Projeto prevê acesso restritobaixar betnacional apk atualizado10% das praiasbaixar betnacional apk atualizadocada cidade
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Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaUm projetobaixar betnacional apk atualizadolei (PL)baixar betnacional apk atualizadotramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praiasbaixar betnacional apk atualizadocada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuáriosbaixar betnacional apk atualizadoempreendimentos turísticos, como hotéisbaixar betnacional apk atualizadoluxo.
O PL 4.444/2021,baixar betnacional apk atualizadoautoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramitabaixar betnacional apk atualizadoregimebaixar betnacional apk atualizadourgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a dependerbaixar betnacional apk atualizadoacordo entre os líderes. Porém, não há previsãobaixar betnacional apk atualizadovotação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criaçãobaixar betnacional apk atualizadoZona Especialbaixar betnacional apk atualizadoUso Turístico (Zetur).
“O PL transforma as praiasbaixar betnacional apk atualizadouma zonabaixar betnacional apk atualizadointeresse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
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PEC das PraiasNas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PECbaixar betnacional apk atualizadotramitação no Senado pode levar à privatizaçãobaixar betnacional apk atualizadopraias no país.
Apesarbaixar betnacional apk atualizadoa PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenosbaixar betnacional apk atualizadomarinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidadebaixar betnacional apk atualizadose dificultar o acesso às faixasbaixar betnacional apk atualizadoareia.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atraçãobaixar betnacional apk atualizadoinvestimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.
