247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira, 9sportingbet quando posso sacarsetembro, a Lei nº 2.258/22, a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicossportingbet quando posso sacarnível federal. Segundo o Planalto, a medida "estabelece diretrizes para maior segurança jurídica e harmonização das normas mínimas nos processossportingbet quando posso sacarseleção pública do Executivo e Judiciário federais". A nova lei tem um períodosportingbet quando posso sacartransição, tornando-se obrigatória a partirsportingbet quando posso sacar1ºsportingbet quando posso sacarjaneirosportingbet quando posso sacar2028, massportingbet quando posso sacaraplicação pode ser antecipada por meiosportingbet quando posso sacarato que autorize a aberturasportingbet quando posso sacarcada concurso público.
A Lei nº 2.258/24 estabelece requisitos mínimos para os editais, assegurando isonomia e segurança jurídica nos concursos. Também proíbe qualquer formasportingbet quando posso sacardiscriminação dos candidatos, devendo ser respeitadas as políticas afirmativassportingbet quando posso sacardiversidadesportingbet quando posso sacarvigor.
"O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos", afirmou a ministra da Gestão e Inovaçãosportingbet quando posso sacarServiços Públicos, Esther Dweck.
A nova legislação não se aplica a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedadessportingbet quando posso sacareconomia mista que não recebem recursos governamentais para despesassportingbet quando posso sacarpessoal ou custeio.
De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto prevê três novas modalidadessportingbet quando posso sacarprovas: conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que podem abranger conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboraçãosportingbet quando posso sacardocumentos, simulaçãosportingbet quando posso sacartarefas próprias do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, examesportingbet quando posso sacarsaúde mental ou teste psicotécnico).
Também poderá haver avaliação por títulos e a realizaçãosportingbet quando posso sacarcursos ou programassportingbet quando posso sacarformação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios, acrescentou o Planalto.
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A proposta dá aos candidatos a possibilidadesportingbet quando posso sacarrealizar o concurso público totalmente ou parcialmente a distância, por meio da internet ousportingbet quando posso sacarplataformas eletrônicas seguras e controladas, desde que garantido o acesso igualitário às ferramentas e aos dispositivos necessários, observados os padrões legaissportingbet quando posso sacarsegurança da informação.
A aplicação dessa modalidade dependerásportingbet quando posso sacarregulamentação específica, assegurando que o processo seja inclusivo e seguro, com proteção contra fraudes por meio dos requisitos tecnológicos adequados.

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Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos

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