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Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaUm projetobest casino online siteslei (PL)best casino online sitestramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praiasbest casino online sitescada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuáriosbest casino online sitesempreendimentos turísticos, como hotéisbest casino online sitesluxo.
O PL 4.444/2021,best casino online sitesautoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramitabest casino online sitesregimebest casino online sitesurgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a dependerbest casino online sitesacordo entre os líderes. Porém, não há previsãobest casino online sitesvotação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criaçãobest casino online sitesZona Especialbest casino online sitesUso Turístico (Zetur).
“O PL transforma as praiasbest casino online sitesuma zonabest casino online sitesinteresse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
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PEC das PraiasNas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PECbest casino online sitestramitação no Senado pode levar à privatizaçãobest casino online sitespraias no país.
Apesarbest casino online sitesa PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenosbest casino online sitesmarinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidadebest casino online sitesse dificultar o acesso às faixasbest casino online sitesareia.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atraçãobest casino online sitesinvestimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.
