247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aceitou, nesta terça-feira 22, a Ação Diretafree cassinoInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e determinou que a Comissãofree cassinoValores Mobiliários (CVM) se manifeste sobre a obrigatoriedadefree cassinouma oferta públicafree cassinoaquisição (OPA) aos acionistas minoritários no caso envolvendo a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mendonça concedeu um prazofree cassino10 dias para que a CVM apresente suas considerações a respeito da disputa judicial que envolve o controle da Usiminas.
A questão, que se arrasta há maisfree cassinouma década, ganhou relevância após uma recente decisão do Superior Tribunalfree cassinoJustiça (STJ), que beneficiou a CSN,free cassinoBenjamin Steinbruch. A decisão do STJ surpreendeu o mercado ao questionar a ausênciafree cassinouma ofertafree cassinotag along – direito dos acionistas minoritáriosfree cassinovender suas ações nas mesmas condições dos controladores – por parte da Ternium, que assumiu o controle da Usiminas.
Em instâncias inferiores, a CVM já havia se manifestado no sentidofree cassinoque a Ternium, ao adquirir ações do blocofree cassinocontrole da Usiminas, não estaria obrigada a realizar o tag along para os acionistas minoritários, diferentemente da interpretação defendida pela CSN. Agora, com o caso sendo elevado ao STF, a expectativa é que a manifestação da CVM traga mais clareza sobre a aplicação das regrasfree cassinooferta públicafree cassinoaquisição, especialmentefree cassinodisputasfree cassinocontrole societário como essa.
A disputa chamou a atenção do governo italiano, que tem acompanhado o casofree cassinoperto devido ao envolvimento da Ternium, uma empresa ítalo-argentina. Na última quarta-feira, 9free cassinooutubro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sede da Fiesp,free cassinoSão Paulo, para discutir o tema. Segundo Tajani, "o encontro durou 35 minutos, e ele novamente demonstrou espanto pela mudançafree cassinoentendimento do STJ".
Tajani reiterou a insatisfação do governo italiano com o desfecho mais recente da disputa, afirmando que "esperamos uma análise justa e transparente". Ele também destacou que a reviravolta no STJ trouxe "lances inéditos" e inesperados. A disputa, agora no Supremo, deve ser acompanhada com atenção pelos governos italiano e brasileiro, bem como pelos investidoresfree cassinoambos os países.
O caso Ternium, que envolve questões bilionárias, tem movimentado grandes escritóriosfree cassinoadvocacia. A recente reviravolta no STJ que favoreceu a CSN reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e os direitos dos minoritários, e a decisãofree cassinoAndré Mendonçafree cassinoincluir a CVM no processo pode ser um divisorfree cassinoáguas no desfecho dessa disputa.

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Brasília

André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifestefree cassino10 dias

247 – A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, levará à cúpula do G20free cassinonovembro, no Riofree cassinoJaneiro, umafree cassinosuas principais preocupações: a segurança jurídica para investimentos italianos no Brasil. Durante o encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Meloni deve tratar especialmente das incertezasfree cassinotorno do setor siderúrgico, após uma decisão judicial que pode impactar diretamente a Ternium, um dos maiores grupos siderúrgicos do mundo,free cassinocapital italiano.
A Ternium, que há anos opera no Brasil e vê o país como peça-chave parafree cassinoprodução globalfree cassinoaço, está no centrofree cassinouma disputa judicial que pode reconfigurarfree cassinopresença no país. A recente decisão do Superior Tribunalfree cassinoJustiça (STJ), que reverteu um julgamento anterior e favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)free cassinouma longa batalha pela Usiminas, gerou um alerta nos investidores internacionais, especialmente italianos.
<h3>A disputa pela Usiminas: os detalhes do caso</h3>
A disputa entre a Ternium e a CSN, que já dura maisfree cassinouma década, começoufree cassino2011, quando a Ternium adquiriu uma participaçãofree cassino27,7% no capital votante da Usiminas, a maior produtorafree cassinoaços planos do Brasil. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações da Usiminas, contestou a aquisição, alegando que a operação caracterizou uma trocafree cassinocontrole na siderúrgica, o que exigiria a realizaçãofree cassinouma Oferta Públicafree cassinoAquisição (OPA) para os demais acionistas.
O ponto central da disputa está justamente nessa alegação: a CSN afirma que a transação da Ternium alterou os direitos políticos da Usiminas, dando à Ternium o controle efetivo da empresa, o que deveria ter levado a uma OPA. A Ternium, porfree cassinovez, nega essa interpretação e sustenta que, com basefree cassinoestudos jurídicos e na jurisprudência da época, não havia necessidadefree cassinouma oferta pública.
Em uma reviravolta inesperada, a Terceira Turma do STJ revisou recentemente uma decisão que havia sido favorável à Ternium, determinando que a empresa indenize a CSNfree cassinoR$ 5 bilhões. Esse montante seria referente aos danos causados à CSN pela suposta trocafree cassinocontrole na Usiminas sem a devida OPA. A decisão, alémfree cassinosurpreender os executivos da Ternium, acendeu um alerta sobre a segurança jurídica no Brasil, com potenciais impactos sobre o mercadofree cassinocapitais.
<h3>Repercussões e riscos para o futuro dos investimentos</h3>
Máximo Vedoya, CEO da Ternium, expressou publicamentefree cassinoinsatisfação com o desfecho judicial. Em entrevista ao Valor Econômico, Vedoya classificou a decisão do STJ como "inacreditável" e indicou que o grupo Ternium/Techint pode reavaliarfree cassinoestratégiafree cassinoinvestimentos no Brasil caso o cenário não seja revertido. "Acreditamos que a razoabilidade prevalecerá. No entanto, se o cenário se alterar, teremos que repensar nossa estratégia no Brasil", afirmou Vedoya.
A decisão também levantou preocupações sobre a governança da Usiminas. A Ternium, que já consolidou seu controle sobre a siderúrgica, implementou uma nova estruturafree cassinogovernança e nomeou a maioria dos membros do conselhofree cassinoadministração, após adquirir mais ações da empresa. Segundo Vedoya, a continuidade desse controle pode ser colocadafree cassinorisco, o que traz uma incerteza sobre a governança futura da Usiminas.
Além disso, o impacto potencial dessa decisão não se restringe à Ternium. Analistas apontam que, se houver um recuo significativo nos investimentos da Ternium no Brasil, o setor siderúrgico nacional pode sofrer um abalo. A Ternium, que tem 50%free cassinosua produção globalfree cassinoaço concentrada no Brasil, já investiu cercafree cassinoR$ 25 bilhões no país nos últimos 12 anos, incluindo a aquisição da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), hoje conhecida como Ternium Brasil.
<h3>Preocupaçõesfree cassinoMeloni no G20</h3>
Esse ambientefree cassinoinsegurança jurídica será um dos principais temas que Meloni abordará com Lula durante o G20. O governo italiano está preocupado com o impacto que essa instabilidade pode ter sobre os investimentos italianos no Brasil, especialmentefree cassinosetores estratégicos como o siderúrgico. Meloni deve defender a necessidadefree cassinoum ambiente legal estável e previsível para que grupos italianos como a Ternium possam continuar investindo no Brasil sem medofree cassinoreviravoltas judiciais que alterem as regras do jogo.
A cúpula do G20, que reunirá as maiores economias do mundo no Riofree cassinoJaneiro, oferecerá um palco importante para que esses debates sobre segurança jurídica e investimentos sejam discutidos entre líderes globais. Para o Brasil,free cassinoum momentofree cassinoque o governo Lula busca atrair mais capital estrangeiro para impulsionar seu crescimento econômico, a confiança dos investidores internacionais será fundamental.

Economia

Meloni discutirá com Lula o tema da segurança jurídica na cúpula do G20,free cassinonovembro

Tag: seguranca-juridica

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