Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'
Confira algumas estatísticas citadas pela ministra e que demonstram o cenário preocupanteesportes da sorte paga mesmorelação aos crimesesportes da sorte paga mesmoestupro no Brasil
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"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasesportes da sorte paga mesmoum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal", afirmou Cida, complementando que os defensores do projeto querem impor "mais barreiras ao acesso ao aborto legal".
Outro dado revela a gravidade do crime:esportes da sorte paga mesmo64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimasesportes da sorte paga mesmoestupro no Brasil são meninas menoresesportes da sorte paga mesmo14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.
"Não é por acaso que os movimentos feministas eesportes da sorte paga mesmomulheres vêm intitulando o Projetoesportes da sorte paga mesmoLei 1.904/2024esportes da sorte paga mesmo‘PL da Gravidez Infantil’. Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletimesportes da sorte paga mesmoocorrência ou autorização judicial; ou pela escassezesportes da sorte paga mesmoserviçosesportes da sorte paga mesmoreferência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimasesportes da sorte paga mesmoestupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclosesportes da sorte paga mesmopobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", afirmou.
Segundo a ministra, "outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabeleceesportes da sorte paga mesmo6 a 20 anosesportes da sorte paga mesmoprisão para a mulher que interromper uma gestação com maisesportes da sorte paga mesmo22 semanas". "Hoje a pena para o estuprador éesportes da sorte paga mesmo6 a 10 anosesportes da sorte paga mesmoprisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legalesportes da sorte paga mesmocasoesportes da sorte paga mesmoestupro poderá passar na prisão até o dobro do tempoesportes da sorte paga mesmoseu estuprador", disse.
"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasesportes da sorte paga mesmoum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola".
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