Por Paulo Victor Chagas, repórter da Agência Brasil - O aumento da produçãosenhas para galera betalimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidadesenhas para galera betgeraçãosenhas para galera betemprego e o fornecimentosenhas para galera betitens alimentícios a famíliassenhas para galera betbaixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacionalsenhas para galera betAgricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerásenhas para galera betincentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.
A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.935-de-26-de-julho-de-2024-574745574">Lei Nº 14.935</a> define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativasenhas para galera betrenda esenhas para galera betatividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar,senhas para galera betcooperativas,senhas para galera betassociações esenhas para galera betorganizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programassenhas para galera betabastecimento esenhas para galera betcompras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. 
A diretorasenhas para galera betPesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimadosenhas para galera betcrescimento do setor. "Estamos falandosenhas para galera betuma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fatosenhas para galera betmuitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários", disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores.
<h2>Potencial</h2>
Diante da realidadesenhas para galera betausênciasenhas para galera betatenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidadesenhas para galera betexpansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreassenhas para galera betexpansão da Agricultura Urbana fossem concretizadossenhas para galera bettrês cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Riosenhas para galera betJaneiro), cercasenhas para galera bet300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. 
Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do totalsenhas para galera betpessoassenhas para galera betsituaçãosenhas para galera betpobreza poderiam ser beneficiadas com a implantaçãosenhas para galera betnovas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos.
Estudos feitos pela instituição mostram que,senhas para galera betBelém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhãosenhas para galera betpessoas com legumes e verduras - número maior do que a população local,senhas para galera bet1,5 milhão. 
A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geraçãosenhas para galera betemprego e renda, o aumento da segurança alimentarsenhas para galera betáreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdíciosenhas para galera betalimentos e do custosenhas para galera betprodução, uma vez que o transportesenhas para galera betalimentos ocorrerá para localidades próximas.
Somente na Região Metropolitanasenhas para galera betSão Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos - simulação realizada nas atuais áreassenhas para galera betpastagem, sem necessidadesenhas para galera betavanço para regiõessenhas para galera betpreservação e conservação ambiental.
<h2>Avanço</h2>
O pesquisador Leonardosenhas para galera betFreitas Gonçalves, doutorandosenhas para galera betGeografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Riosenhas para galera betJaneiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacionalsenhas para galera betAgricultura Urbana e Periurbana. 
"A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produçãosenhas para galera betalimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras", observa.
Durantesenhas para galera betpesquisasenhas para galera betdoutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Riosenhas para galera betJaneiro criada por iniciativasenhas para galera betmoradoressenhas para galera betum conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras esenhas para galera betsegurança alimentar durante a pandemiasenhas para galera betCovid-19. "Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedadesenhas para galera betuma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansãosenhas para galera betiniciativas semelhantes", defende.
<h2>Cooperação</h2>
Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalharsenhas para galera betconjunto,senhas para galera betespecial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. "Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robustosenhas para galera betfomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiênciassenhas para galera betagricultura urbana e operações locais", analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto,senhas para galera bet2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativassenhas para galera betproduçãosenhas para galera betalimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitáriassenhas para galera betdiversos estados.
Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamentosenhas para galera betfeiras livres e outras formassenhas para galera betcomercialização direta, e linhas especiaissenhas para galera betcrédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros "essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização".

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Brasil Sustentável

Nova lei pretende estimular a produçãosenhas para galera betalimentos nas cidades

247 - A Prefeiturasenhas para galera betPorto Alegre anunciará nesta quinta-feira (13) um planosenhas para galera betcontingência para enfrentar possíveis temporais. Há previsõessenhas para galera betfortes chuvas no sábado (15) com riscosenhas para galera betgranizo e vento forte. De acordo com a Salasenhas para galera betSituação do governo estadual, pode chover 110 milímetrossenhas para galera bet24 horas na cidade. O balanço foi publicado no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/com-previsao-de-fortes-chuvas-porto-alegre-contrata-250-garis-para-limpeza-emergencial.shtml">jornal Folhasenhas para galera betS.Paulo</a>. 
O Departamento Municipalsenhas para galera betLimpeza Urbana (DMLU) assinou esta semana a contratação emergencialsenhas para galera bet256 garis, por um prazosenhas para galera bet90 dias, para ajudar na limpeza das ruas. Serão cercasenhas para galera bet1.100 garis trabalhando na operação. Desde o início da faxina pública, equipes removeram maissenhas para galera bet51 mil toneladassenhas para galera betlixo,senhas para galera betcercasenhas para galera bet300 caminhões e retroescavadeiras. 
Números divulgados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram que maissenhas para galera bet470 dos 497 municípios gaúchos tiveram problemas por causa das enchentes, impactando maissenhas para galera bet2,3 milhõessenhas para galera betpessoas. As chuvas deixaram maissenhas para galera bet600 mil forasenhas para galera betsuas casas no estado. Foram registradas 175 mortes desde o dia 29senhas para galera betabril.

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Porto Alegre contrata garis para limpeza emergencial

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Um projetosenhas para galera betlei (PL)senhas para galera bettramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praiassenhas para galera betcada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuáriossenhas para galera betempreendimentos turísticos, como hotéissenhas para galera betluxo.
O PL 4.444/2021,senhas para galera betautoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramitasenhas para galera betregimesenhas para galera beturgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a dependersenhas para galera betacordo entre os líderes. Porém, não há previsãosenhas para galera betvotação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criaçãosenhas para galera betZona Especialsenhas para galera betUso Turístico (Zetur).
“Delimitação de, no máximo, 10% da faixasenhas para galera betareia naturalsenhas para galera betcada município, que poderá perceber restriçãosenhas para galera betacesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedadessenhas para galera betuso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
Apresentadosenhas para galera betdezembrosenhas para galera bet2021, o texto cria "o Programa Nacionalsenhas para galera betGestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936senhas para galera bet1998, que disciplina o uso dos terrenossenhas para galera betmarinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.
Em 16senhas para galera betfevereirosenhas para galera bet2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governosenhas para galera betJair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamentosenhas para galera betOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a propostasenhas para galera betemenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
“O PL transforma as praiassenhas para galera betuma zonasenhas para galera betinteresse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
<h2>PEC das Praias</h2>
Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PECsenhas para galera bettramitação no Senado pode levar à privatizaçãosenhas para galera betpraias no país.
Apesarsenhas para galera beta PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenossenhas para galera betmarinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidadesenhas para galera betse dificultar o acesso às faixassenhas para galera betareia.
Os terrenossenhas para galera betmarinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.
Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicossenhas para galera betuso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.
O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdadesenhas para galera betação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrançasenhas para galera betuma taxa que quem tem a posse dos terrenossenhas para galera betmarinha precisa repassar à União.
<h2>Áreas especiais</h2>
A criaçãosenhas para galera betzonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado,senhas para galera betum texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projetosenhas para galera betLei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771senhas para galera bet2008) e incentiva a criaçãosenhas para galera betáreas especiaissenhas para galera betInteresse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444senhas para galera bet2021.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atraçãosenhas para galera betinvestimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.

Brasil

Projeto prevê acesso restritosenhas para galera bet10% das praiassenhas para galera betcada cidade

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