247 – O embate entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium numa polêmica ação sobre o controle acionário da Usiminas, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem mobilizando diversas entidades empresariais e associaçõesmelhor site apostapeso, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Federação das Indústrias do Estadomelhor site apostaMinas Gerais (Fiemg) e a Associaçãomelhor site apostaTerminais Portuários Privados (ATP), solicitaram participação no processo na condiçãomelhor site apostaamici curiae (amigos da corte), alegando que o desfecho do caso terá um forte impacto para a segurança jurídica e a estabilidade do mercadomelhor site apostacapitais no Brasil, como aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/disputa-pela-usiminas-chega-ao-stf-e-todos-querem-ser-amigos-da-corte.shtml">reportagem</a> da Folhamelhor site apostaS. Paulo.
A principal questãomelhor site apostadisputa é se a Ternium, ao adquirir 27,7% das ações da Usiminasmelhor site aposta2011, promoveu ou não a alienação indireta do controle da siderúrgica, o que obrigaria uma oferta pública aos acionistas minoritários, conforme previsto no artigo 254-A da Lei das S/A. O conceito conhecido como tag along permite que acionistas minoritários possam vender suas ações quando há mudança no comando da companhia. Com o processomelhor site apostadisputa avançando nos tribunais, a CSN sustenta que houve uma manobra para evitar essa oferta aos minoritários, enquanto a Ternium argumenta que não houve transferênciamelhor site apostacontrole e quemelhor site apostacompramelhor site apostaações respeitou a legislação.
Além do impacto financeiro direto, as entidades empresariais justificammelhor site apostamobilização pela preocupação com a segurança jurídica no país. A Associaçãomelhor site apostaComércio Exterior do Brasil (AEB), por exemplo, pediu ao STF que declare a interpretação da Comissãomelhor site apostaValores Mobiliários (CVM) — favorável à Ternium — como constitucional, para evitar o que chamamelhor site aposta“insegurança jurídica” caso o entendimento do STJ prevaleça. Segundo a Fiemg, a decisão do STJ que favoreceu a CSN teria sido "bizarra" e poderia duplicar o custo das operações societárias no Brasil, gerando incerteza entre investidores e enrijecendo o mercadomelhor site apostacapitais. A CNT, que também pediu uma audiência pública sobre o tema, destacou que a decisão impacta o mercadomelhor site apostaliquidez, podendo afetar a atratividademelhor site apostainvestimento estrangeiro no setor.
Por outro lado, a CSN afirma que o ingresso das entidades empresariais no processo visa apenas fortalecer a posição da Ternium, alegando que a própria Usiminas emelhor site apostaPrevidência, autarquia responsável pelo fundomelhor site apostaaposentadoria dos funcionários, estariam sendo instrumentalizadasmelhor site apostafavor da empresa ítalo-argentina. Para a siderúrgica brasileira, o caso já teria sido encerrado após a decisão do Superior Tribunalmelhor site apostaJustiça (STJ), que, por 3 votos a 2, reconheceu o direito dos acionistas minoritários a uma indenização bilionária, estimadamelhor site apostaR$ 5 bilhões. A CSN argumenta que a tentativa da Terniummelhor site apostalevar o caso ao STF seria apenas uma estratégia para atrasar o pagamento da indenização devida.
A Ternium, pormelhor site apostavez, nega qualquer tentativamelhor site apostamanipulação e reafirma que a compra das ações da Usiminas não caracterizou uma mudançamelhor site apostacontrole, no momentomelhor site apostaque ocorreu. Em julgamentos anteriores, obteve pareceres favoráveis tanto na CVM quanto na Justiça paulista, reforçandomelhor site apostaposição. Ela defende que a interpretação do STJ foi expansiva e fora dos padrões consagrados no mercado, com o riscomelhor site apostadesincentivar investimentos estrangeiros e afetar as operaçõesmelhor site apostagrandes empresas no país. O caso está nas mãos do ministro André Mendonça, que concedeu prazomelhor site apostadez dias para que a CVM se manifeste.

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Economia

Caso Usiminas: grandes entidades empresariais entram na disputa entre Ternium e CSN

Lucas Gabriel Marins, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/fazenda-estuda-mudar-atribuicoes-de-bc-e-cvm-nos-moldes-do-reino-unido-diz-jornal/">Infomoney</a> - O Ministério da Fazenda estuda alterar as atribuições do Banco Central (BC) e da Comissãomelhor site apostaValores Mobiliários (CVM), tornando ambos responsáveis pelo mercado financeiro, mercadosmelhor site apostacapitais,melhor site apostaseguros emelhor site apostaprevidência.
O BC ficaria responsável pela regulação prudencial, e a CVM, pelo monitoramentomelhor site apostaconduta, nos moldes do Reino Unido. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (17).
A proposta, segundo o veículo, já era defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, desde o início da gestão, mas voltou à pauta agora por causa da discussão da Propostamelhor site apostaEmenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia do BC e sugere transformá-lomelhor site apostauma espéciemelhor site apostaempresa pública independente.
Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC está na pautamelhor site apostahoje da Comissãomelhor site apostaConstituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo é contrário à ideia, por isso pode ter retomado a ideia dos “superórgãos”. De acordo com o jornal, no entanto, o modelo sugerido pelo Ministério da Fazenda e a PECmelhor site apostaautonomia do BC devem andar juntos.
De acordo com o jornal, o governo brasileiro pretende implementar a mudança via projetomelhor site apostalei complementarmelhor site apostaforma gradativa para não gerar perturbação no BC e na CVM, além da Superintendênciamelhor site apostaSeguros Privados (Susep).
A ideia é incorporar inicialmente a Susep ao BC e fazer com que a autarquia federal foque na supervisão prudencial do mercado financeiro emelhor site apostacapitais, além da política monetária. Na sequência, a CVM ganharia algumas atribuições do BC, e teria como principal atribuição a supervisão e regulação das condutas dos dois mercados, além do bancário.
O sistemamelhor site aposta“superógãos”, chamadomelhor site aposta“twin peaks”, é inspirado no Reino Unido. No país, um órgão é responsável pela regulação e supervisão prudencial dos mercados (Prudential Regulation Authority) e o outro lida com a supervisãomelhor site apostacondutas e proteção dos consumidores (Financial Conduct Authority).

Prédio do Ministério da Fazendamelhor site apostaBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda estuda mudar atribuiçõesmelhor site apostaBC e CVM nos moldes do Reino Unido

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