Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Um projetoapostas online futebol melhores siteslei (PL)apostas online futebol melhores sitestramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praiasapostas online futebol melhores sitescada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuáriosapostas online futebol melhores sitesempreendimentos turísticos, como hotéisapostas online futebol melhores sitesluxo.
O PL 4.444/2021,apostas online futebol melhores sitesautoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramitaapostas online futebol melhores sitesregimeapostas online futebol melhores sitesurgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a dependerapostas online futebol melhores sitesacordo entre os líderes. Porém, não há previsãoapostas online futebol melhores sitesvotação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criaçãoapostas online futebol melhores sitesZona Especialapostas online futebol melhores sitesUso Turístico (Zetur).
“Delimitação de, no máximo, 10% da faixaapostas online futebol melhores sitesareia naturalapostas online futebol melhores sitescada município, que poderá perceber restriçãoapostas online futebol melhores sitesacesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedadesapostas online futebol melhores sitesuso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
Apresentadoapostas online futebol melhores sitesdezembroapostas online futebol melhores sites2021, o texto cria "o Programa Nacionalapostas online futebol melhores sitesGestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936apostas online futebol melhores sites1998, que disciplina o uso dos terrenosapostas online futebol melhores sitesmarinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.
Em 16apostas online futebol melhores sitesfevereiroapostas online futebol melhores sites2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governoapostas online futebol melhores sitesJair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamentoapostas online futebol melhores sitesOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a propostaapostas online futebol melhores sitesemenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
“O PL transforma as praiasapostas online futebol melhores sitesuma zonaapostas online futebol melhores sitesinteresse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
<h2>PEC das Praias</h2>
Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PECapostas online futebol melhores sitestramitação no Senado pode levar à privatizaçãoapostas online futebol melhores sitespraias no país.
Apesarapostas online futebol melhores sitesa PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenosapostas online futebol melhores sitesmarinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidadeapostas online futebol melhores sitesse dificultar o acesso às faixasapostas online futebol melhores sitesareia.
Os terrenosapostas online futebol melhores sitesmarinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.
Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicosapostas online futebol melhores sitesuso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.
O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdadeapostas online futebol melhores sitesação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrançaapostas online futebol melhores sitesuma taxa que quem tem a posse dos terrenosapostas online futebol melhores sitesmarinha precisa repassar à União.
<h2>Áreas especiais</h2>
A criaçãoapostas online futebol melhores siteszonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado,apostas online futebol melhores sitesum texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projetoapostas online futebol melhores sitesLei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771apostas online futebol melhores sites2008) e incentiva a criaçãoapostas online futebol melhores sitesáreas especiaisapostas online futebol melhores sitesInteresse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444apostas online futebol melhores sites2021.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atraçãoapostas online futebol melhores sitesinvestimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.

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