Funai diz que decisãosites de bolãojuiz do PR que proibiu a entregasites de bolãomateriais para construçãosites de bolãoabrigos indígenas é "inconstitucional"
O órgão está estudando um recurso para derrubar a decisão
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247 – A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) declarou nesta sexta-feira (26) que a recente decisão da Justiça Federal que limita a assistência a povos indígenas no Paraná é "inconstitucional e inconvencional".Na quarta-feira (24), a 2ª Varasites de bolãoUmuarama (PR) proibiu o órgãosites de bolãofornecer materiais que poderiam ser usados na construçãosites de bolãoabrigos para comunidades indígenas que estãosites de bolãouma áreasites de bolãoconflito com produtores rurais, próxima à cidadesites de bolãoGuaíra.
Conforme informou a reportagem da Folhasites de bolãoS. Paulo, a Funai afirma que a determinação do juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins "contraria as atribuições institucionais da Funai, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil". O órgão está estudando um recurso para derrubar a decisão.
Em nota, a Funai reforçou que o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da Arguiçãosites de bolãoDescumprimentosites de bolãoPreceito Fundamental (ADPF) 828, estabeleceu que o Judiciário deve adotar “medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentaissites de bolãopopulações vulneráveissites de bolãocasos envolvendo conflitos fundiários".
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