Funai diz que decisãof12 bet falcaojuiz do PR que proibiu a entregaf12 bet falcaomateriais para construçãof12 bet falcaoabrigos indígenas é "inconstitucional"
O órgão está estudando um recurso para derrubar a decisão
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247 – A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) declarou nesta sexta-feira (26) que a recente decisão da Justiça Federal que limita a assistência a povos indígenas no Paraná é "inconstitucional e inconvencional".Na quarta-feira (24), a 2ª Varaf12 bet falcaoUmuarama (PR) proibiu o órgãof12 bet falcaofornecer materiais que poderiam ser usados na construçãof12 bet falcaoabrigos para comunidades indígenas que estãof12 bet falcaouma áreaf12 bet falcaoconflito com produtores rurais, próxima à cidadef12 bet falcaoGuaíra.
Conforme informou a reportagem da Folhaf12 bet falcaoS. Paulo, a Funai afirma que a determinação do juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins "contraria as atribuições institucionais da Funai, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil". O órgão está estudando um recurso para derrubar a decisão.
Em nota, a Funai reforçou que o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da Arguiçãof12 bet falcaoDescumprimentof12 bet falcaoPreceito Fundamental (ADPF) 828, estabeleceu que o Judiciário deve adotar “medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentaisf12 bet falcaopopulações vulneráveisf12 bet falcaocasos envolvendo conflitos fundiários".
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