Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Um projetomotion betlei (PL)motion bettramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praiasmotion betcada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuáriosmotion betempreendimentos turísticos, como hotéismotion betluxo.
O PL 4.444/2021,motion betautoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramitamotion betregimemotion beturgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, a dependermotion betacordo entre os líderes. Porém, não há previsãomotion betvotação desse texto, por enquanto.
O projeto prevê expressamente a restrição do acesso às praias ao incentivar a criaçãomotion betZona Especialmotion betUso Turístico (Zetur).
“Delimitação de, no máximo, 10% da faixamotion betareia naturalmotion betcada município, que poderá perceber restriçãomotion betacesso a pessoas não autorizadas, limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo, sendo vedada a destinação dessas áreas a propriedadesmotion betuso unifamiliar”, diz o texto do projeto.
Apresentadomotion betdezembromotion bet2021, o texto cria "o Programa Nacionalmotion betGestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”. A proposta altera a Lei 9.936motion bet1998, que disciplina o uso dos terrenosmotion betmarinha, os mesmos que são abordados pela PEC das Praias.
Em 16motion betfevereiromotion bet2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com 321 votos favoráveis e apenas 91 contrários e o apoio do governomotion betJair Bolsonaro. Encaminharam contra o projeto apenas os partidos da oposição na época, PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede. Seis dias depois, foi designando como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamentomotion betOceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, afirmou que o PL 4.444 forma um pacote junto com a propostamotion betemenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Essa PEC transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
“O PL transforma as praiasmotion betuma zonamotion betinteresse turística e os municípios poderiam privatizar até 10% dessas áreas. Então, tudo isso está andando junto. É um pacote”, alertou.
A Agência Brasil procurou o deputado Isnaldo Bulhões para comentar o PL 4.444, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O parlamentar lidera o segundo maior bloco da Câmara, com 146 deputados e que reúne quatro legendas: MDB, Republicanos, PSD e Podemos.
<h2>PEC das Praias</h2>
Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas. Os críticos afirmam que a PECmotion bettramitação no Senado pode levar à privatizaçãomotion betpraias no país.
Apesarmotion beta PEC relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não prever expressamente a privatização das praias, os críticos apontam que, ao transferir para proprietários privados, estados e municípios os terrenosmotion betmarinha, hoje sobre controle da União, haverá a possibilidademotion betse dificultar o acesso às faixasmotion betareia.
Os terrenosmotion betmarinha são todas as áreas até 33 metros da maré mais alta. Além da questão do acesso às praias, os críticos apontam que a transferência dessas áreas da União para outros entes ou proprietários privados traz riscos ambientais devido ao possível mau uso desses espaços banhados pelas correntes marítimas.
Após a repercussão negativa da PEC das Praias, o relator Flávio Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (10) uma alteração na proposta para incluir um artigo dizendo que as praias são bens públicosmotion betuso comum, sendo assegurado livre acesso a elas e ao mar. Porém, a mudança anunciada pelo senador ainda não foi protocolada no sistema do Senado.
O senador fluminense sustenta que o objetivo da proposta é dar mais liberdademotion betação aos municípios para uso desses terrenos, assim como acabar com a cobrançamotion betuma taxa que quem tem a posse dos terrenosmotion betmarinha precisa repassar à União.
<h2>Áreas especiais</h2>
A criaçãomotion betzonas especiais para o turismo foi aprovada na semana passada no Senado,motion betum texto também relatado pelo senador Flávio Bolsonaro. O Projetomotion betLei 1.829/2019 atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771motion bet2008) e incentiva a criaçãomotion betáreas especiaismotion betInteresse Turístico (Aeits), mas não prevê a limitação do acesso às praias, como o PL 4.444motion bet2021.
No projeto aprovado no Senado, as Aeits são definidas como “territórios que serão considerados prioritários para facilitar a atraçãomotion betinvestimentos e realizar parcerias com o setor privado”. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara.

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