STF forma maioria para descriminalizar maconha para uso pessoal

Resultado foi obtido após esclarecimentos do ministro Dias Tofolli na retomada do julgamento nesta terça-feira

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Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do usowww esporte bet pré apostamaconha (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABR)

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o portewww esporte bet pré apostamaconha para uso pessoal. O julgamento havia sido suspenso na semana passada após o votowww esporte bet pré apostaDias Toffoli, que havia gerado confusão quanto à posição definitiva do ministro. No entanto, ao retomar o julgamento hoje, Toffoli esclareceu a questão: "meu voto é claríssimo no sentidowww esporte bet pré apostaque nenhum usuário,www esporte bet pré apostanenhuma droga, pode ser criminalizado".

Desta forma, o placar estáwww esporte bet pré aposta6 a 3 pela descriminalização e a maioria já foi formada. Restam, ainda, os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento começouwww esporte bet pré aposta2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do portewww esporte bet pré apostaqualquer tipowww esporte bet pré apostadroga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixaçãowww esporte bet pré apostamedidas para diferenciar consumo próprio e tráficowww esporte bet pré apostadrogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do portewww esporte bet pré apostamaconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

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