247 – O embate entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium numa polêmica ação sobre o controle acionário da Usiminas, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizando diversas entidades empresariais e associaçõesjogo da roleta é seguropeso, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Federação das Indústrias do Estadojogo da roleta é seguroMinas Gerais (Fiemg) e a Associaçãojogo da roleta é seguroTerminais Portuários Privados (ATP), solicitaram participação no processo na condiçãojogo da roleta é seguroamici curiae (amigos da corte), alegando que o desfecho do caso terá um forte impacto para a segurança jurídica e a estabilidade do mercadojogo da roleta é segurocapitais no Brasil, como aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/disputa-pela-usiminas-chega-ao-stf-e-todos-querem-ser-amigos-da-corte.shtml">reportagem</a> da Folhajogo da roleta é seguroS. Paulo.
A principal questãojogo da roleta é segurodisputa é se a Ternium, ao adquirir 27,7% das ações da Usiminasjogo da roleta é seguro2011, promoveu ou não a alienação indireta do controle da siderúrgica, o que obrigaria uma oferta pública aos acionistas minoritários, conforme previsto no artigo 254-A da Lei das S/A. O conceito conhecido como tag along permite que acionistas minoritários possam vender suas ações quando há mudança no comando da companhia. Com o processojogo da roleta é segurodisputa avançando nos tribunais, a CSN sustenta que houve uma manobra para evitar essa oferta aos minoritários, enquanto a Ternium argumenta que não houve transferênciajogo da roleta é segurocontrole e quejogo da roleta é segurocomprajogo da roleta é seguroações respeitou a legislação.
Além do impacto financeiro direto, as entidades empresariais justificamjogo da roleta é seguromobilização pela preocupação com a segurança jurídica no país. A Associaçãojogo da roleta é seguroComércio Exterior do Brasil (AEB), por exemplo, pediu ao STF que declare a interpretação da Comissãojogo da roleta é seguroValores Mobiliários (CVM) — favorável à Ternium — como constitucional, para evitar o que chamajogo da roleta é seguro“insegurança jurídica” caso o entendimento do STJ prevaleça. Segundo a Fiemg, a decisão do STJ que favoreceu a CSN teria sido "bizarra" e poderia duplicar o custo das operações societárias no Brasil, gerando incerteza entre investidores e enrijecendo o mercadojogo da roleta é segurocapitais. A CNT, que também pediu uma audiência pública sobre o tema, destacou que a decisão impacta o mercadojogo da roleta é seguroliquidez, podendo afetar a atratividadejogo da roleta é seguroinvestimento estrangeiro no setor.
Por outro lado, a CSN afirma que o ingresso das entidades empresariais no processo visa apenas fortalecer a posição da Ternium, alegando que a própria Usiminas ejogo da roleta é seguroPrevidência, autarquia responsável pelo fundojogo da roleta é seguroaposentadoria dos funcionários, estariam sendo instrumentalizadasjogo da roleta é segurofavor da empresa ítalo-argentina. Para a siderúrgica brasileira, o caso já teria sido encerrado após a decisão do Superior Tribunaljogo da roleta é seguroJustiça (STJ), que, por 3 votos a 2, reconheceu o direito dos acionistas minoritários a uma indenização bilionária, estimadajogo da roleta é seguroR$ 5 bilhões. A CSN argumenta que a tentativa da Terniumjogo da roleta é segurolevar o caso ao STF seria apenas uma estratégia para atrasar o pagamento da indenização devida.
A Ternium, porjogo da roleta é segurovez, nega qualquer tentativajogo da roleta é seguromanipulação e reafirma que a compra das ações da Usiminas não caracterizou uma mudançajogo da roleta é segurocontrole, no momentojogo da roleta é seguroque ocorreu. Em julgamentos anteriores, obteve pareceres favoráveis tanto na CVM quanto na Justiça paulista, reforçandojogo da roleta é seguroposição. Ela defende que a interpretação do STJ foi expansiva e fora dos padrões consagrados no mercado, com o riscojogo da roleta é segurodesincentivar investimentos estrangeiros e afetar as operaçõesjogo da roleta é segurograndes empresas no país. O caso está nas mãos do ministro André Mendonça, que concedeu prazojogo da roleta é segurodez dias para que a CVM se manifeste.

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Economia

Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aceitou, nesta terça-feira 22, a Ação Diretajogo da roleta é seguroInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e determinou que a Comissãojogo da roleta é seguroValores Mobiliários (CVM) se manifeste sobre a obrigatoriedadejogo da roleta é segurouma oferta públicajogo da roleta é seguroaquisição (OPA) aos acionistas minoritários no caso envolvendo a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mendonça concedeu um prazojogo da roleta é seguro10 dias para que a CVM apresente suas considerações a respeito da disputa judicial que envolve o controle da Usiminas.
A questão, que se arrasta há maisjogo da roleta é segurouma década, ganhou relevância após uma recente decisão do Superior Tribunaljogo da roleta é seguroJustiça (STJ), que beneficiou a CSN,jogo da roleta é seguroBenjamin Steinbruch. A decisão do STJ surpreendeu o mercado ao questionar a ausênciajogo da roleta é segurouma ofertajogo da roleta é segurotag along – direito dos acionistas minoritáriosjogo da roleta é segurovender suas ações nas mesmas condições dos controladores – por parte da Ternium, que assumiu o controle da Usiminas.
Em instâncias inferiores, a CVM já havia se manifestado no sentidojogo da roleta é seguroque a Ternium, ao adquirir ações do blocojogo da roleta é segurocontrole da Usiminas, não estaria obrigada a realizar o tag along para os acionistas minoritários, diferentemente da interpretação defendida pela CSN. Agora, com o caso sendo elevado ao STF, a expectativa é que a manifestação da CVM traga mais clareza sobre a aplicação das regrasjogo da roleta é segurooferta públicajogo da roleta é seguroaquisição, especialmentejogo da roleta é segurodisputasjogo da roleta é segurocontrole societário como essa.
A disputa chamou a atenção do governo italiano, que tem acompanhado o casojogo da roleta é seguroperto devido ao envolvimento da Ternium, uma empresa ítalo-argentina. Na última quarta-feira, 9jogo da roleta é segurooutubro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sede da Fiesp,jogo da roleta é seguroSão Paulo, para discutir o tema. Segundo Tajani, "o encontro durou 35 minutos, e ele novamente demonstrou espanto pela mudançajogo da roleta é seguroentendimento do STJ".
Tajani reiterou a insatisfação do governo italiano com o desfecho mais recente da disputa, afirmando que "esperamos uma análise justa e transparente". Ele também destacou que a reviravolta no STJ trouxe "lances inéditos" e inesperados. A disputa, agora no Supremo, deve ser acompanhada com atenção pelos governos italiano e brasileiro, bem como pelos investidoresjogo da roleta é seguroambos os países.
O caso Ternium, que envolve questões bilionárias, tem movimentado grandes escritóriosjogo da roleta é seguroadvocacia. A recente reviravolta no STJ que favoreceu a CSN reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e os direitos dos minoritários, e a decisãojogo da roleta é seguroAndré Mendonçajogo da roleta é seguroincluir a CVM no processo pode ser um divisorjogo da roleta é seguroáguas no desfecho dessa disputa.

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André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifestejogo da roleta é seguro10 dias

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