Comissãopixbet deposito minimoAnistia pede perdão a indígenas kaiowápixbet deposito minimonome do Brasil
Colegiado admitiu que a comunidade foi atingida por motivação política
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Agência Brasil - O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedidopixbet deposito minimodesculpas à comunidadepixbet deposito minimonome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficialpixbet deposito minimoque, entre as décadaspixbet deposito minimo1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvospixbet deposito minimoperseguição e violência.A comissão também aprovou o pedidopixbet deposito minimoanistia política coletiva aos kaiowápixbet deposito minimoSucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atospixbet deposito minimoexceção decorrentespixbet deposito minimomotivação exclusivamente política. Por se tratarpixbet deposito minimoum requerimento coletivo, a anistia política, com caráterpixbet deposito minimoreparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559,pixbet deposito minimo2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18pixbet deposito minimosetembropixbet deposito minimo1946 e 5 e outubropixbet deposito minimo1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares oupixbet deposito minimoexceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
“Esperamos, nesta sessão,pixbet deposito minimorelação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéapixbet deposito minimoStutz e Almeida, durante a terceira sessãopixbet deposito minimojulgamentospixbet deposito minimorequerimentospixbet deposito minimoanistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomopixbet deposito minimoassessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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HistóricoLocalizada na cidadepixbet deposito minimoMaracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar partepixbet deposito minimoseus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.
A Funai reconheceu e delimitou a áreapixbet deposito minimo1996, destinando cercapixbet deposito minimo533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidaspixbet deposito minimoum campopixbet deposito minimofutebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinadapixbet deposito minimo1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenaspixbet deposito minimoretornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margenspixbet deposito minimoestradas próximas.
Como formapixbet deposito minimopressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reservapixbet deposito minimo1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowápixbet deposito minimose instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstruçãopixbet deposito minimoSucurui´y.
“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluirpixbet deposito minimoseus planejamentos o exercíciopixbet deposito minimooutros direitos, como programaspixbet deposito minimodesenvolvimento sustentável”.
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