Projeto prevê acesso restritobaixar o estrela bet10% das praiasbaixar o estrela betcada cidade
A propostabaixar o estrela betautoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) tramitabaixar o estrela betregimebaixar o estrela beturgência na Câmara
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Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaUm projetobaixar o estrela betlei (PL)baixar o estrela bettramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praiasbaixar o estrela betcada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuáriosbaixar o estrela betempreendimentos turísticos, como hotéisbaixar o estrela betluxo.
O PL 4.444/2021,baixar o estrela betautoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramitabaixar o estrela betregimebaixar o estrela beturgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a dependerbaixar o estrela betacordo entre os líderes. Porém, não há previsãobaixar o estrela betvotação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criaçãobaixar o estrela betZona Especialbaixar o estrela betUso Turístico (Zetur).
“O PL transforma as praiasbaixar o estrela betuma zonabaixar o estrela betinteresse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
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PEC das PraiasNas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PECbaixar o estrela bettramitação no Senado pode levar à privatizaçãobaixar o estrela betpraias no país.
Apesarbaixar o estrela beta PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenosbaixar o estrela betmarinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidadebaixar o estrela betse dificultar o acesso às faixasbaixar o estrela betareia.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atraçãobaixar o estrela betinvestimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.
