Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

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247 – O embate entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium numa polêmica ação sobre o controle acionário da Usiminas, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizando diversas entidades empresariais e associaçõesapostaaposta em casacasapeso, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Federação das Indústrias do Estadoapostaaposta em casacasaMinas Gerais (Fiemg) e a Associaçãoapostaaposta em casacasaTerminais Portuários Privados (ATP), solicitaram participação no processo na condiçãoapostaaposta em casacasaamici curiae (amigos da corte), alegando que o desfecho do caso terá um forte impacto para a segurança jurídica e a estabilidade do mercadoapostaaposta em casacasacapitais no Brasil, como aponta reportagem da Folhaapostaaposta em casacasaS. Paulo.

A principal questãoaposta em casadisputa é se a Ternium, ao adquirir 27,7% das ações da Usiminasaposta em casa2011, promoveu ou não a alienação indireta do controle da siderúrgica, o que obrigaria uma oferta pública aos acionistas minoritários, conforme previsto no artigo 254-A da Lei das S/A. O conceito conhecido como tag along permite que acionistas minoritários possam vender suas ações quando há mudança no comando da companhia. Com o processoapostaaposta em casacasadisputa avançando nos tribunais, a CSN sustenta que houve uma manobra para evitar essa oferta aos minoritários, enquanto a Ternium argumenta que não houve transferênciaapostaaposta em casacasacontrole e queapostaaposta em casacasacompraapostaaposta em casacasaações respeitou a legislação.

Além do impacto financeiro direto, as entidades empresariais justificamapostaaposta em casacasamobilização pela preocupação com a segurança jurídica no país. A Associaçãoapostaaposta em casacasaComércio Exterior do Brasil (AEB), por exemplo, pediu ao STF que declare a interpretação da Comissãoapostaaposta em casacasaValores Mobiliários (CVM) — favorável à Ternium — como constitucional, para evitar o que chamaapostaaposta em casacasa“insegurança jurídica” caso o entendimento do STJ prevaleça. Segundo a Fiemg, a decisão do STJ que favoreceu a CSN teria sido "bizarra" e poderia duplicar o custo das operações societárias no Brasil, gerando incerteza entre investidores e enrijecendo o mercadoapostaaposta em casacasacapitais. A CNT, que também pediu uma audiência pública sobre o tema, destacou que a decisão impacta o mercadoapostaaposta em casacasaliquidez, podendo afetar a atratividadeapostaaposta em casacasainvestimento estrangeiro no setor.

Por outro lado, a CSN afirma que o ingresso das entidades empresariais no processo visa apenas fortalecer a posição da Ternium, alegando que a própria Usiminas eapostaaposta em casacasaPrevidência, autarquia responsável pelo fundoapostaaposta em casacasaaposentadoria dos funcionários, estariam sendo instrumentalizadasaposta em casafavor da empresa ítalo-argentina. Para a siderúrgica brasileira, o caso já teria sido encerrado após a decisão do Superior Tribunalapostaaposta em casacasaJustiça (STJ), que, por 3 votos a 2, reconheceu o direito dos acionistas minoritários a uma indenização bilionária, estimadaaposta em casaR$ 5 bilhões. A CSN argumenta que a tentativa da Terniumapostaaposta em casacasalevar o caso ao STF seria apenas uma estratégia para atrasar o pagamento da indenização devida.

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