votação do texto final.
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das emendas. Na semana passada, ele autorizou a liberação dos recursos, mas impôs novas regras.
Os parlamentares reclamam que as novas regras são diferentes da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
<h3>Novas regras para emendas</h3>
Na terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para tentar adequar as normas das emendas à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade.
“O que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos Três Poderes da República fique restrito a suas atribuições constitucionais. Quando isso se desequilibra dá esse tipovbet freeroll passwordproblema”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).&nbsp;
Para Lira, indefinições sobre emendas podem dificultar tramitação do pacote econômico do governo
<h3>Buscavbet freeroll passwordacordo</h3>
As negociações prosseguem. O relator da LDOvbet freeroll password2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alertou para um possível “apagãovbet freeroll passwordgovernança”, se a proposta não for votada. “Não aprovando a LDO, o governo não terá regras importantes para elaborar o Orçamento. Fica complicado para o início do ano que vem”, disse.
“Estamos aguardando, com muita expectativa e bom senso, que os dois presidentes das Casas [Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado] realmente chamem para si essas deliberações para que a gente possa trabalhar.”
<h3>Prioridades</h3>
A LDOvbet freeroll password2025 prevê meta fiscalvbet freeroll passwordequilíbrio entre receitas e despesas. O relatório preliminar apresentado por Moura prioriza algumas ações como as relacionadas à prevençãovbet freeroll passwordeventos climáticos extremos.
Outras prioridades a serem consideradas tratamvbet freeroll passwordações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e as que se referem a projetosvbet freeroll passwordexecução. Essas sugestões vão compor o Anexovbet freeroll passwordMetas e Prioridades da LDO. Esse anexo precisa constar do projeto da Lei Orçamenária Anual (LOA)vbet freeroll password2025. O que não estiver no Orçamento não pode ser executado.
<h3>O que é a LDO</h3>
O projeto da LDO é proposto pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional. O texto fixa metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro seguinte.
A LDO orienta a elaboração da LOA, traz regras sobre eventuais mudanças na legislação tributária e estabelece a políticavbet freeroll passwordaplicação das agências financeiras oficiaisvbet freeroll passwordfomento.
<h3>Créditos extras</h3>
Além do projeto da LDOvbet freeroll password2025, deputados e senadores devem votar uma sérievbet freeroll passwordprojetos que abrem créditos extras.
O que libera mais recursos é o PLN 38/24: R$ 4,031 bilhões. A maior parte – R$ 4 bilhões – vai para o Fundo Nacionalvbet freeroll passwordAviação Civil (Fnac).
Já o PLN 14/24 destina R$ 67,3 milhões para a Petrobras Netherlands B.V., empresa do grupo Petrobras destinada à exploração marítima e terrestrevbet freeroll passwordpetróleovbet freeroll passwordgás natural.
<h3>O que são os créditos</h3>
Os créditos especiais são uma modalidadevbet freeroll passwordautorizaçãovbet freeroll passworddespesas para as quais não há dotação específica na Lei do Orçamento. O dinheiro para as novas despesas vem da anulaçãovbet freeroll passwordoutras despesas que estão previstas no Orçamento.
Já os créditos suplementares são uma modalidadevbet freeroll passwordcrédito adicional destinado ao reforçovbet freeroll passworddotação orçamentária já existente no Orçamento.
Ambos devem ser autorizados por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. (Com Agência Câmara).

Prédio do Congresso Nacional,vbet freeroll passwordBrasília


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Brasil

Congresso terá sessão na quinta-feira (12) para votar a LDOvbet freeroll password2025 e créditos extras

247 – O relator do Projetovbet freeroll passwordLeivbet freeroll passwordDiretrizes Orçamentáriasvbet freeroll password2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares causarão um impacto máximovbet freeroll passwordR$ 50 bilhões no próximo ano. Moura destacou que ultrapassar esse valorvbet freeroll passwordemendas contraria o “bom senso”, pois as contas públicas estariam “em xeque”.
A declaração foi feita após uma reunião com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Na ocasião, Moura ainda negou ter chegado a uma conclusão sobre o valor das emendas.
“Não vai impactar além disso. Tudo vai ainda acontecer nesses últimos diasvbet freeroll passwordjunho, porque o recesso é estimado para o dia 17 se a gente conseguir fechar a LDO nesse prazo”, declarou. “Ou fica para agosto, para coincidir e ter um debate aproximado entre a Leivbet freeroll passwordDiretrizes e a Lei Orçamentária.”
“Não há uma farturavbet freeroll passwordrecursos. As vinculações são grandes. As despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. O bom senso tem que falar mais alto”, completou.
As emendas são propostas que permitem aos parlamentares influenciar na destinaçãovbet freeroll passwordrecursos públicos. Existem três tiposvbet freeroll passwordemendas: individuais,vbet freeroll passwordbancada estadual evbet freeroll passwordcomissão. (Com informaçõesvbet freeroll password<a href="https://www.cartacapital.com.br/economia/impacto-das-emendas-parlamentares-sera-de-no-maximo-r-50-bilhoes-diz-relator-da-ldo-2025/">CartaCapital</a>).

Impacto das emendas parlamentares não ultrapassará R$ 50 bilhões, diz relator da LDO 2025

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O salário mínimovbet freeroll password2025 serávbet freeroll passwordR$ 1.502, com aumento nominalvbet freeroll password6,39%. O reajuste consta do projeto da Leivbet freeroll passwordDiretrizes Orçamentárias (PLDO)vbet freeroll password2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeçãovbet freeroll password3,25% para o Índice Nacionalvbet freeroll passwordPreços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminadosvbet freeroll passwordnovembro mais o crescimentovbet freeroll password2,9% do Produto Interno Bruto (PIB)vbet freeroll password2023. A estimativa também consta do PLDO.
O valor do mínimo <a href="http://vroly.com/economia/governo-lula-preve-salario-minimo-de-r-1-502-em-2025-com-aumento-acima-da-inflacao">tinha sido confirmado mais cedo</a> pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,vbet freeroll passwordentrevista à emissoravbet freeroll passwordtelevisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.
O projeto também apresentou previsõesvbet freeroll passwordR$ 1.582 para o salário mínimovbet freeroll password2026,vbet freeroll passwordR$ 1.676 para 2027 evbet freeroll passwordR$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país,vbet freeroll passworddois anos antes. Essa fórmula vigorouvbet freeroll password2006 a 2019.
Segundo o Planejamento, cada aumentovbet freeroll passwordR$ 1 no salário mínimo tem impactovbet freeroll passwordaproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefíciovbet freeroll passwordPrestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma altavbet freeroll passwordR$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhosvbet freeroll passwordR$ 63,1 bilhões na arrecadação.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova políticavbet freeroll passwordreajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2024, o salário mínimo estávbet freeroll passwordR$ 1.412, com ganho realvbet freeroll password3%vbet freeroll passwordrelação a 2023. O valorvbet freeroll passwordR$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminadosvbet freeroll passwordnovembrovbet freeroll password2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimentovbet freeroll password3% do PIBvbet freeroll password2022.

Tag: ldo-2025

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