247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nao-ha-nenhum-plano-de-cortar-beneficio-por-cortar-diz-ministro">afirmou ao Metrópoles </a>que o governo federal não pretende “cortar benefícios por cortar”. Segundo ele, os programas sociais vinculados ao seu ministério não serão cortados, mas o governo aumentará a vigilânciaapostas esportivas estatisticasrelação a possíveis fraudes.
“Não há nenhum planoapostas esportivas estatisticascortar o benefício por cortar. A recomendação do presidente é o contrário. Tem o direito, garante o direito. Ao mesmo tempo, quem ainda está fora e está passando fome e está numa situaçãoapostas esportivas estatisticasextrema pobreza, nós vamos alcançar. Agora, também um aviso aqui aos fraudadores: quem arriscar fraudar, vai pagar na forma da lei. Nós vamos atrás. A gente quer que cada centavo chegue para quem precisa e, ao mesmo tempo, combater a fraude”, afirmou Dias.
O Executivo prevê um corteapostas esportivas estatisticasR$25,9 bilhões no Orçamento para cumprir com a meta do Arcabouço Fiscal, e o ‘pente-fino’apostas esportivas estatisticasprograma sociais como o Benefíciosapostas esportivas estatisticasPrestação Continuada (BPC) é uma das principais medidas para alcançar esse valor.&nbsp;
Dias falou sobre o bloqueioapostas esportivas estatisticasR$15 bilhões nos recursos federais deste ano. O Ministérioapostas esportivas estatisticasDesenvolvimento Social teve um contingenciamentoapostas esportivas estatisticasR$580 milhões no Auxílio-Gás. O ministro vê com otimismo a reversão desse bloqueio e afirma que “não faltará dinheiro para os mais pobres”. “A economia segue crescendo, nós vamos ter condiçõesapostas esportivas estatisticasfechar este ano”, disse.
O ministro também comentou que não vê necessidadeapostas esportivas estatisticasreajuste no Bolsa Família, ao menos até o fimapostas esportivas estatisticas2024. Para 2025, ele diz ser necessário observar o cenário econômico. “A rigor, para o anoapostas esportivas estatisticas2024, não há nenhuma previsão, porque, na avaliação feita, o poderapostas esportivas estatisticascompra, ele se sustenta. Ele garante a condição da pessoa ter o combate à desnutrição, ter a condição da alimentação saudável e adequada”, explica.

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Brasil

‘Governo não pretende cortar benefício por cortar’, afirma Wellington Dias

247 - Desde 2023, o Governo Federal tem implementado medidas para assegurar que o Benefícioapostas esportivas estatisticasPrestação Continuada (BPC) alcance as pessoas que mais precisam. No entanto, muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou estão com informações desatualizadas há maisapostas esportivas estatisticasquatro anos. Em entrevista para A Voz do Brasil na sexta-feira (26), Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explicou as novas regras anunciadas e afirmou que o intuito não é suspender benefícios, mas sim garantir que aqueles que têm direito continuem a recebê-los. "Nosso objetivo éapostas esportivas estatisticaslegalidade", afirmou o presidente do INSS, destacando que aqueles identificadosapostas esportivas estatisticassituação irregular terão direito a recorrer, e casosapostas esportivas estatisticasrecebimento indevido serão investigados.
O Ministérioapostas esportivas estatisticasDesenvolvimento Social (MDS) divulgou duas portarias. A primeira exige que requerimentos do BPC que apresentem inconsistências durante a análise sejam submetidos a uma verificação detalhada das novas informações fornecidas. A segunda portaria estabelece que beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) sem atualização cadastral há maisapostas esportivas estatisticas48 meses sejam convocados a regularizar seus dados no Centroapostas esportivas estatisticasReferência e Assistência Social (Cras) local.
Confira os principais pontos da entrevistaapostas esportivas estatisticasAlessandro Stefanutto à Voz do Brasil.
Como vai funcionar a atualizaçãoapostas esportivas estatisticascadastros para quem está sem ou não atualiza há maisapostas esportivas estatisticasquatro anos?
Identificou-se que, na época da covid, onde se dispensou o cadastro do CadÚnico, essas pessoas se mantêm recebendo o benefício sem que tenham o cadastro. Fizemos levantamento e verificamos que também há um conjuntoapostas esportivas estatisticasrecebedores do BPC Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) que estão com cadastro sem atualizar há maisapostas esportivas estatisticasquatro anos.
Daí, encaminhamos um Planoapostas esportivas estatisticasAção para que as pessoas possam, num primeiro momento, cadastrar novamente, cadastrar pela primeira vez para aqueles que não cadastraram, sem que isso implique um corte do benefício.
As pessoas vão ser avisadas, as pessoas vão ter um tempo para conferir junto aos Cras (Centroapostas esportivas estatisticasReferênciaapostas esportivas estatisticasAssistência Social) para poder atualizar o benefício. Se tiverem dúvidas vão poder ligar tanto no canal do MDS, quanto no nosso canal (INSS).
Não há nenhum movimento para pegar as pessoas, cortar benefícios, isso não existe. O que existe é: quem tem direitoapostas esportivas estatisticasreceber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda. Quem não tem condições, o cadastro não conseguir atualizar porque já está com emprego (ouapostas esportivas estatisticasoutra situação que dispense a necessidade do benefício), essa pessoa tem que entender que não pode receber um benefício se não tem os requisitos.
Qual o objetivo dessas medidas?
É cumprir a lei. Na lei há uma obrigaçãoapostas esportivas estatisticasvocê fazer uma reavaliação a cada dois anos. Nós não conseguimos fazer isso nos anos anteriores, nos governos anteriores porque não havia perícia, não havia condições técnicasapostas esportivas estatisticasfazer. Depoisapostas esportivas estatisticasarrumar a casa, vamos agora para os próximos passos.
O primeiro passo é fazer uma revisãoapostas esportivas estatisticasbatimento, porque a lei manda, a lei fala para se fazer revisão, sejaapostas esportivas estatisticascadastro, sejaapostas esportivas estatisticasbenefício. Não há nenhuma metaapostas esportivas estatisticascortar benefícioapostas esportivas estatisticasninguém. As pessoas que não têm direito ao benefício vão ter todo o direitoapostas esportivas estatisticasrecorrer. Nosso objetivo éapostas esportivas estatisticaslegalidade.
Existe o riscoapostas esportivas estatisticasalguém perder o benefício sem que seja feita qualquer tipoapostas esportivas estatisticasaveriguação?
Não existe o mínimo risco. Nós não vamos cortar benefícios. Primeiro: avisar a pessoa, pedir que a pessoa vá até o Cras e atualize seu cadastro. Só precisa ir, isso é muito bom falar, aqueles que estão há 48 meses, quatro anos, sem atualizar. E também aqueles que estão sem cadastro, mas recebendo o BPC Loas, que serão avisados pela rede bancária, vão mandar carta, aviso por SMS, fazer uma tempestadeapostas esportivas estatisticasnotificação para que todo mundo saiba o que está acontecendo.
Nós vamos ter também um site que vai ter como se identificar se você está nesse grupoapostas esportivas estatisticasdependentes do BPC Loas. Viu isso, vai lá, agenda no Cras, vai ter tempoapostas esportivas estatisticasfazer,apostas esportivas estatisticasvida vai seguir normal. Aqueles que não conseguirem fazer o cadastramento, não porque não tem opção, agendamento, mas porque já voltou a trabalhar, já não está maisapostas esportivas estatisticassituaçãoapostas esportivas estatisticasvulnerabilidade, não é justo que essas pessoas recebam um benefício, porque aí falta dinheiro para quem tem direito, para quem precisa. Quem não tem direito não deve receber, e quem tem direito vai continuar recebendo.
Está prevista também a realizaçãoapostas esportivas estatisticasbiometria para novos cadastros a partirapostas esportivas estatisticassetembro. Explica pra gente como vai funcionar.
O INSS, todos os meses, recebe maisapostas esportivas estatisticas1 milhãoapostas esportivas estatisticasrequerimentos. Nós, na verdade, queremos aperfeiçoar o requerimento, identificar se é a própria pessoa que está pedindo, identificar se não está ninguém se passando por alguém ou tentando fraudar.
Obviamente, a gente não pode exigir para todos os benefíciosapostas esportivas estatisticasuma vez, então nós fizemos um recorteapostas esportivas estatisticasmenos requerimentos para o BPC Loas, são 170 mil por mês, a partirapostas esportivas estatisticassetembro. E não como uma exigência para o benefício, mas uma exigência para dar entrada no requerimento.
Isso é uma medicaapostas esportivas estatisticasproteção ao segurado, porque não é incomum, quando não há biometria, que alguém tente se passar pela pessoa. A partirapostas esportivas estatisticassetembro nós faremos, se precisar fazer algum ajuste, dar mais prazo, nós vamos fazer isso.
Mas é muito importante, num país como o nosso,apostas esportivas estatisticasdimensões continentais, que as pessoas possam ter mais segurança ao se relacionar com a administração pública. Então, ter a biometria é fundamental, mas nós vamos fazer com parcimônia, ninguém vai ser prejudicado.

Brasília (DF), 04/01/2024, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, durante entrevista no programa Brasilapostas esportivas estatisticasDia, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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'Nosso objetivo éapostas esportivas estatisticaslegalidade', diz presidente do INSS sobre revisão do BPC

247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), descartou a possibilidadeapostas esportivas estatisticasinterromper programas sociais e obras do Programaapostas esportivas estatisticasAceleração do Crescimento (PAC) já iniciadas para cortar gastos do governo federal. "Não tem nenhuma, nenhuma sinalização, nenhuma,apostas esportivas estatisticasque o PAC especialmente na área da educação e da saúde, vai ter corte", declarou no programa "Bom dia, Ministra".
Tebet afirmou que o contingenciamento poderá ser feitoapostas esportivas estatisticasobras que ainda não iniciariam, e que esses cortes serão temporários. "Ainda que a gente tenha que fazer cortes temporários, contingenciamento ou bloqueiosapostas esportivas estatisticasobrasapostas esportivas estatisticasinfraestrutura a gente faz naquelas que não iniciaram ou que não iniciariam agora para que a gente possa depoisapostas esportivas estatisticasdois meses --porque a cada dois meses a gente faz essa revisão”, afirmou.
Sobre os programas sociais, a ministra falou sobre a necessidadeapostas esportivas estatisticasfazer um pente-fino para identificar possíveis irregularidades e fraudes. "Quando falamos do Bolsa Família, estávamos passando por pandemiaapostas esportivas estatisticasque liberamos o cadastro. Da pandemia pra cá, Brasil cresceu e estamos com empregos recordes. Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa não precisa mais, fizemos filtro e conseguimos economizar R$ 12 bi", explicou.
Simone Tebet também descartou a possibilidadeapostas esportivas estatisticasacabar com o Benefícioapostas esportivas estatisticasPrestação Continuada (BPC). "Uma parte foi para políticas públicas, outra pro déficit fiscal, mas também para puxar a fila do Bolsa. Estamos analisando suspeitas no INSS, não vai acabar o BPC, agora o que não pode é uma única pessoa ter duas carteiras, dois CPFs, dois RGs. Então conseguimos fazer revisãoapostas esportivas estatisticasgastos com inteligência e justiça social. Agora, precisamos fazer cortes", disse a ministra.

Tebet descarta interrupçãoapostas esportivas estatisticasprogramas sociais e obras do PAC para cortar gastos

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