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247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou preocupação com a aprovação, pela Comissãoapostas esportivas pixbetConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da propostaapostas esportivas pixbetemenda à Constituição (PEC) que pretende proibir o abortoapostas esportivas pixbettodos os casos no Brasil, incluindo as situações previstas atualmente no Código Penal, informa a Folhaapostas esportivas pixbetS. Paulo. Desde 1940, a legislação permite o abortoapostas esportivas pixbetcasosapostas esportivas pixbetgravidez decorrenteapostas esportivas pixbetestupro, riscoapostas esportivas pixbetvida para a mulher e anencefalia do feto.

Cida destacou que a aprovação da PEC representa um grave retrocesso nos direitos das mulheres e pode comprometer a vidaapostas esportivas pixbetmuitas brasileiras, alémapostas esportivas pixbetdesconsiderar a realidadeapostas esportivas pixbetum país onde a violência sexual é recorrente. Para a ministra, é fundamental preservar os direitos já assegurados e evitar retrocessos legislativos.

"Isso colocaapostas esportivas pixbetrisco a vida das mulheres e mais uma vez mostra descompromisso com a realidade que nós estamos vivendo num paísapostas esportivas pixbetque a cada seis minutos uma mulher e uma menina sofrem violência sexual. Isso termina sendo uma afronta para quem faz a denúncia ou para quem precisa do serviçoapostas esportivas pixbetaborto legal. Nós precisamos ter um país que não retrocedaapostas esportivas pixbetnenhum direito das mulheres, nenhum direito a menos. Nós precisamos garantir aquilo que nos foi garantido desde 1940", disse.

Com a aprovação pela CCJ, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalar uma comissão especial para debater o mérito da proposta. O colegiado poderá funcionar por até 40 sessões, mas o prazo pode ser encurtado. Caso aprovado na comissão, o texto será votadoapostas esportivas pixbetdois turnos no plenário da Câmara antesapostas esportivas pixbetser enviado ao Senado.

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