247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou preocupação com a aprovação, pela Comissãof12 bet app baixarConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da propostaf12 bet app baixaremenda à Constituição (PEC) que pretende proibir o abortof12 bet app baixartodos os casos no Brasil, incluindo as situações previstas atualmente no Código Penal, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/ministra-diz-que-pec-que-proibe-aborto-no-brasil-mostra-descompromisso-com-a-realidade.shtml">Folhaf12 bet app baixarS. Paulo</a>. Desde 1940, a legislação permite o abortof12 bet app baixarcasosf12 bet app baixargravidez decorrentef12 bet app baixarestupro, riscof12 bet app baixarvida para a mulher e anencefalia do feto.
Cida destacou que a aprovação da PEC representa um grave retrocesso nos direitos das mulheres e pode comprometer a vidaf12 bet app baixarmuitas brasileiras, alémf12 bet app baixardesconsiderar a realidadef12 bet app baixarum país onde a violência sexual é recorrente. Para a ministra, é fundamental preservar os direitos já assegurados e evitar retrocessos legislativos.
"Isso colocaf12 bet app baixarrisco a vida das mulheres e mais uma vez mostra descompromisso com a realidade que nós estamos vivendo num paísf12 bet app baixarque a cada seis minutos uma mulher e uma menina sofrem violência sexual. Isso termina sendo uma afronta para quem faz a denúncia ou para quem precisa do serviçof12 bet app baixaraborto legal. Nós precisamos ter um país que não retrocedaf12 bet app baixarnenhum direito das mulheres, nenhum direito a menos. Nós precisamos garantir aquilo que nos foi garantido desde 1940", disse.
Com a aprovação pela CCJ, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalar uma comissão especial para debater o mérito da proposta. O colegiado poderá funcionar por até 40 sessões, mas o prazo pode ser encurtado. Caso aprovado na comissão, o texto será votadof12 bet app baixardois turnos no plenário da Câmara antesf12 bet app baixarser enviado ao Senado.
A ministra das Mulheres afirmou que o governo trabalhará para dialogar com parlamentares e movimentos sociais na tentativaf12 bet app baixarimpedir que a PEC avance, preservando os direitos garantidos pela legislação brasileira há maisf12 bet app baixar80 anos.

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Ministra diz que PEC que proíbe abortof12 bet app baixartodos os casos colocaf12 bet app baixarrisco a vida das mulheres

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez um alerta nesta quinta-feira (18) para a gravidade da pesquisa divulgada pelo Anuário Brasileirof12 bet app baixarSegurança Pública, que apontou um crimef12 bet app baixarestupro a cada seis minutosf12 bet app baixar2023. 
"O governo do presidente Lula está comprometidof12 bet app baixaratuar pela vida e dignidade das mulheres", afirmou na rede social X. "Nenhuma violência deve ser tolerada", publicou Cida, destacando que são necessários "resultados concretos" para mudar "a realidade das mulheres, trabalhando principalmente pelo caminho da prevenção.
A titular da pasta mencionou algumas ações do governo federal. "Foi criado o Ministério das Mulheres e retomado o programa Mulher Viver sem Violência, cujas principais políticas são a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180", afirmou. 
"No ano passado, protagonizamos a iniciativa Brasil sem Misoginia, envolvendo maisf12 bet app baixar140 parceiros entre governos, empresas, organizações e universidades. Neste momento, estamos novamente fazendo uma forte articulação nacional com diferentes setores para que o país se unaf12 bet app baixaragosto pelo feminicídio zero".
Também pelas redes sociais, a ministra destacou a importância das "políticasf12 bet app baixarprevenção e enfrentamento à violência, articuladas pelo Pacto Nacionalf12 bet app baixarPrevenção aos Feminicídios" no Brasil. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Os números alarmantes divulgados hoje no Anuário Brasileirof12 bet app baixarSegurança Pública revelaram que a violência e o ódio contra as mulheres cresceram mais uma vez no Brasil. O feminicídio bateu novo recordef12 bet app baixar2023 - foram 1.467 mulheres mortas por serem mulheres -, o maior registro…— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) <a href="https://twitter.com/CidaMulheres/status/1814020221327360352?ref_src=twsrc%5Etfw">July 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

1250x600

1280x490

360x640

Brasília

Cida Gonçalves comenta estatísticasf12 bet app baixarestupro no Brasil: 'não deve ser tolerado'

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira (13) o &nbsp;Projetof12 bet app baixarLei 1904/2024, que equipara o abortof12 bet app baixargestação acimaf12 bet app baixar22 semanas ao homicídio. A titular da pasta reforçou que,f12 bet app baixaracordo com o Sistema Únicof12 bet app baixarSaúde (SUS) revelam que,f12 bet app baixarmédia, 38 meninasf12 bet app baixaraté 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram maisf12 bet app baixar14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país. O ministério citou outros dados. Em 2022, o Brasil registrou cercaf12 bet app baixar75 mil casosf12 bet app baixarestupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileirof12 bet app baixarSegurança Pública. Seisf12 bet app baixarcada dez vítimas eram criançasf12 bet app baixaraté 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas.
"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasf12 bet app baixarum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal", afirmou Cida, complementando que os defensores do projeto querem impor "mais barreiras ao acesso ao aborto legal".
Outro dado revela a gravidade do crime:f12 bet app baixar64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimasf12 bet app baixarestupro no Brasil são meninas menoresf12 bet app baixar14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.
"Não é por acaso que os movimentos feministas ef12 bet app baixarmulheres vêm intitulando o Projetof12 bet app baixarLei 1.904/2024f12 bet app baixar‘PL da Gravidez Infantil’. Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletimf12 bet app baixarocorrência ou autorização judicial; ou pela escassezf12 bet app baixarserviçosf12 bet app baixarreferência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimasf12 bet app baixarestupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclosf12 bet app baixarpobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", afirmou. 
 
Segundo a ministra, "outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabelecef12 bet app baixar6 a 20 anosf12 bet app baixarprisão para a mulher que interromper uma gestação com maisf12 bet app baixar22 semanas". "Hoje a pena para o estuprador éf12 bet app baixar6 a 10 anosf12 bet app baixarprisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legalf12 bet app baixarcasof12 bet app baixarestupro poderá passar na prisão até o dobro do tempof12 bet app baixarseu estuprador", disse. 
 
"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimasf12 bet app baixarum dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola".

Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'

Tag: ministra-das-mulheres

Ministra diz que PEC que proíbe abortof12 bet app baixartodos os casos colocaf12 bet app baixarrisco a vida das mulheres

Cida Gonçalves comenta estatísticasf12 bet app baixarestupro no Brasil: 'não deve ser tolerado'

Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'