Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'

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247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira (13) o  Projetoganhar bonus f12 betLei 1904/2024, que equipara o abortoganhar bonus f12 betgestação acimaganhar bonus f12 bet22 semanas ao homicídio. A titular da pasta reforçou que,ganhar bonus f12 betacordo com o Sistema Únicoganhar bonus f12 betSaúde (SUS) revelam que,ganhar bonus f12 betmédia, 38 meninasganhar bonus f12 betaté 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram maisganhar bonus f12 bet14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país. O ministério citou outros dados. Em 2022, o Brasil registrou cercaganhar bonus f12 bet75 mil casosganhar bonus f12 betestupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiroganhar bonus f12 betSegurança Pública. Seisganhar bonus f12 betcada dez vítimas eram criançasganhar bonus f12 betaté 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasganhar bonus f12 betum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal", afirmou Cida, complementando que os defensores do projeto querem impor "mais barreiras ao acesso ao aborto legal".

Outro dado revela a gravidade do crime:ganhar bonus f12 bet64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimasganhar bonus f12 betestupro no Brasil são meninas menoresganhar bonus f12 bet14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.

"Não é por acaso que os movimentos feministas eganhar bonus f12 betmulheres vêm intitulando o Projetoganhar bonus f12 betLei 1.904/2024ganhar bonus f12 bet‘PL da Gravidez Infantil’. Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletimganhar bonus f12 betocorrência ou autorização judicial; ou pela escassezganhar bonus f12 betserviçosganhar bonus f12 betreferência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimasganhar bonus f12 betestupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclosganhar bonus f12 betpobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", afirmou.

Segundo a ministra, "outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabeleceganhar bonus f12 bet6 a 20 anosganhar bonus f12 betprisão para a mulher que interromper uma gestação com maisganhar bonus f12 bet22 semanas". "Hoje a pena para o estuprador éganhar bonus f12 bet6 a 10 anosganhar bonus f12 betprisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legalganhar bonus f12 betcasoganhar bonus f12 betestupro poderá passar na prisão até o dobro do tempoganhar bonus f12 betseu estuprador", disse.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasganhar bonus f12 betum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola".

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