Comissãolink slot freebet tanpa depositAnistia pede perdão a indígenas kaiowálink slot freebet tanpa depositnome do Brasil
Colegiado admitiu que a comunidade foi atingida por motivação política
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Agência Brasil - O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedidolink slot freebet tanpa depositdesculpas à comunidadelink slot freebet tanpa depositnome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficiallink slot freebet tanpa depositque, entre as décadaslink slot freebet tanpa deposit1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvoslink slot freebet tanpa depositperseguição e violência.A comissão também aprovou o pedidolink slot freebet tanpa depositanistia política coletiva aos kaiowálink slot freebet tanpa depositSucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atoslink slot freebet tanpa depositexceção decorrenteslink slot freebet tanpa depositmotivação exclusivamente política. Por se tratarlink slot freebet tanpa depositum requerimento coletivo, a anistia política, com caráterlink slot freebet tanpa depositreparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559,link slot freebet tanpa deposit2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18link slot freebet tanpa depositsetembrolink slot freebet tanpa deposit1946 e 5 e outubrolink slot freebet tanpa deposit1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares oulink slot freebet tanpa depositexceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
“Esperamos, nesta sessão,link slot freebet tanpa depositrelação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéalink slot freebet tanpa depositStutz e Almeida, durante a terceira sessãolink slot freebet tanpa depositjulgamentoslink slot freebet tanpa depositrequerimentoslink slot freebet tanpa depositanistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomolink slot freebet tanpa depositassessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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HistóricoLocalizada na cidadelink slot freebet tanpa depositMaracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar partelink slot freebet tanpa depositseus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.
A Funai reconheceu e delimitou a árealink slot freebet tanpa deposit1996, destinando cercalink slot freebet tanpa deposit533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidaslink slot freebet tanpa depositum campolink slot freebet tanpa depositfutebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinadalink slot freebet tanpa deposit1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenaslink slot freebet tanpa depositretornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margenslink slot freebet tanpa depositestradas próximas.
Como formalink slot freebet tanpa depositpressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reservalink slot freebet tanpa deposit1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowálink slot freebet tanpa depositse instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstruçãolink slot freebet tanpa depositSucurui´y.
“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluirlink slot freebet tanpa depositseus planejamentos o exercíciolink slot freebet tanpa depositoutros direitos, como programaslink slot freebet tanpa depositdesenvolvimento sustentável”.
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