Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'

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247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira (13) o  Projetopou jogoLei 1904/2024, que equipara o abortopou jogogestação acimapou jogo22 semanas ao homicídio. A titular da pasta reforçou que,pou jogoacordo com o Sistema Únicopou jogoSaúde (SUS) revelam que,pou jogomédia, 38 meninaspou jogoaté 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram maispou jogo14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país. O ministério citou outros dados. Em 2022, o Brasil registrou cercapou jogo75 mil casospou jogoestupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiropou jogoSegurança Pública. Seispou jogocada dez vítimas eram criançaspou jogoaté 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimaspou jogoum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal", afirmou Cida, complementando que os defensores do projeto querem impor "mais barreiras ao acesso ao aborto legal".

Outro dado revela a gravidade do crime:pou jogo64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimaspou jogoestupro no Brasil são meninas menorespou jogo14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.

"Não é por acaso que os movimentos feministas epou jogomulheres vêm intitulando o Projetopou jogoLei 1.904/2024pou jogo‘PL da Gravidez Infantil’. Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletimpou jogoocorrência ou autorização judicial; ou pela escassezpou jogoserviçospou jogoreferência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimaspou jogoestupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclospou jogopobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", afirmou.

Segundo a ministra, "outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabelecepou jogo6 a 20 anospou jogoprisão para a mulher que interromper uma gestação com maispou jogo22 semanas". "Hoje a pena para o estuprador épou jogo6 a 10 anospou jogoprisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legalpou jogocasopou jogoestupro poderá passar na prisão até o dobro do tempopou jogoseu estuprador", disse.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimaspou jogoum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola".

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