'Nosso objetivo é1xbet androidlegalidade', diz presidente do INSS sobre revisão do BPC
"O que existe é: quem tem direito1xbet androidreceber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda", disse Alessandro Stefanutto
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247 - Desde 2023, o Governo Federal tem implementado medidas para assegurar que o Benefício1xbet androidPrestação Continuada (BPC) alcance as pessoas que mais precisam. No entanto, muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou estão com informações desatualizadas há mais1xbet androidquatro anos. Em entrevista para A Voz do Brasil na sexta-feira (26), Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicou as novas regras anunciadas e afirmou que o intuito não é suspender benefícios, mas sim garantir que aqueles que têm direito continuem a recebê-los. "Nosso objetivo é1xbet androidlegalidade", afirmou o presidente do INSS, destacando que aqueles identificados1xbet androidsituação irregular terão direito a recorrer, e casos1xbet androidrecebimento indevido serão investigados.O Ministério1xbet androidDesenvolvimento Social (MDS) divulgou duas portarias. A primeira exige que requerimentos do BPC que apresentem inconsistências durante a análise sejam submetidos a uma verificação detalhada das novas informações fornecidas. A segunda portaria estabelece que beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sem atualização cadastral há mais1xbet android48 meses sejam convocados a regularizar seus dados no Centro1xbet androidReferência e Assistência Social (Cras) local.
Confira os principais pontos da entrevista1xbet androidAlessandro Stefanutto à Voz do Brasil.
Como vai funcionar a atualização1xbet androidcadastros para quem está sem ou não atualiza há mais1xbet androidquatro anos?
Qual o objetivo dessas medidas?
É cumprir a lei. Na lei há uma obrigação1xbet androidvocê fazer uma reavaliação a cada dois anos. Nós não conseguimos fazer isso nos anos anteriores, nos governos anteriores porque não havia perícia, não havia condições técnicas1xbet androidfazer. Depois1xbet androidarrumar a casa, vamos agora para os próximos passos.
O primeiro passo é fazer uma revisão1xbet androidbatimento, porque a lei manda, a lei fala para se fazer revisão, seja1xbet androidcadastro, seja1xbet androidbenefício. Não há nenhuma meta1xbet androidcortar benefício1xbet androidninguém. As pessoas que não têm direito ao benefício vão ter todo o direito1xbet androidrecorrer. Nosso objetivo é1xbet androidlegalidade.
Existe o risco1xbet androidalguém perder o benefício sem que seja feita qualquer tipo1xbet androidaveriguação?
Obviamente, a gente não pode exigir para todos os benefícios1xbet androiduma vez, então nós fizemos um recorte1xbet androidmenos requerimentos para o BPC Loas, são 170 mil por mês, a partir1xbet androidsetembro. E não como uma exigência para o benefício, mas uma exigência para dar entrada no requerimento.
Isso é uma medica1xbet androidproteção ao segurado, porque não é incomum, quando não há biometria, que alguém tente se passar pela pessoa. A partir1xbet androidsetembro nós faremos, se precisar fazer algum ajuste, dar mais prazo, nós vamos fazer isso.
Mas é muito importante, num país como o nosso,1xbet androiddimensões continentais, que as pessoas possam ter mais segurança ao se relacionar com a administração pública. Então, ter a biometria é fundamental, mas nós vamos fazer com parcimônia, ninguém vai ser prejudicado.
