Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos

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Despite the influx of new signings in the Saudi Pro League over the summer, there is still one player fans 💪 want to see in action more than any other: Cristiano Ronaldo. Having arrived at Al-Nassr in January, the Portuguese superstar 💪 is ready to embark on a full campaign with the club for the first time.

Ronaldo and his new team came 💪 up short in the title race last season, and so he will be determined not to let that happen again. 💪 Factor in the famous faces that have now joined him in the league who will be aiming to outshine the 💪 five-time Ballon d'Or winner, and Ronaldo should be even more keen to ensure he remains top dog in his new 💪 home.

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O tempo ganhou inúmeros titulos nacionais e internacionais, incluindo 13 títulos da Liga dos Campeões do Real 🧬 Madrid. A UEFA tem 34 Título bet365 777 la liga a 19 títuloes na Copa del Rey (em inglês).

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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 9bet365 777setembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicosbet365 777nível federal. Segundo o Planalto, a medida "estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processosbet365 777seleção pública do Executivo e Judiciário federais". A nova lei tem um períodobet365 777transição, tornando-se obrigatória a partirbet365 7771ºbet365 777janeirobet365 7772028, masbet365 777aplicação pode ser antecipada por meiobet365 777ato que autorize a aberturabet365 777cada concurso público.

A Lei nº 2.258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer formabet365 777discriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativasbet365 777diversidadebet365 777vigor.

"O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovaçãobet365 777Serviços Públicos, Esther Dweck.

A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedadesbet365 777economia mista que não recebem recursos governamentais para despesasbet365 777pessoal ou custeio.

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