Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'

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247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira (13) o  Projetoesporte da sorte vipLei 1904/2024, que equipara o abortoesporte da sorte vipgestação acimaesporte da sorte vip22 semanas ao homicídio. A titular da pasta reforçou que,esporte da sorte vipacordo com o Sistema Únicoesporte da sorte vipSaúde (SUS) revelam que,esporte da sorte vipmédia, 38 meninasesporte da sorte vipaté 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram maisesporte da sorte vip14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país. O ministério citou outros dados. Em 2022, o Brasil registrou cercaesporte da sorte vip75 mil casosesporte da sorte vipestupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiroesporte da sorte vipSegurança Pública. Seisesporte da sorte vipcada dez vítimas eram criançasesporte da sorte vipaté 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasesporte da sorte vipum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal", afirmou Cida, complementando que os defensores do projeto querem impor "mais barreiras ao acesso ao aborto legal".

Outro dado revela a gravidade do crime:esporte da sorte vip64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimasesporte da sorte vipestupro no Brasil são meninas menoresesporte da sorte vip14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.

"Não é por acaso que os movimentos feministas eesporte da sorte vipmulheres vêm intitulando o Projetoesporte da sorte vipLei 1.904/2024esporte da sorte vip‘PL da Gravidez Infantil’. Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletimesporte da sorte vipocorrência ou autorização judicial; ou pela escassezesporte da sorte vipserviçosesporte da sorte vipreferência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimasesporte da sorte vipestupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclosesporte da sorte vippobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", afirmou.

Segundo a ministra, "outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabeleceesporte da sorte vip6 a 20 anosesporte da sorte vipprisão para a mulher que interromper uma gestação com maisesporte da sorte vip22 semanas". "Hoje a pena para o estuprador éesporte da sorte vip6 a 10 anosesporte da sorte vipprisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legalesporte da sorte vipcasoesporte da sorte vipestupro poderá passar na prisão até o dobro do tempoesporte da sorte vipseu estuprador", disse.

"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasesporte da sorte vipum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola".

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