Comissãoroleta europeia gratisAnistia pede perdão a indígenas kaiowároleta europeia gratisnome do Brasil
Colegiado admitiu que a comunidade foi atingida por motivação política
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Agência Brasil - O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedidoroleta europeia gratisdesculpas à comunidaderoleta europeia gratisnome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficialroleta europeia gratisque, entre as décadasroleta europeia gratis1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvosroleta europeia gratisperseguição e violência.A comissão também aprovou o pedidoroleta europeia gratisanistia política coletiva aos kaiowároleta europeia gratisSucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atosroleta europeia gratisexceção decorrentesroleta europeia gratismotivação exclusivamente política. Por se tratarroleta europeia gratisum requerimento coletivo, a anistia política, com caráterroleta europeia gratisreparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559,roleta europeia gratis2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18roleta europeia gratissetembroroleta europeia gratis1946 e 5 e outubroroleta europeia gratis1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ouroleta europeia gratisexceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
“Esperamos, nesta sessão,roleta europeia gratisrelação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéaroleta europeia gratisStutz e Almeida, durante a terceira sessãoroleta europeia gratisjulgamentosroleta europeia gratisrequerimentosroleta europeia gratisanistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomoroleta europeia gratisassessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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HistóricoLocalizada na cidaderoleta europeia gratisMaracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar parteroleta europeia gratisseus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.
A Funai reconheceu e delimitou a árearoleta europeia gratis1996, destinando cercaroleta europeia gratis533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidasroleta europeia gratisum camporoleta europeia gratisfutebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinadaroleta europeia gratis1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenasroleta europeia gratisretornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margensroleta europeia gratisestradas próximas.
Como formaroleta europeia gratispressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reservaroleta europeia gratis1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowároleta europeia gratisse instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstruçãoroleta europeia gratisSucurui´y.
“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluirroleta europeia gratisseus planejamentos o exercícioroleta europeia gratisoutros direitos, como programasroleta europeia gratisdesenvolvimento sustentável”.
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