Por Paulo Victor Chagas, repórter da Agência Brasil - O aumento da produçãoalimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidadegeraçãoemprego e o fornecimentoitens alimentícios a famíliasbaixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política NacionalAgricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependeráincentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.
A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.935-de-26-de-julho-de-2024-574745574">Lei Nº 14.935</a> define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativarenda eatividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar,cooperativas,associações eorganizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programasabastecimento ecompras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. 
A diretoraPesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimadocrescimento do setor. "Estamos falandouma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fatomuitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários", disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.
<h2>Potencial</h2>
Diante da realidadeausênciaatenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidadeexpansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreasexpansão da Agricultura Urbana fossem concretizadostrês cidades brasileiras (Curitiba, Recife e RioJaneiro), cerca300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. 
Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do totalpessoassituaçãopobreza poderiam ser beneficiadas com a implantaçãonovas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.
Estudos feitos pela instituição mostram que,Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhãopessoas com legumes e verduras - número maior do que a população local,1,5 milhão. 
A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geraçãoemprego e renda, o aumento da segurança alimentaráreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdícioalimentos e do custoprodução, uma vez que o transportealimentos ocorrerá para localidades próximas.
Somente na Região MetropolitanaSão Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos - simulação realizada nas atuais áreaspastagem, sem necessidadeavanço para regiõespreservação e conservação ambiental.
<h2>Avanço</h2>
O pesquisador LeonardoFreitas Gonçalves, doutorandoGeografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do RioJaneiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa NacionalAgricultura Urbana e Periurbana. 
"A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produçãoalimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras", observa.
Durantepesquisadoutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do RioJaneiro criada por iniciativamoradoresum conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras esegurança alimentar durante a pandemiaCovid-19. "Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedadeuma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansãoiniciativas semelhantes", defende.
<h2>Cooperação</h2>
Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalharconjunto,especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. "Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robustofomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiênciasagricultura urbana e operações locais", analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto,2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativasproduçãoalimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitáriasdiversos estados.
Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamentofeiras livres e outras formascomercialização direta, e linhas especiaiscrédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros "essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização".

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Brasil Sustentável

Nova lei pretende estimular a produçãoalimentos nas cidades

247 - A PrefeituraPorto Alegre anunciará nesta quinta-feira (13) um planocontingência para enfrentar possíveis temporais. Há previsõesfortes chuvas no sábado (15) com riscogranizo e vento forte. De acordo com a SalaSituação do governo estadual, pode chover 110 milímetros24 horas na cidade. O balanço foi publicado no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/com-previsao-de-fortes-chuvas-porto-alegre-contrata-250-garis-para-limpeza-emergencial.shtml">jornal FolhaS.Paulo</a>. 
O Departamento MunicipalLimpeza Urbana (DMLU) assinou esta semana a contratação emergencial256 garis, por um prazo90 dias, para ajudar na limpeza das ruas. Serão cerca1.100 garis trabalhando na operação. Desde o início da faxina pública, equipes removeram mais51 mil toneladaslixo,cerca300 caminhões e retroescavadeiras. 
Números divulgados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram que mais470 dos 497 municípios gaúchos tiveram problemas por causa das enchentes, impactando mais2,3 milhõespessoas. As chuvas deixaram mais600 mil forasuas casas no estado. Foram registradas 175 mortes desde o dia 29abril.

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Porto Alegre contrata garis para limpeza emergencial

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Um projetolei (PL)tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praiascada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuáriosempreendimentos turísticos, como hotéisluxo.
O PL 4.444/2021,autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramitaregimeurgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a dependeracordo entre os líderes. Porém, não há previsãovotação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criaçãoZona EspecialUso Turístico (Zetur).
“Delimitação de, no máximo, 10% da faixaareia naturalcada município, que poderá perceber restriçãoacesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedadesuso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
Apresentadodezembro2021, o texto cria "o Programa NacionalGestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.9361998, que disciplina o uso dos terrenosmarinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.
Em 16fevereiro2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governoJair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do DepartamentoOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a propostaemenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
“O PL transforma as praiasuma zonainteresse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
<h2>PEC das Praias</h2>
Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PECtramitação no Senado pode levar à privatizaçãopraias no país.
Apesara PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenosmarinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidadese dificultar o acesso às faixasareia.
Os terrenosmarinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.
Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicosuso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.
O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdadeação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrançauma taxa que quem tem a posse dos terrenosmarinha precisa repassar à União.
<h2>Áreas especiais</h2>
A criaçãozonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado,um texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O ProjetoLei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.7712008) e incentiva a criaçãoáreas especiaisInteresse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.4442021.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atraçãoinvestimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.

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Projeto prevê acesso restrito10% das praiascada cidade