247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 9elephant betwaysetembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicoselephant betwaynível federal. Segundo o Planalto, a medida "estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processoselephant betwayseleção pública do Executivo e Judiciário federais". A nova lei tem um períodoelephant betwaytransição, tornando-se obrigatória a partirelephant betway1ºelephant betwayjaneiroelephant betway2028, maselephant betwayaplicação pode ser antecipada por meioelephant betwayato que autorize a aberturaelephant betwaycada concurso público.
A Lei nº 2.258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer formaelephant betwaydiscriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativaselephant betwaydiversidadeelephant betwayvigor.
"O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovaçãoelephant betwayServiços Públicos, Esther Dweck.
A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedadeselephant betwayeconomia mista que não recebem recursos governamentais para despesaselephant betwaypessoal ou custeio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto prevê três novas modalidadeselephant betwayprovas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboraçãoelephant betwaydocumentos, simulaçãoelephant betwaytarefas próprias do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, exameelephant betwaysaúde mental ou teste psicotécnico).
Também poderá haver avaliação por títulos e a realizaçãoelephant betwaycursos ou programaselephant betwayformação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios, acrescentou o Planalto.
<h2>Provas Online</h2>
A proposta dá aos candidatos a possibilidadeelephant betwayrealizar o concurso público totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet ouelephant betwayplataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários, observados os padrões legaiselephant betwaysegurança da informação.
A aplicação dessa modalidade dependeráelephant betwayregulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.

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Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos

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