247 – O embate entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium numa polêmica ação sobre o controle acionário da Usiminas, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizando diversas entidades empresariais e associaçõesapostas copa do mundo bet365peso, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Federação das Indústrias do Estadoapostas copa do mundo bet365Minas Gerais (Fiemg) e a Associaçãoapostas copa do mundo bet365Terminais Portuários Privados (ATP), solicitaram participação no processo na condiçãoapostas copa do mundo bet365amici curiae (amigos da corte), alegando que o desfecho do caso terá um forte impacto para a segurança jurídica e a estabilidade do mercadoapostas copa do mundo bet365capitais no Brasil, como aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/disputa-pela-usiminas-chega-ao-stf-e-todos-querem-ser-amigos-da-corte.shtml">reportagem</a> da Folhaapostas copa do mundo bet365S. Paulo.
A principal questãoapostas copa do mundo bet365disputa é se a Ternium, ao adquirir 27,7% das ações da Usiminasapostas copa do mundo bet3652011, promoveu ou não a alienação indireta do controle da siderúrgica, o que obrigaria uma oferta pública aos acionistas minoritários, conforme previsto no artigo 254-A da Lei das S/A. O conceito conhecido como tag along permite que acionistas minoritários possam vender suas ações quando há mudança no comando da companhia. Com o processoapostas copa do mundo bet365disputa avançando nos tribunais, a CSN sustenta que houve uma manobra para evitar essa oferta aos minoritários, enquanto a Ternium argumenta que não houve transferênciaapostas copa do mundo bet365controle e queapostas copa do mundo bet365compraapostas copa do mundo bet365ações respeitou a legislação.
Além do impacto financeiro direto, as entidades empresariais justificamapostas copa do mundo bet365mobilização pela preocupação com a segurança jurídica no país. A Associaçãoapostas copa do mundo bet365Comércio Exterior do Brasil (AEB), por exemplo, pediu ao STF que declare a interpretação da Comissãoapostas copa do mundo bet365Valores Mobiliários (CVM) — favorável à Ternium — como constitucional, para evitar o que chamaapostas copa do mundo bet365“insegurança jurídica” caso o entendimento do STJ prevaleça. Segundo a Fiemg, a decisão do STJ que favoreceu a CSN teria sido "bizarra" e poderia duplicar o custo das operações societárias no Brasil, gerando incerteza entre investidores e enrijecendo o mercadoapostas copa do mundo bet365capitais. A CNT, que também pediu uma audiência pública sobre o tema, destacou que a decisão impacta o mercadoapostas copa do mundo bet365liquidez, podendo afetar a atratividadeapostas copa do mundo bet365investimento estrangeiro no setor.
Por outro lado, a CSN afirma que o ingresso das entidades empresariais no processo visa apenas fortalecer a posição da Ternium, alegando que a própria Usiminas eapostas copa do mundo bet365Previdência, autarquia responsável pelo fundoapostas copa do mundo bet365aposentadoria dos funcionários, estariam sendo instrumentalizadasapostas copa do mundo bet365favor da empresa ítalo-argentina. Para a siderúrgica brasileira, o caso já teria sido encerrado após a decisão do Superior Tribunalapostas copa do mundo bet365Justiça (STJ), que, por 3 votos a 2, reconheceu o direito dos acionistas minoritários a uma indenização bilionária, estimadaapostas copa do mundo bet365R$ 5 bilhões. A CSN argumenta que a tentativa da Terniumapostas copa do mundo bet365levar o caso ao STF seria apenas uma estratégia para atrasar o pagamento da indenização devida.
A Ternium, porapostas copa do mundo bet365vez, nega qualquer tentativaapostas copa do mundo bet365manipulação e reafirma que a compra das ações da Usiminas não caracterizou uma mudançaapostas copa do mundo bet365controle, no momentoapostas copa do mundo bet365que ocorreu. Em julgamentos anteriores, obteve pareceres favoráveis tanto na CVM quanto na Justiça paulista, reforçandoapostas copa do mundo bet365posição. Ela defende que a interpretação do STJ foi expansiva e fora dos padrões consagrados no mercado, com o riscoapostas copa do mundo bet365desincentivar investimentos estrangeiros e afetar as operaçõesapostas copa do mundo bet365grandes empresas no país. O caso está nas mãos do ministro André Mendonça, que concedeu prazoapostas copa do mundo bet365dez dias para que a CVM se manifeste.

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Economia

Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, aceitou, nesta terça-feira 22, a Ação Diretaapostas copa do mundo bet365Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Exportadores do Brasil (AEB) e determinou que a Comissãoapostas copa do mundo bet365Valores Mobiliários (CVM) se manifeste sobre a obrigatoriedadeapostas copa do mundo bet365uma oferta públicaapostas copa do mundo bet365aquisição (OPA) aos acionistas minoritários no caso envolvendo a Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Mendonça concedeu um prazoapostas copa do mundo bet36510 dias para que a CVM apresente suas considerações a respeito da disputa judicial que envolve o controle da Usiminas.
A questão, que se arrasta há maisapostas copa do mundo bet365uma década, ganhou relevância após uma recente decisão do Superior Tribunalapostas copa do mundo bet365Justiça (STJ), que beneficiou a CSN,apostas copa do mundo bet365Benjamin Steinbruch. A decisão do STJ surpreendeu o mercado ao questionar a ausênciaapostas copa do mundo bet365uma ofertaapostas copa do mundo bet365tag along – direito dos acionistas minoritáriosapostas copa do mundo bet365vender suas ações nas mesmas condições dos controladores – por parte da Ternium, que assumiu o controle da Usiminas.
Em instâncias inferiores, a CVM já havia se manifestado no sentidoapostas copa do mundo bet365que a Ternium, ao adquirir ações do blocoapostas copa do mundo bet365controle da Usiminas, não estaria obrigada a realizar o tag along para os acionistas minoritários, diferentemente da interpretação defendida pela CSN. Agora, com o caso sendo elevado ao STF, a expectativa é que a manifestação da CVM traga mais clareza sobre a aplicação das regrasapostas copa do mundo bet365oferta públicaapostas copa do mundo bet365aquisição, especialmenteapostas copa do mundo bet365disputasapostas copa do mundo bet365controle societário como essa.
A disputa chamou a atenção do governo italiano, que tem acompanhado o casoapostas copa do mundo bet365perto devido ao envolvimento da Ternium, uma empresa ítalo-argentina. Na última quarta-feira, 9apostas copa do mundo bet365outubro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, reuniu-se com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sede da Fiesp,apostas copa do mundo bet365São Paulo, para discutir o tema. Segundo Tajani, "o encontro durou 35 minutos, e ele novamente demonstrou espanto pela mudançaapostas copa do mundo bet365entendimento do STJ".
Tajani reiterou a insatisfação do governo italiano com o desfecho mais recente da disputa, afirmando que "esperamos uma análise justa e transparente". Ele também destacou que a reviravolta no STJ trouxe "lances inéditos" e inesperados. A disputa, agora no Supremo, deve ser acompanhada com atenção pelos governos italiano e brasileiro, bem como pelos investidoresapostas copa do mundo bet365ambos os países.
O caso Ternium, que envolve questões bilionárias, tem movimentado grandes escritóriosapostas copa do mundo bet365advocacia. A recente reviravolta no STJ que favoreceu a CSN reacendeu o debate sobre a segurança jurídica e os direitos dos minoritários, e a decisãoapostas copa do mundo bet365André Mendonçaapostas copa do mundo bet365incluir a CVM no processo pode ser um divisorapostas copa do mundo bet365águas no desfecho dessa disputa.

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André Mendonça acata ADI sobre o caso Ternium e determina que a CVM se manifesteapostas copa do mundo bet36510 dias

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Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

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