247 – O embate entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium numa polêmica ação sobre o controle acionário da Usiminas, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizando diversas entidades empresariais e associaçõesbet nacional tem bonuspeso, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Federação das Indústrias do Estadobet nacional tem bonusMinas Gerais (Fiemg) e a Associaçãobet nacional tem bonusTerminais Portuários Privados (ATP), solicitaram participação no processo na condiçãobet nacional tem bonusamici curiae (amigos da corte), alegando que o desfecho do caso terá um forte impacto para a segurança jurídica e a estabilidade do mercadobet nacional tem bonuscapitais no Brasil, como aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/disputa-pela-usiminas-chega-ao-stf-e-todos-querem-ser-amigos-da-corte.shtml">reportagem</a> da Folhabet nacional tem bonusS. Paulo.
A principal questãobet nacional tem bonusdisputa é se a Ternium, ao adquirir 27,7% das ações da Usiminasbet nacional tem bonus2011, promoveu ou não a alienação indireta do controle da siderúrgica, o que obrigaria uma oferta pública aos acionistas minoritários, conforme previsto no artigo 254-A da Lei das S/A. O conceito conhecido como tag along permite que acionistas minoritários possam vender suas ações quando há mudança no comando da companhia. Com o processobet nacional tem bonusdisputa avançando nos tribunais, a CSN sustenta que houve uma manobra para evitar essa oferta aos minoritários, enquanto a Ternium argumenta que não houve transferênciabet nacional tem bonuscontrole e quebet nacional tem bonuscomprabet nacional tem bonusações respeitou a legislação.
Além do impacto financeiro direto, as entidades empresariais justificambet nacional tem bonusmobilização pela preocupação com a segurança jurídica no país. A Associaçãobet nacional tem bonusComércio Exterior do Brasil (AEB), por exemplo, pediu ao STF que declare a interpretação da Comissãobet nacional tem bonusValores Mobiliários (CVM) — favorável à Ternium — como constitucional, para evitar o que chamabet nacional tem bonus“insegurança jurídica” caso o entendimento do STJ prevaleça. Segundo a Fiemg, a decisão do STJ que favoreceu a CSN teria sido "bizarra" e poderia duplicar o custo das operações societárias no Brasil, gerando incerteza entre investidores e enrijecendo o mercadobet nacional tem bonuscapitais. A CNT, que também pediu uma audiência pública sobre o tema, destacou que a decisão impacta o mercadobet nacional tem bonusliquidez, podendo afetar a atratividadebet nacional tem bonusinvestimento estrangeiro no setor.
Por outro lado, a CSN afirma que o ingresso das entidades empresariais no processo visa apenas fortalecer a posição da Ternium, alegando que a própria Usiminas ebet nacional tem bonusPrevidência, autarquia responsável pelo fundobet nacional tem bonusaposentadoria dos funcionários, estariam sendo instrumentalizadasbet nacional tem bonusfavor da empresa ítalo-argentina. Para a siderúrgica brasileira, o caso já teria sido encerrado após a decisão do Superior Tribunalbet nacional tem bonusJustiça (STJ), que, por 3 votos a 2, reconheceu o direito dos acionistas minoritários a uma indenização bilionária, estimadabet nacional tem bonusR$ 5 bilhões. A CSN argumenta que a tentativa da Terniumbet nacional tem bonuslevar o caso ao STF seria apenas uma estratégia para atrasar o pagamento da indenização devida.
A Ternium, porbet nacional tem bonusvez, nega qualquer tentativabet nacional tem bonusmanipulação e reafirma que a compra das ações da Usiminas não caracterizou uma mudançabet nacional tem bonuscontrole, no momentobet nacional tem bonusque ocorreu. Em julgamentos anteriores, obteve pareceres favoráveis tanto na CVM quanto na Justiça paulista, reforçandobet nacional tem bonusposição. Ela defende que a interpretação do STJ foi expansiva e fora dos padrões consagrados no mercado, com o riscobet nacional tem bonusdesincentivar investimentos estrangeiros e afetar as operaçõesbet nacional tem bonusgrandes empresas no país. O caso está nas mãos do ministro André Mendonça, que concedeu prazobet nacional tem bonusdez dias para que a CVM se manifeste.

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Economia

Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

Lucas Gabriel Marins, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/fazenda-estuda-mudar-atribuicoes-de-bc-e-cvm-nos-moldes-do-reino-unido-diz-jornal/">Infomoney</a> - O Ministério da Fazenda estuda alterar as atribuições do Banco Central (BC) e da Comissãobet nacional tem bonusValores Mobiliários (CVM), tornando ambos responsáveis pelo mercado financeiro, mercadosbet nacional tem bonuscapitais,bet nacional tem bonusseguros ebet nacional tem bonusprevidência.
O BC ficaria responsável pela regulação prudencial, e a CVM, pelo monitoramentobet nacional tem bonusconduta, nos moldes do Reino Unido. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (17).
A proposta, segundo o veículo, já era defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, desde o início da gestão, mas voltou à pauta agora por causa da discussão da Propostabet nacional tem bonusEmenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia do BC e sugere transformá-lobet nacional tem bonusuma espéciebet nacional tem bonusempresa pública independente.
Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC está na pautabet nacional tem bonushoje da Comissãobet nacional tem bonusConstituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo é contrário à ideia, por isso pode ter retomado a ideia dos “superórgãos”. De acordo com o jornal, no entanto, o modelo sugerido pelo Ministério da Fazenda e a PECbet nacional tem bonusautonomia do BC devem andar juntos.
De acordo com o jornal, o governo brasileiro pretende implementar a mudança via projetobet nacional tem bonuslei complementarbet nacional tem bonusforma gradativa para não gerar perturbação no BC e na CVM, além da Superintendênciabet nacional tem bonusSeguros Privados (Susep).
A ideia é incorporar inicialmente a Susep ao BC e fazer com que a autarquia federal foque na supervisão prudencial do mercado financeiro ebet nacional tem bonuscapitais, além da política monetária. Na sequência, a CVM ganharia algumas atribuições do BC, e teria como principal atribuição a supervisão e regulação das condutas dos dois mercados, além do bancário.
O sistemabet nacional tem bonus“superógãos”, chamadobet nacional tem bonus“twin peaks”, é inspirado no Reino Unido. No país, um órgão é responsável pela regulação e supervisão prudencial dos mercados (Prudential Regulation Authority) e o outro lida com a supervisãobet nacional tem bonuscondutas e proteção dos consumidores (Financial Conduct Authority).

Prédio do Ministério da Fazendabet nacional tem bonusBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda estuda mudar atribuiçõesbet nacional tem bonusBC e CVM nos moldes do Reino Unido

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Fazenda estuda mudar atribuiçõesbet nacional tem bonusBC e CVM nos moldes do Reino Unido