247 – O embate entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium numa polêmica ação sobre o controle acionário da Usiminas, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizando diversas entidades empresariais e associaçõessportingbet minimo saquepeso, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Federação das Indústrias do Estadosportingbet minimo saqueMinas Gerais (Fiemg) e a Associaçãosportingbet minimo saqueTerminais Portuários Privados (ATP), solicitaram participação no processo na condiçãosportingbet minimo saqueamici curiae (amigos da corte), alegando que o desfecho do caso terá um forte impacto para a segurança jurídica e a estabilidade do mercadosportingbet minimo saquecapitais no Brasil, como aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/disputa-pela-usiminas-chega-ao-stf-e-todos-querem-ser-amigos-da-corte.shtml">reportagem</a> da Folhasportingbet minimo saqueS. Paulo.
A principal questãosportingbet minimo saquedisputa é se a Ternium, ao adquirir 27,7% das ações da Usiminassportingbet minimo saque2011, promoveu ou não a alienação indireta do controle da siderúrgica, o que obrigaria uma oferta pública aos acionistas minoritários, conforme previsto no artigo 254-A da Lei das S/A. O conceito conhecido como tag along permite que acionistas minoritários possam vender suas ações quando há mudança no comando da companhia. Com o processosportingbet minimo saquedisputa avançando nos tribunais, a CSN sustenta que houve uma manobra para evitar essa oferta aos minoritários, enquanto a Ternium argumenta que não houve transferênciasportingbet minimo saquecontrole e quesportingbet minimo saquecomprasportingbet minimo saqueações respeitou a legislação.
Além do impacto financeiro direto, as entidades empresariais justificamsportingbet minimo saquemobilização pela preocupação com a segurança jurídica no país. A Associaçãosportingbet minimo saqueComércio Exterior do Brasil (AEB), por exemplo, pediu ao STF que declare a interpretação da Comissãosportingbet minimo saqueValores Mobiliários (CVM) — favorável à Ternium — como constitucional, para evitar o que chamasportingbet minimo saque“insegurança jurídica” caso o entendimento do STJ prevaleça. Segundo a Fiemg, a decisão do STJ que favoreceu a CSN teria sido "bizarra" e poderia duplicar o custo das operações societárias no Brasil, gerando incerteza entre investidores e enrijecendo o mercadosportingbet minimo saquecapitais. A CNT, que também pediu uma audiência pública sobre o tema, destacou que a decisão impacta o mercadosportingbet minimo saqueliquidez, podendo afetar a atratividadesportingbet minimo saqueinvestimento estrangeiro no setor.
Por outro lado, a CSN afirma que o ingresso das entidades empresariais no processo visa apenas fortalecer a posição da Ternium, alegando que a própria Usiminas esportingbet minimo saquePrevidência, autarquia responsável pelo fundosportingbet minimo saqueaposentadoria dos funcionários, estariam sendo instrumentalizadassportingbet minimo saquefavor da empresa ítalo-argentina. Para a siderúrgica brasileira, o caso já teria sido encerrado após a decisão do Superior Tribunalsportingbet minimo saqueJustiça (STJ), que, por 3 votos a 2, reconheceu o direito dos acionistas minoritários a uma indenização bilionária, estimadasportingbet minimo saqueR$ 5 bilhões. A CSN argumenta que a tentativa da Terniumsportingbet minimo saquelevar o caso ao STF seria apenas uma estratégia para atrasar o pagamento da indenização devida.
A Ternium, porsportingbet minimo saquevez, nega qualquer tentativasportingbet minimo saquemanipulação e reafirma que a compra das ações da Usiminas não caracterizou uma mudançasportingbet minimo saquecontrole, no momentosportingbet minimo saqueque ocorreu. Em julgamentos anteriores, obteve pareceres favoráveis tanto na CVM quanto na Justiça paulista, reforçandosportingbet minimo saqueposição. Ela defende que a interpretação do STJ foi expansiva e fora dos padrões consagrados no mercado, com o riscosportingbet minimo saquedesincentivar investimentos estrangeiros e afetar as operaçõessportingbet minimo saquegrandes empresas no país. O caso está nas mãos do ministro André Mendonça, que concedeu prazosportingbet minimo saquedez dias para que a CVM se manifeste.

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Economia

Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aceitou, nesta terça-feira 22, a Ação Diretasportingbet minimo saqueInconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e determinou que a Comissãosportingbet minimo saqueValores Mobiliários (CVM) se manifeste sobre a obrigatoriedadesportingbet minimo saqueuma oferta públicasportingbet minimo saqueaquisição (OPA) aos acionistas minoritários no caso envolvendo a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mendonça concedeu um prazosportingbet minimo saque10 dias para que a CVM apresente suas considerações a respeito da disputa judicial que envolve o controle da Usiminas.
A questão, que se arrasta há maissportingbet minimo saqueuma década, ganhou relevância após uma recente decisão do Superior Tribunalsportingbet minimo saqueJustiça (STJ), que beneficiou a CSN,sportingbet minimo saqueBenjamin Steinbruch. A decisão do STJ surpreendeu o mercado ao questionar a ausênciasportingbet minimo saqueuma ofertasportingbet minimo saquetag along – direito dos acionistas minoritáriossportingbet minimo saquevender suas ações nas mesmas condições dos controladores – por parte da Ternium, que assumiu o controle da Usiminas.
Em instâncias inferiores, a CVM já havia se manifestado no sentidosportingbet minimo saqueque a Ternium, ao adquirir ações do blocosportingbet minimo saquecontrole da Usiminas, não estaria obrigada a realizar o tag along para os acionistas minoritários, diferentemente da interpretação defendida pela CSN. Agora, com o caso sendo elevado ao STF, a expectativa é que a manifestação da CVM traga mais clareza sobre a aplicação das regrassportingbet minimo saqueoferta públicasportingbet minimo saqueaquisição, especialmentesportingbet minimo saquedisputassportingbet minimo saquecontrole societário como essa.
A disputa chamou a atenção do governo italiano, que tem acompanhado o casosportingbet minimo saqueperto devido ao envolvimento da Ternium, uma empresa ítalo-argentina. Na última quarta-feira, 9sportingbet minimo saqueoutubro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sede da Fiesp,sportingbet minimo saqueSão Paulo, para discutir o tema. Segundo Tajani, "o encontro durou 35 minutos, e ele novamente demonstrou espanto pela mudançasportingbet minimo saqueentendimento do STJ".
Tajani reiterou a insatisfação do governo italiano com o desfecho mais recente da disputa, afirmando que "esperamos uma análise justa e transparente". Ele também destacou que a reviravolta no STJ trouxe "lances inéditos" e inesperados. A disputa, agora no Supremo, deve ser acompanhada com atenção pelos governos italiano e brasileiro, bem como pelos investidoressportingbet minimo saqueambos os países.
O caso Ternium, que envolve questões bilionárias, tem movimentado grandes escritóriossportingbet minimo saqueadvocacia. A recente reviravolta no STJ que favoreceu a CSN reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e os direitos dos minoritários, e a decisãosportingbet minimo saqueAndré Mendonçasportingbet minimo saqueincluir a CVM no processo pode ser um divisorsportingbet minimo saqueáguas no desfecho dessa disputa.

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André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifestesportingbet minimo saque10 dias

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Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifestesportingbet minimo saque10 dias