247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 9sociedade esportiva palmeiras clubesetembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicossociedade esportiva palmeiras clubenível federal. Segundo o Planalto, a medida "estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processossociedade esportiva palmeiras clubeseleção pública do Executivo e Judiciário federais". A nova lei tem um períodosociedade esportiva palmeiras clubetransição, tornando-se obrigatória a partirsociedade esportiva palmeiras clube1ºsociedade esportiva palmeiras clubejaneirosociedade esportiva palmeiras clube2028, massociedade esportiva palmeiras clubeaplicação pode ser antecipada por meiosociedade esportiva palmeiras clubeato que autorize a aberturasociedade esportiva palmeiras clubecada concurso público.
A Lei nº 2.258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer formasociedade esportiva palmeiras clubediscriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativassociedade esportiva palmeiras clubediversidadesociedade esportiva palmeiras clubevigor.
"O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovaçãosociedade esportiva palmeiras clubeServiços Públicos, Esther Dweck.
A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedadessociedade esportiva palmeiras clubeeconomia mista que não recebem recursos governamentais para despesassociedade esportiva palmeiras clubepessoal ou custeio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto prevê três novas modalidadessociedade esportiva palmeiras clubeprovas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboraçãosociedade esportiva palmeiras clubedocumentos, simulaçãosociedade esportiva palmeiras clubetarefas próprias do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, examesociedade esportiva palmeiras clubesaúde mental ou teste psicotécnico).
Também poderá haver avaliação por títulos e a realizaçãosociedade esportiva palmeiras clubecursos ou programassociedade esportiva palmeiras clubeformação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios, acrescentou o Planalto.
<h2>Provas Online</h2>
A proposta dá aos candidatos a possibilidadesociedade esportiva palmeiras cluberealizar o concurso público totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet ousociedade esportiva palmeiras clubeplataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários, observados os padrões legaissociedade esportiva palmeiras clubesegurança da informação.
A aplicação dessa modalidade dependerásociedade esportiva palmeiras cluberegulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.

Lulasociedade esportiva palmeiras clubeBrasília

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Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos

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