Comissãoroleta free bet365Anistia mira análiseroleta free bet3651.500 processos até o final do ano
247 - A Comissãoroleta free bet365Anistia estabeleceu como meta avaliar cercaroleta free bet3651,5 mil processos pendentes até o finalroleta free bet3652024, focando nos casos protocolados até 2010. A decisão foi tomada após conversas entre a presidente do colegiado, Eneároleta free bet365Stutz e Almeida, e a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A notícia foi originalmente divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, emroleta free bet365coluna na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/10/comissao-de-anistia-quer-avaliar-cerca-de-1500-processos-ate-o-fim-do-ano.shtml">Folharoleta free bet365S. Paulo</a>. Nos primeiros diasroleta free bet365outubro, o ministério já publicou 190 portarias relacionadas a processos que aguardavam há bastante tempo para serem formalizadas.
"Estávamos com quase 200 portarias represadas, já julgadas e prontas há um bom tempo. Os anistiados estavam fazendo manifestaçõesroleta free bet365frente ao ministério", relatou Eneá. Segundo ela, o antigo gabinete, sob a gestãoroleta free bet365Silvio Almeida, demitidoroleta free bet365setembro após acusaçõesroleta free bet365assédio moral e sexual, não estava dando seguimento aos processos.
A Comissãoroleta free bet365Anistia, composta por 27 conselheiros, tem caráter consultivo, cabendo ao ministro dos Direitos Humanos a decisão final sobre as reparações. Além da metaroleta free bet365avaliação, Eneá destacou duas demandas urgentes: o envioroleta free bet365recursos financeiros para manter os julgamentos e a nomeaçãoroleta free bet365um servidor para ocupar um cargo estratégico na coordenação-geralroleta free bet365processos, que está vago desde janeiro.
"Fiz um pacto com o conselho da comissão: vamos fazer o possível para concluir o trabalho até o fimroleta free bet3652026, quando termina o mandato do presidente Lula", afirmou Eneá. Segundo ela, há aproximadamente 500 processos que nunca foram analisados, alémroleta free bet365milharesroleta free bet365recursos que aguardam julgamento. A expectativa é queroleta free bet3652025 sejam tratados os recursos protocolados entre 2011 e 2021, com o restante sendo analisadoroleta free bet3652026.
Eneá se mostrou otimista quanto ao cumprimento dessas metas, elogiando a postura da ministra Macaé Evaristo: "Ela foi extremamente atenciosa e acredito que, com o apoio dela, conseguiremos cumprir esse compromisso".

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Brasil

Comissãoroleta free bet365Anistia mira análiseroleta free bet3651,5 mil processos até o final do ano

247 - O jurista Marcelo Uchôa destacou nesta quinta-feira (5) a importânciaroleta free bet365fazer parte da Comissãoroleta free bet365Anistia, que,roleta free bet365acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo "analisar os requerimentosroleta free bet365anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida,roleta free bet365caráter exclusivamente político, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentosroleta free bet365anistia". roleta free bet365 Maisroleta free bet36550 mil brasileiros foram perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) no país, segundo informações divulgadas pela presidente da Comissãoroleta free bet365Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHDC), Eneároleta free bet365Stutz e Almeida, no ano passado. Em 2014, o relatórioroleta free bet3652 mil páginas da Comissão Nacional da Verdade apontou 434 mortos e desaparecidos durante o regime militar. O documento indicou 377 responsáveis pelos crimes. "É uma honra fazer parte da Comissãoroleta free bet365Anistia e estar sob a batuta do grande ser humano, intelectual preto,roleta free bet365origem humilde, Ministro Silvio Almeida", escreveu Uchôa na rede social Bluesky. "Uma das pessoas mais íntegras e com mais coração que conheço. O Brasil tem a sorteroleta free bet365tê-lo como ministro. Só critica quem não o conhece ou sofreroleta free bet365faltaroleta free bet365caráter." O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou na última sexta-feira (30) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai construir dois memoriaisroleta free bet365homenagem às vítimas da ditadura militar. "Estavam dizendo que não se fariam memoriais no Brasil, porque não havia clima, e nós vamos fazer dois. Na faltaroleta free bet365um, teremos dois memoriais, e isso com pleno assentimento do Presidente da República", disse o ministro na cerimôniaroleta free bet365retomada dos trabalhos da Comissão Especialroleta free bet365Mortos e Desaparecidos Políticos, interrompidos no governoroleta free bet365Jair Bolsonaro (PL).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240704140724_83f123bb4166d4f2d61df93873e48dab17b6d9c0b927984f4a58901560eda74b.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240704140724_83f123bb4166d4f2d61df93873e48dab17b6d9c0b927984f4a58901560eda74b" data-rendition-name="original" width="720" height="480" loading="lazy" alt="silvio-almeida"><figcaption>Silvioroleta free bet365Almeida. Foto: Agência Câmara</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/app.bsky.feed.post/3l3gl7owsrs2u" data-bluesky-cid="bafyreih43k6g2yscezl3azadfovbxjlb2ipmtz5nvi3bdt2xm6ijkuvh2q">É uma honra ser da Comissãoroleta free bet365Anistia e estar sob a batuta do grande SER HUMANO, intelectual preto,roleta free bet365origem humilde, Ministro SILVIO ALMEIDA. Uma das pessoas mais íntegras e com mais coração que conheço. O Brasil tem a sorteroleta free bet365tê-lo como ministro. Só critica quem não conhece ou sofre do caráter.&mdash; Marcelo Uchôa (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4?ref_src=embed">@marcelouchoa.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/post/3l3gl7owsrs2u?ref_src=embed">Sep 5, 2024 at 16:28</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Marcelo Uchôa afirma que é 'uma honra ser da Comissãoroleta free bet365Anistia' e saúda o ministro Silvioroleta free bet365Almeida

Agência Brasil - O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedidoroleta free bet365desculpas à comunidaderoleta free bet365nome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficialroleta free bet365que, entre as décadasroleta free bet3651980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvosroleta free bet365perseguição e violência.
A comissão também aprovou o pedidoroleta free bet365anistia política coletiva aos kaiowároleta free bet365Sucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atosroleta free bet365exceção decorrentesroleta free bet365motivação exclusivamente política. Por se tratarroleta free bet365um requerimento coletivo, a anistia política, com caráterroleta free bet365reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559,roleta free bet3652002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18roleta free bet365setembroroleta free bet3651946 e 5 e outubroroleta free bet3651988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ouroleta free bet365exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
“Esperamos, nesta sessão,roleta free bet365relação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéaroleta free bet365Stutz e Almeida, durante a terceira sessãoroleta free bet365julgamentosroleta free bet365requerimentosroleta free bet365anistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomoroleta free bet365assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“roleta free bet365 Mais uma vez, nos colocamos à disposição da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do Ministério dos Povos Indígenas [MPI] para tudo aquiloroleta free bet365que pudermos colaborar na luta dos povos indígenas - que é secular - no sentidoroleta free bet365[conquistarem] melhores condiçõesroleta free bet365vida e reparações por maisroleta free bet365cinco séculosroleta free bet365violações dos direitos humanos”, acrescentou Enéa antesroleta free bet365pedir perdão à comunidade,roleta free bet365joelhos perante os representantes dos kaiowá. “Em nome do Estado brasileiro, quero pedir perdão, desculpas, pelos séculosroleta free bet365violaçõesroleta free bet365seus corpos eroleta free bet365suas terras, e por tanta perseguição, barbárie e sofrimento. E agradecer pela resistênciaroleta free bet365vocês, homenageando a seus antepassados”.
Presente à sessão, a presidenta da Funai, Joênia Wapichana, classificou o caso dos kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y como “muito emblemático”. “Este é apenas um dos casosroleta free bet365violências eroleta free bet365violações aos direitos dos povos indígenas e é importante as pessoas conhecerem estes casos que, muitas vezes, não se permitiu que a sociedade tomasse conhecimento”.
Uma das lideranças da comunidade kaiowá presente na sessão, Jeti Jaguar Guaçu relembrou fatos que afirma ter testemunhado quando criança, épocaroleta free bet365que a agropecuária se expandia na Região Centro-Oeste. Com a ajudaroleta free bet365um intérprete, Jeti contou que os produtores rurais já então estabelecidos no estado, mais os que chegavamroleta free bet365outras partes do país, atraídos por incentivos públicos, contaram com o apoioroleta free bet365autoridades locais.
“Vem agora, a minha memória, imagens dos fazendeiros avançando sobre nossas roças, passando o trator e lançando implementos agrícolas sem nos perguntar se queríamos ou não, se aquele era nosso território. E, depois, mais e mais fazendeiros foram chegando até que, um dia, nos mandaram sairroleta free bet365nosso território que passaria a ser deles. Começamos a sentir medo quando eles ameaçaram queimar nossas casas, nossa casaroleta free bet365reza e destruir tudo relacionado a nossas tradições. Ao perceber que não tínhamos escolha, tivemos que sairroleta free bet365nosso território e acamparmos na beira da rodovia,roleta free bet365onde também fomos expulsos por policiais”, contou o líder indígena.
<h3>Histórico</h3>
Localizada na cidaderoleta free bet365Maracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar parteroleta free bet365seus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.
A Funai reconheceu e delimitou a árearoleta free bet3651996, destinando cercaroleta free bet365533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidasroleta free bet365um camporoleta free bet365futebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinadaroleta free bet3651996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenasroleta free bet365retornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margensroleta free bet365estradas próximas.
Como formaroleta free bet365pressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reservaroleta free bet3651997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowároleta free bet365se instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstruçãoroleta free bet365Sucurui´y.
“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluirroleta free bet365seus planejamentos o exercícioroleta free bet365outros direitos, como programasroleta free bet365desenvolvimento sustentável”.
O pedidoroleta free bet365perdão aos índios kaiowá se segue à súplicaroleta free bet365mesmo teor feita,roleta free bet365abril deste ano, aos indígenas krenak, do lesteroleta free bet365Minas Gerais, e aos guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul, por graves violações aos direitos das comunidades indígenas cometidas, principalmente, durante o regime militar (1964/1985).

Rezadoras Guarani Kaiowá fazem ritualroleta free bet365frente a vigíliaroleta free bet365fazendeiros que ameaçam retomadaroleta free bet365terras por indígenas no Mato Grosso do Sul

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