247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 9jogo futebol virtual bet365setembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicosjogo futebol virtual bet365nível federal. Segundo o Planalto, a medida "estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processosjogo futebol virtual bet365seleção pública do Executivo e Judiciário federais". A nova lei tem um períodojogo futebol virtual bet365transição, tornando-se obrigatória a partirjogo futebol virtual bet3651ºjogo futebol virtual bet365janeirojogo futebol virtual bet3652028, masjogo futebol virtual bet365aplicação pode ser antecipada por meiojogo futebol virtual bet365ato que autorize a aberturajogo futebol virtual bet365cada concurso público.
A Lei nº 2.258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer formajogo futebol virtual bet365discriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativasjogo futebol virtual bet365diversidadejogo futebol virtual bet365vigor.
"O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovaçãojogo futebol virtual bet365Serviços Públicos, Esther Dweck.
A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedadesjogo futebol virtual bet365economia mista que não recebem recursos governamentais para despesasjogo futebol virtual bet365pessoal ou custeio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto prevê três novas modalidadesjogo futebol virtual bet365provas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboraçãojogo futebol virtual bet365documentos, simulaçãojogo futebol virtual bet365tarefas próprias do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, examejogo futebol virtual bet365saúde mental ou teste psicotécnico).
Também poderá haver avaliação por títulos e a realizaçãojogo futebol virtual bet365cursos ou programasjogo futebol virtual bet365formação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios, acrescentou o Planalto.
<h2>Provas Online</h2>
A proposta dá aos candidatos a possibilidadejogo futebol virtual bet365realizar o concurso público totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet oujogo futebol virtual bet365plataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários, observados os padrões legaisjogo futebol virtual bet365segurança da informação.
A aplicação dessa modalidade dependerájogo futebol virtual bet365regulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.

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Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos

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