247 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Leibetsul e confiavelDiretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecendo as bases para a elaboração do orçamento federal do próximo ano. O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a possibilidadebetsul e confiavelsuspensãobetsul e confiavelpagamentosbetsul e confiavelemendas PIXbetsul e confiavelcasobetsul e confiaveldescumprimento das regras estabelecidas. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/18/ldo-2025-congresso-aprova-texto-sem-exigir-que-governo-mire-deficit-zero-ao-longo-do-ano.ghtml">G1</a>.
A LDO determina o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, fixando uma meta fiscalbetsul e confiaveldéficit ou superávit zero, o que implica a necessidadebetsul e confiavelmanter as contas públicasbetsul e confiavelequilíbrio. Ainda assim, uma margembetsul e confiaveltolerânciabetsul e confiavelaté R$ 30,97 bilhões foi incluída, permitindo ao governo fechar o ano com déficit nesse limite sem comprometer as metas fiscais.
Suspensãobetsul e confiavelemendas PIX
Um dos pontos mais relevantes do texto aprovado é a possibilidadebetsul e confiavelsuspensão das chamadas emendas PIX, transferênciasbetsul e confiavelrecursos diretas para estados e municípios. A medida se aplica quando as regrasbetsul e confiaveltransparência e prestaçãobetsul e confiavelcontas não forem cumpridas. Para garantir o pagamento, será necessário apresentar um planobetsul e confiaveltrabalho detalhado e as informações bancárias corretas para recebimento dos valores.
De acordo com o texto, o não cumprimento dessas exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até que as pendências sejam regularizadas”. Essa determinação vai ao encontrobetsul e confiaveldecisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que reforçou regrasbetsul e confiaveltransparência para a execução dessas emendas.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), chegou a propor uma emenda que obrigaria o governo a buscar sempre o “centro da meta” fiscal, eliminando a margembetsul e confiaveltolerância ao longo do ano. Contudo, recuou diantebetsul e confiavelpossíveis dificuldades operacionais. Caso a proposta tivesse sido aprovada, o governo seria obrigado a manter uma política fiscal mais rígida durante o ano inteiro, flexibilizando-a apenas nos últimos meses.
O texto aprovado manteve a previsãobetsul e confiavelreajuste do salário mínimo para R$ 1.502betsul e confiavel2025,betsul e confiavelacordo com a atual políticabetsul e confiavelvalorização. O valor atual do mínimo ébetsul e confiavelR$ 1.412. A projeçãobetsul e confiavelcrescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimadabetsul e confiavel2,8%, enquanto a inflação deve fecharbetsul e confiavel3,10% no próximo ano.
Fundo partidário e despesas protegidas
Outra alteração importante foi a manutenção da correção do fundo partidário pelo Índice Nacionalbetsul e confiavelPreços ao Consumidor Amplo (IPCA), revertendo uma proposta anterior que vinculava o reajuste ao arcabouço fiscal, o que reduziria os valores destinados aos partidos.
A LDO também definiu uma listabetsul e confiavel19 despesas consideradas prioritárias e que não poderão ser bloqueadasbetsul e confiavelcasobetsul e confiavelcontingenciamento. Entre essas despesas estão:
<ul><li>Superintendência da Zona Francabetsul e confiavelManaus (Suframa);</li><li>Defesa agropecuária e seguro rural;</li><li>Apoio a populações indígenas;</li><li>Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;</li><li>Programasbetsul e confiavelsegurança alimentar e nutricional;</li><li>Prevenção e mitigaçãobetsul e confiaveldesastres naturais.</li></ul>

Camila França

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Economia

Congresso aprova LDObetsul e confiavel2025 e permite suspensãobetsul e confiavelemendas PIX irregulares

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Congresso aprova LDObetsul e confiavel2025 e permite suspensãobetsul e confiavelemendas PIX irregulares