'Nosso objetivo ésite apostas eleiçõeslegalidade', diz presidente do INSS sobre revisão do BPC
"O que existe é: quem tem direitosite apostas eleiçõesreceber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda", disse Alessandro Stefanutto
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247 - Desde 2023, o Governo Federal tem implementado medidas para assegurar que o Benefíciosite apostas eleiçõesPrestação Continuada (BPC) alcance as pessoas que mais precisam. No entanto, muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou estão com informações desatualizadas há maissite apostas eleiçõesquatro anos. Em entrevista para A Voz do Brasil na sexta-feira (26), Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicou as novas regras anunciadas e afirmou que o intuito não é suspender benefícios, mas sim garantir que aqueles que têm direito continuem a recebê-los. "Nosso objetivo ésite apostas eleiçõeslegalidade", afirmou o presidente do INSS, destacando que aqueles identificadossite apostas eleiçõessituação irregular terão direito a recorrer, e casossite apostas eleiçõesrecebimento indevido serão investigados.O Ministériosite apostas eleiçõesDesenvolvimento Social (MDS) divulgou duas portarias. A primeira exige que requerimentos do BPC que apresentem inconsistências durante a análise sejam submetidos a uma verificação detalhada das novas informações fornecidas. A segunda portaria estabelece que beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sem atualização cadastral há maissite apostas eleições48 meses sejam convocados a regularizar seus dados no Centrosite apostas eleiçõesReferência e Assistência Social (Cras) local.
Confira os principais pontos da entrevistasite apostas eleiçõesAlessandro Stefanutto à Voz do Brasil.
Como vai funcionar a atualizaçãosite apostas eleiçõescadastros para quem está sem ou não atualiza há maissite apostas eleiçõesquatro anos?
Qual o objetivo dessas medidas?
É cumprir a lei. Na lei há uma obrigaçãosite apostas eleiçõesvocê fazer uma reavaliação a cada dois anos. Nós não conseguimos fazer isso nos anos anteriores, nos governos anteriores porque não havia perícia, não havia condições técnicassite apostas eleiçõesfazer. Depoissite apostas eleiçõesarrumar a casa, vamos agora para os próximos passos.
O primeiro passo é fazer uma revisãosite apostas eleiçõesbatimento, porque a lei manda, a lei fala para se fazer revisão, sejasite apostas eleiçõescadastro, sejasite apostas eleiçõesbenefício. Não há nenhuma metasite apostas eleiçõescortar benefíciosite apostas eleiçõesninguém. As pessoas que não têm direito ao benefício vão ter todo o direitosite apostas eleiçõesrecorrer. Nosso objetivo ésite apostas eleiçõeslegalidade.
Existe o riscosite apostas eleiçõesalguém perder o benefício sem que seja feita qualquer tiposite apostas eleiçõesaveriguação?
Obviamente, a gente não pode exigir para todos os benefíciossite apostas eleiçõesuma vez, então nós fizemos um recortesite apostas eleiçõesmenos requerimentos para o BPC Loas, são 170 mil por mês, a partirsite apostas eleiçõessetembro. E não como uma exigência para o benefício, mas uma exigência para dar entrada no requerimento.
Isso é uma medicasite apostas eleiçõesproteção ao segurado, porque não é incomum, quando não há biometria, que alguém tente se passar pela pessoa. A partirsite apostas eleiçõessetembro nós faremos, se precisar fazer algum ajuste, dar mais prazo, nós vamos fazer isso.
Mas é muito importante, num país como o nosso,site apostas eleiçõesdimensões continentais, que as pessoas possam ter mais segurança ao se relacionar com a administração pública. Então, ter a biometria é fundamental, mas nós vamos fazer com parcimônia, ninguém vai ser prejudicado.
