247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 9casa de aposta cassinosetembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicoscasa de aposta cassinonível federal. Segundo o Planalto, a medida "estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processoscasa de aposta cassinoseleção pública do Executivo e Judiciário federais". A nova lei tem um períodocasa de aposta cassinotransição, tornando-se obrigatória a partircasa de aposta cassino1ºcasa de aposta cassinojaneirocasa de aposta cassino2028, mascasa de aposta cassinoaplicação pode ser antecipada por meiocasa de aposta cassinoato que autorize a aberturacasa de aposta cassinocada concurso público.
A Lei nº 2.258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer formacasa de aposta cassinodiscriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativascasa de aposta cassinodiversidadecasa de aposta cassinovigor.
"O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovaçãocasa de aposta cassinoServiços Públicos, Esther Dweck.
A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedadescasa de aposta cassinoeconomia mista que não recebem recursos governamentais para despesascasa de aposta cassinopessoal ou custeio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto prevê três novas modalidadescasa de aposta cassinoprovas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboraçãocasa de aposta cassinodocumentos, simulaçãocasa de aposta cassinotarefas próprias do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, examecasa de aposta cassinosaúde mental ou teste psicotécnico).
Também poderá haver avaliação por títulos e a realizaçãocasa de aposta cassinocursos ou programascasa de aposta cassinoformação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios, acrescentou o Planalto.
<h2>Provas Online</h2>
A proposta dá aos candidatos a possibilidadecasa de aposta cassinorealizar o concurso público totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet oucasa de aposta cassinoplataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários, observados os padrões legaiscasa de aposta cassinosegurança da informação.
A aplicação dessa modalidade dependerácasa de aposta cassinoregulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.

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Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos

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