<p><b>247 – </b>Após nove anosviapix betintensos debates e sucessivas suspensões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por maioriaviapix betvotos, descriminalizar o porteviapix betmaconha para uso pessoal. A histórica decisão mantém a conduta como ilícita, porém redefine as punições associadas, agoraviapix betnatureza administrativa. Essa mudança,viapix betacordo com especialistas como o jurista Luís Carlos Valois, impactará diretamente as penasviapix betprocessos já julgados.</p>
<p>Luís Carlos Valois, magistrado conhecido porviapix betlonga defesa da descriminalização das drogas, destacou que a decisão tem implicações diretas no tratamento penal dos casosviapix betposseviapix betmaconha. Em seu post nas redes sociais, Valois afirmou: "Só avisando ao pessoal da execução penal, essa decisão do STF retroage, e as faltas gravesviapix betposseviapix betdrogas devem ser revogadas! Ainda que seja ilícito administrativo a posse, a falta grave deve respeitar o princípio da legalidade penal e se não é crime não é falta grave! Aviso."</p>
<p>A partirviapix betagora, as consequências jurídicas para quem for pego com quantidade determinadaviapix betmaconha para uso pessoal não incluirão mais registrosviapix betreincidência penal nem obrigatoriedadeviapix betprestaçãoviapix betserviços comunitários. A definição precisa da quantidadeviapix betmaconha que caracteriza uso pessoal será concluídaviapix betsessão posterior do STF.</p>
<p>O julgamento, que teve inícioviapix bet2015, teve momentos cruciais como o voto inicial do ministro Gilmar Mendes pela descriminalização do porteviapix betqualquer droga, posteriormente restringido à maconha. A discussão sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Leiviapix betDrogas (Lei 11.343/2006) foi central, levando à decisãoviapix betmanter a lei, mas alterando a natureza das penalidades.</p>
<p>O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou que a decisão não legaliza o consumoviapix betdrogas, mas busca alternativas mais eficazes para enfrentar o problema do tráfico e do uso indevido no país. "Estamos deliberando sobre a melhor formaviapix betenfrentar essa epidemia que existe no Brasil, onde as estratégias atuais têm falhado", declarou.</p>
<p>A sessão contou com votos divergentes e propostasviapix betquantidades variadas para distinguir usuáriosviapix bettraficantes, refletindo as complexidades do tema. A expectativa éviapix betque a definição final traga mais clareza ao tratamento jurídico da posseviapix betmaconha para uso pessoal.</p>
<p>Com a decisão do STF, o Brasil dá um passo significativo no debate sobre políticasviapix betdrogas, alinhando-se a movimentos internacionaisviapix betdescriminalizaçãoviapix betbuscaviapix betabordagens mais humanas e efetivas para o fenômeno das drogas na sociedade contemporânea.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Só avisando ao pessoal da execução penal, essa decisão do STF retroage, e as faltas gravesviapix betposseviapix betdrogas devem ser revogadas! Ainda q seja ilícito administrativo a posse, a falta grave deve respeitar o princípio da legalidade penal e se não é crime não é falta grave! Aviso..</p>&mdash; Luis Carlos Valois (@LuisCValois) <a href="https://twitter.com/LuisCValois/status/1805701695256613188?ref_src=twsrc%5Etfw">June 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Luis Carlos Valois: políticaviapix betdrogas brasileira sempre foi submissa aos tratados internacionais

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"Decisão do STF sobre maconha retroage", afirma Luís Carlos Valois

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