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    André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifestebotafogo copinha10 dias

    Associação dos Exportadores do Brasil provocou o STF sobre uma disputa bilionária que envolve a controladora da Usiminas e a CSN

    Ministro do STF André Mendonça (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

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    247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aceitou, nesta terça-feira 22, a Ação Diretabotafogo copinhaInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e determinou que a Comissãobotafogo copinhaValores Mobiliários (CVM) se manifeste sobre a obrigatoriedadebotafogo copinhauma oferta públicabotafogo copinhaaquisição (OPA) aos acionistas minoritários no caso envolvendo a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mendonça concedeu um prazobotafogo copinha10 dias para que a CVM apresente suas considerações a respeito da disputa judicial que envolve o controle da Usiminas.

    A questão, que se arrasta há maisbotafogo copinhauma década, ganhou relevância após uma recente decisão do Superior Tribunalbotafogo copinhaJustiça (STJ), que beneficiou a CSN,botafogo copinhaBenjamin Steinbruch. A decisão do STJ surpreendeu o mercado ao questionar a ausênciabotafogo copinhauma ofertabotafogo copinhatag along – direito dos acionistas minoritáriosbotafogo copinhavender suas ações nas mesmas condições dos controladores – por parte da Ternium, que assumiu o controle da Usiminas.

    Em instâncias inferiores, a CVM já havia se manifestado no sentidobotafogo copinhaque a Ternium, ao adquirir ações do blocobotafogo copinhacontrole da Usiminas, não estaria obrigada a realizar o tag along para os acionistas minoritários, diferentemente da interpretação defendida pela CSN. Agora, com o caso sendo elevado ao STF, a expectativa é que a manifestação da CVM traga mais clareza sobre a aplicação das regrasbotafogo copinhaoferta públicabotafogo copinhaaquisição, especialmentebotafogo copinhadisputasbotafogo copinhacontrole societário como essa.

    A disputa chamou a atenção do governo italiano, que tem acompanhado o casobotafogo copinhaperto devido ao envolvimento da Ternium, uma empresa ítalo-argentina. Na última quarta-feira, 9botafogo copinhaoutubro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sede da Fiesp,botafogo copinhaSão Paulo, para discutir o tema. Segundo Tajani, "o encontro durou 35 minutos, e ele novamente demonstrou espanto pela mudançabotafogo copinhaentendimento do STJ".

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