"Decisão do STF sobre maconha retroage", afirma Luís Carlos Valois

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247 – Após nove anospalpites aposta esportivaintensos debates e sucessivas suspensões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por maioriapalpites aposta esportivavotos, descriminalizar o portepalpites aposta esportivamaconha para uso pessoal. A histórica decisão mantém a conduta como ilícita, porém redefine as punições associadas, agorapalpites aposta esportivanatureza administrativa. Essa mudança,palpites aposta esportivaacordo com especialistas como o jurista Luís Carlos Valois, impactará diretamente as penaspalpites aposta esportivaprocessos já julgados.

Luís Carlos Valois, magistrado conhecido porpalpites aposta esportivalonga defesa da descriminalização das drogas, destacou que a decisão tem implicações diretas no tratamento penal dos casospalpites aposta esportivapossepalpites aposta esportivamaconha. Em seu post nas redes sociais, Valois afirmou: "Só avisando ao pessoal da execução penal, essa decisão do STF retroage, e as faltas gravespalpites aposta esportivapossepalpites aposta esportivadrogas devem ser revogadas! Ainda que seja ilícito administrativo a posse, a falta grave deve respeitar o princípio da legalidade penal e se não é crime não é falta grave! Aviso."

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O julgamento, que teve iníciopalpites aposta esportiva2015, teve momentos cruciais como o voto inicial do ministro Gilmar Mendes pela descriminalização do portepalpites aposta esportivaqualquer droga, posteriormente restringido à maconha. A discussão sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Leipalpites aposta esportivaDrogas (Lei 11.343/2006) foi central, levando à decisãopalpites aposta esportivamanter a lei, mas alterando a natureza das penalidades.