"Decisão do STF sobre maconha retroage", afirma Luís Carlos Valois
Jurista pioneiro na causa pela descriminalização diz que penas por posse devem ser revogadas
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247 – Após nove anosgrand mondial casino grand mondial mobileintensos debates e sucessivas suspensões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por maioriagrand mondial casino grand mondial mobilevotos, descriminalizar o portegrand mondial casino grand mondial mobilemaconha para uso pessoal. A histórica decisão mantém a conduta como ilícita, porém redefine as punições associadas, agoragrand mondial casino grand mondial mobilenatureza administrativa. Essa mudança,grand mondial casino grand mondial mobileacordo com especialistas como o jurista Luís Carlos Valois, impactará diretamente as penasgrand mondial casino grand mondial mobileprocessos já julgados.Luís Carlos Valois, magistrado conhecido porgrand mondial casino grand mondial mobilelonga defesa da descriminalização das drogas, destacou que a decisão tem implicações diretas no tratamento penal dos casosgrand mondial casino grand mondial mobilepossegrand mondial casino grand mondial mobilemaconha. Em seu post nas redes sociais, Valois afirmou: "Só avisando ao pessoal da execução penal, essa decisão do STF retroage, e as faltas gravesgrand mondial casino grand mondial mobilepossegrand mondial casino grand mondial mobiledrogas devem ser revogadas! Ainda que seja ilícito administrativo a posse, a falta grave deve respeitar o princípio da legalidade penal e se não é crime não é falta grave! Aviso."
A partirgrand mondial casino grand mondial mobileagora, as consequências jurídicas para quem for pego com quantidade determinadagrand mondial casino grand mondial mobilemaconha para uso pessoal não incluirão mais registrosgrand mondial casino grand mondial mobilereincidência penal nem obrigatoriedadegrand mondial casino grand mondial mobileprestaçãogrand mondial casino grand mondial mobileserviços comunitários. A definição precisa da quantidadegrand mondial casino grand mondial mobilemaconha que caracteriza uso pessoal será concluídagrand mondial casino grand mondial mobilesessão posterior do STF.
O julgamento, que teve iníciogrand mondial casino grand mondial mobile2015, teve momentos cruciais como o voto inicial do ministro Gilmar Mendes pela descriminalização do portegrand mondial casino grand mondial mobilequalquer droga, posteriormente restringido à maconha. A discussão sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Leigrand mondial casino grand mondial mobileDrogas (Lei 11.343/2006) foi central, levando à decisãogrand mondial casino grand mondial mobilemanter a lei, mas alterando a natureza das penalidades.
