247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 9poker amazonsetembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicospoker amazonnível federal. Segundo o Planalto, a medida "estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processospoker amazonseleção pública do Executivo e Judiciário federais". A nova lei tem um períodopoker amazontransição, tornando-se obrigatória a partirpoker amazon1ºpoker amazonjaneiropoker amazon2028, maspoker amazonaplicação pode ser antecipada por meiopoker amazonato que autorize a aberturapoker amazoncada concurso público.
A Lei nº 2.258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer formapoker amazondiscriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativaspoker amazondiversidadepoker amazonvigor.
"O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovaçãopoker amazonServiços Públicos, Esther Dweck.
A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedadespoker amazoneconomia mista que não recebem recursos governamentais para despesaspoker amazonpessoal ou custeio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto prevê três novas modalidadespoker amazonprovas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboraçãopoker amazondocumentos, simulaçãopoker amazontarefas próprias do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, examepoker amazonsaúde mental ou teste psicotécnico).
Também poderá haver avaliação por títulos e a realizaçãopoker amazoncursos ou programaspoker amazonformação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios, acrescentou o Planalto.
<h2>Provas Online</h2>
A proposta dá aos candidatos a possibilidadepoker amazonrealizar o concurso público totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet oupoker amazonplataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários, observados os padrões legaispoker amazonsegurança da informação.
A aplicação dessa modalidade dependerápoker amazonregulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.

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Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos

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