247 - Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, expressousite para bolão copa do mundopreocupação com a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil durante um encontro com o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Barreirinhas argumentou que a repressão ao vape é ineficaz e que a proibição não gera receita para o governo federal. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/receita-pressionou-anvisa-em-reuniao-a-liberar-cigarro-eletronico.shtml">Folhasite para bolão copa do mundoS.Paulo.</a>
Em reunião realizada no dia 3site para bolão copa do mundosetembro, o secretário apresentou dados sobre a apreensãosite para bolão copa do mundocigarros tradicionais e eletrônicos nos últimos anos, sustentando que as medidas para combater o contrabando não estão alcançando os resultados esperados. Segundo Barreirinhas, a Receita Federal, ao não conseguir combatersite para bolão copa do mundoforma eficaz o contrabando e o descaminho, acaba por fortalecer o crime organizado.
O secretário também salientou que a manutenção da proibição não gera receita para o governo e que o consumosite para bolão copa do mundocigarros eletrônicos está aumentando rapidamente. Diante desse cenário, Barreirinhas defendeu uma abordagem mais prática para a questão.
Porsite para bolão copa do mundovez, o diretor-presidente da Anvisa respondeu que a questão tributária não é o foco principal da área técnica da agência.

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Brasil

Receita Federal defende enfoque pragmático diante da realidade dos cigarros eletrônicos

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A Agência Nacionalsite para bolão copa do mundoVigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-855-de-23-de-abril-de-2024-555721206" target="_blank">resolução</a> que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propagandasite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geraçãosite para bolão copa do mundoemissões é feita com auxíliosite para bolão copa do mundoum sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o atosite para bolão copa do mundofumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:
<ul>
 <li>produtos descartáveis ou reutilizáveis;</li>
 <li>produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendosite para bolão copa do mundosua construção e design;</li>
 <li>produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhassite para bolão copa do mundotabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco,site para bolão copa do mundoextratossite para bolão copa do mundooutras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;</li>
 <li>produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produtosite para bolão copa do mundotabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.</li>
</ul>
A publicação proíbe ainda o ingresso no paíssite para bolão copa do mundoproduto trazido por viajantes por qualquer formasite para bolão copa do mundoimportação, incluindo a modalidadesite para bolão copa do mundobagagem acompanhada ou bagagemsite para bolão copa do mundomão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
Entenda - Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibiçãosite para bolão copa do mundocigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação,site para bolão copa do mundovigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidadesite para bolão copa do mundoimportação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.
Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cercasite para bolão copa do mundoduas horas pareceressite para bolão copa do mundo32 associações científicas brasileiras, alémsite para bolão copa do mundoposicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembrosite para bolão copa do mundo2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.
Em seu relatório, Barra Torres se baseousite para bolão copa do mundodocumentos da Organização Mundialsite para bolão copa do mundoSaúde (OMS) e da União Europeia esite para bolão copa do mundodecisões do governo da Bélgicasite para bolão copa do mundoproibir a comercializaçãosite para bolão copa do mundotodos os produtossite para bolão copa do mundotabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projetosite para bolão copa do mundolei que veda aos nascidos após 1ºsite para bolão copa do mundojaneirosite para bolão copa do mundo2009, portanto, menoressite para bolão copa do mundo15 anos, comprarem cigarros.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente porsite para bolão copa do mundopolítica internasite para bolão copa do mundocontrole do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a reduçãosite para bolão copa do mundodanos aos fumantessite para bolão copa do mundocigarro comum e o combate à venda ilegalsite para bolão copa do mundoprodutos irregulares, sem controle toxicológico esite para bolão copa do mundoorigem desconhecida.
O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãossite para bolão copa do mundosegunda classe. O representante da indústriasite para bolão copa do mundocigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratamsite para bolão copa do mundoprodutossite para bolão copa do mundoreduçãosite para bolão copa do mundoriscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.
O diretorsite para bolão copa do mundoComunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito esite para bolão copa do mundocontrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixasite para bolão copa do mundocumprir o seu papelsite para bolão copa do mundoassegurar que esses 4 milhõessite para bolão copa do mundobrasileiros ou mais consumam um produto enquadradosite para bolão copa do mundocritérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regrassite para bolão copa do mundoqualidadesite para bolão copa do mundoconsumo”.
Os dispositivos - Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontradossite para bolão copa do mundodiversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ousite para bolão copa do mundouso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, emsite para bolão copa do mundomaioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes),site para bolão copa do mundosistema aberto ou fechado; produtossite para bolão copa do mundotabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém saissite para bolão copa do mundonicotina e outras substâncias diluídassite para bolão copa do mundolíquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimentosite para bolão copa do mundoum líquido para criar aerossóis (popularmente chamadossite para bolão copa do mundovapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotinasite para bolão copa do mundodiferentes concentrações, alémsite para bolão copa do mundoaditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde - emsite para bolão copa do mundomaioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
No <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico" target="_blank">site da Anvisa</a>, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Sede da Anvisa e pessoa usando cigarro eletrônico

Saúde

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-19/fabricante-contesta-decisao-da-anvisa-que-proibiu-cigarro-eletronico/">Do Conjur – </a>Nesta sexta-feira (19/4), os diretores da agência, por unanimidade, mantiveram a proibição da venda do produto, e tambémsite para bolão copa do mundoqualquer tiposite para bolão copa do mundopropaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte dos dispositivos eletrônicos para fumar.
Emsite para bolão copa do mundodecisão, os dirigentes da Anvisa afirmaram que o cigarro eletrônico é portasite para bolão copa do mundoentrada para o cigarro tradicional e que pode, entre outros problemas, provocar recaídasite para bolão copa do mundoex-fumantes.
Por seu lado, a fabricante lembra que o resultado da consulta pública feitasite para bolão copa do mundofevereiro deste ano mostrou que a maioria da sociedade brasileira não concorda com a proibição e que o parecer da Anvisa desrespeita a premissa da liberdade individual dos brasileiros.
Além disso, a Bat Brasil afirmou que a agência ignorou estudos científicos que comprovam que “os produtos alternativossite para bolão copa do mundonicotina são fundamentais para a reduçãosite para bolão copa do mundodanos à saúdesite para bolão copa do mundoadultos fumantes”. E ainda argumentou que a Anvisa desconsiderou regulações bem-sucedidassite para bolão copa do mundopaíses como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Japão.
Leia a seguir a nota da empresa na íntegra:
A BAT Brasil refuta a decisão da Anvisasite para bolão copa do mundomanter a proibição dos cigarros eletrônicos no país. O resultado da Consulta Pública, encerradasite para bolão copa do mundofevereiro deste ano, mostrou que a maioria dos participantes não concorda com a atual normasite para bolão copa do mundoproibição. No entanto, o parecer vai na contramão da percepção da sociedade e das diversas evidências científicas internacionais que comprovam que os produtos alternativossite para bolão copa do mundonicotina são fundamentais para a reduçãosite para bolão copa do mundodanos à saúdesite para bolão copa do mundoadultos fumantes.
A decisão não respeita a premissasite para bolão copa do mundoliberdade individualsite para bolão copa do mundoescolha dos indivíduos e proíbe que adultos fumantes tenham acesso a alternativas reguladassite para bolão copa do mundomenor risco, expondo a população a produtos sem qualquer parâmetro. A agência desconsidera também a situaçãosite para bolão copa do mundodescontrole no país, com cercasite para bolão copa do mundo3 milhõessite para bolão copa do mundoadultos consumidores regulares e maissite para bolão copa do mundo6 milhõessite para bolão copa do mundofumantes que já experimentaram os produtos, um aumentosite para bolão copa do mundocercasite para bolão copa do mundo600% no consumo desde 2018 (Ipec 2023),site para bolão copa do mundoum mercado 100% ilegal.
A Anvisa também não considerou as experiências bem-sucedidassite para bolão copa do mundomaissite para bolão copa do mundo80 países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia, Japão, os 27 países da União Europeia, entre outros. Diversas agências internacionais, incluindo o FDA, regulamentam os produtos com normas rígidas e possuem protocolosite para bolão copa do mundocooperação com a Anvisa que, infelizmente, ignora as boas práticas internacionais neste tema. Vale destacar que,site para bolão copa do mundo16/04, o FDA emitiu um relatório reiterando que cigarros eletrônicos são alternativassite para bolão copa do mundomenor riscosite para bolão copa do mundocomparação ao cigarro convencional.
O Brasil, que já foi pioneiro no controle do tabagismo, ocupa a 58a posição entre os 64 países avaliados no Índice Globalsite para bolão copa do mundoPolíticas Eficazessite para bolão copa do mundoReduçãosite para bolão copa do mundoDanos do Tabagismosite para bolão copa do mundo2024. A taxasite para bolão copa do mundofumantes entre a população brasileira – aproximadamente 12% – permanece praticamente estável nos últimos 10 anos. Os países que já entenderam essa realidade estão adotando alternativassite para bolão copa do mundomenor risco para migraçãosite para bolão copa do mundofumantes adultos.
Por fim, a atual proibição só favorece ao crime organizado que fornece à população diversos produtos contrabandeados, falsificados, sem procedência conhecida ou qualquer controle que impeça o consumo por menoressite para bolão copa do mundo18 anos. Defendemos que adultos fumantes possam ter acesso a alternativas reguladassite para bolão copa do mundomenor risco e orientações adequadas para que façam umasite para bolão copa do mundoescolha informada e consciente. A proibição não resolveu e não resolverá a situação no país.

Fabricante contesta decisão da Anvisa que proibiu cigarro eletrônico

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - A Agência Nacionalsite para bolão copa do mundoVigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por <a href="https://www.youtube.com/watch?v=UDLZanxskdE" target="_blank">manter a proibição</a> aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação,site para bolão copa do mundovigor desde 2009, continue no país.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados tambémsite para bolão copa do mundovape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidadesite para bolão copa do mundoimportação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagemsite para bolão copa do mundomão do viajante.
De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivossite para bolão copa do mundoambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicaçãosite para bolão copa do mundopenalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônicosite para bolão copa do mundoFatoressite para bolão copa do mundoRisco para Doenças Crônicas Não Transmissíveissite para bolão copa do mundoTempossite para bolão copa do mundoPandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhõessite para bolão copa do mundopessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesarsite para bolão copa do mundoa venda não ser autorizada.
RELATOR - O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
<blockquote>“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, esite para bolão copa do mundorelação às questõessite para bolão copa do mundoprodução,site para bolão copa do mundocomercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produçãosite para bolão copa do mundoum produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.</blockquote>
Antonio Barra Torres leu por cercasite para bolão copa do mundoduas horas pareceressite para bolão copa do mundo32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembrosite para bolão copa do mundo2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoriasite para bolão copa do mundo2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseousite para bolão copa do mundodocumentos da Organização Mundialsite para bolão copa do mundoSaúde (OMS) e da União Europeia,site para bolão copa do mundodecisões do governo da Bélgicasite para bolão copa do mundoproibir a comercializaçãosite para bolão copa do mundotodos os produtossite para bolão copa do mundotabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projetosite para bolão copa do mundolei que veda aos nascidos após 1ºsite para bolão copa do mundojaneirosite para bolão copa do mundo2009, portanto, menoressite para bolão copa do mundo15 anossite para bolão copa do mundoidade, comprarem cigarros.
Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamentosite para bolão copa do mundoSaúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.
O diretor ainda apresentou proposiçõessite para bolão copa do mundoações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicossite para bolão copa do mundofumo no Brasil. 
MANIFESTAÇÕES PELA PROIBIÇÃO - Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumosite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeossite para bolão copa do mundopessoas físicas e jurídicassite para bolão copa do mundodiversas nacionalidades.
A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens. 
“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazosite para bolão copa do mundoutilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentossite para bolão copa do mundoriscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política internasite para bolão copa do mundocontrole do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
O presidente do Conselho Nacionalsite para bolão copa do mundoSecretarias Municipaissite para bolão copa do mundoSaúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabandosite para bolão copa do mundoalguns dos maissite para bolão copa do mundo100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande númerosite para bolão copa do mundodependência especialmente das novas formassite para bolão copa do mundonicotina que a indústria tem empregado. Esite para bolão copa do mundolocalidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio ésite para bolão copa do mundoprodutos ilegais”.
O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contextosite para bolão copa do mundoque o Brasil conseguiu banir a adiçãosite para bolão copa do mundoflavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontossite para bolão copa do mundovenda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clarasite para bolão copa do mundomostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.
A diretorasite para bolão copa do mundoanálise epidemiológica e vigilânciasite para bolão copa do mundodoenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letíciasite para bolão copa do mundoOliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionaissite para bolão copa do mundotabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscossite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicossite para bolão copa do mundofumar”.
O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o piorsite para bolão copa do mundotudo é o teorsite para bolão copa do mundonicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fatorsite para bolão copa do mundodependência terrível para mim.”
CONTRA A PROIBIÇÃO - Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a reduçãosite para bolão copa do mundodanos aos fumantessite para bolão copa do mundocigarro comum, combate à vendasite para bolão copa do mundoilegalsite para bolão copa do mundoprodutos irregulares, sem controle toxicológico esite para bolão copa do mundoorigem desconhecida. A gestora nas áreassite para bolão copa do mundoassuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumosite para bolão copa do mundocigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-losite para bolão copa do mundosegurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedosite para bolão copa do mundoriste acusando a Anvisasite para bolão copa do mundoomissão por não ter uma regra adequada para cuidarsite para bolão copa do mundoum tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.
Já o diretor da British American Tobacco (BAT) - Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãossite para bolão copa do mundosegunda classe. O representante da indústriasite para bolão copa do mundocigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. "Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratamsite para bolão copa do mundoprodutossite para bolão copa do mundoreduçãosite para bolão copa do mundoriscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum". 
O diretorsite para bolão copa do mundoComunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito esite para bolão copa do mundocontrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixasite para bolão copa do mundocumprir o seu papelsite para bolão copa do mundoassegurar que esses 4 milhõessite para bolão copa do mundobrasileiros ou mais consumam um produto enquadradosite para bolão copa do mundocritérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regrassite para bolão copa do mundoqualidadesite para bolão copa do mundoconsumo”.
Alémsite para bolão copa do mundorepresentantes da indústriasite para bolão copa do mundotabaco, houve manifestaçõessite para bolão copa do mundoproprietáriossite para bolão copa do mundocasas noturnas, bares e restaurantes esite para bolão copa do mundousuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transiçãosite para bolão copa do mundofumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.
O usuáriosite para bolão copa do mundovapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro,site para bolão copa do mundo36 anos, garante perceber melhorasite para bolão copa do mundoseu quadro geralsite para bolão copa do mundosaúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui pararsite para bolão copa do mundofumar o cigarro tradicionalsite para bolão copa do mundouma forma muito eficiente, rápida e fácil”.
A preocupação do presidente da Associação Brasileirasite para bolão copa do mundoBares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixasite para bolão copa do mundoganhar, deixasite para bolão copa do mundoarrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”. 
HISTÓRICO - Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet,site para bolão copa do mundoestabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãossite para bolão copa do mundoambulantes mesmo com a proibiçãosite para bolão copa do mundovenda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situaçãosite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A propostasite para bolão copa do mundoresolução colocadasite para bolão copa do mundodiscussão pela agência foi asite para bolão copa do mundomanutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614site para bolão copa do mundopessoas físicas e 316site para bolão copa do mundopessoas jurídicas. Deste total, contribuiçõessite para bolão copa do mundofato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.
Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoçãosite para bolão copa do mundomedidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.
O QUE SÃO - Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refilsite para bolão copa do mundofolhassite para bolão copa do mundotabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadoressite para bolão copa do mundoervas, dentre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimentosite para bolão copa do mundoum líquido para criar aerossóis (popularmente chamadossite para bolão copa do mundovapor) e o usuário inala o vapor.
 Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotinasite para bolão copa do mundodiferentes concentrações, alémsite para bolão copa do mundoaditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, emsite para bolão copa do mundomaioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes. No <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico">site da Anvisa</a>, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.

Anvisa mantém proibição ao cigarro eletrônico no país

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A diretoria colegiada da Agência Nacionalsite para bolão copa do mundoVigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentaçãosite para bolão copa do mundocigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causasite para bolão copa do mundoproblemas técnicos e operacionais identificados no canal oficialsite para bolão copa do mundotransmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, comercialização, importação e propagandasite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidadesite para bolão copa do mundose manter a proibição dos dispositivos e a adoçãosite para bolão copa do mundomedidas adicionais para coibir o comércio irregular, como açõessite para bolão copa do mundofiscalização e campanhas educativas.
Entenda - Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontradossite para bolão copa do mundodiversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ousite para bolão copa do mundouso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, emsite para bolão copa do mundomaioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes),site para bolão copa do mundosistema aberto ou fechado; produtossite para bolão copa do mundotabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém saissite para bolão copa do mundonicotina e outras substâncias diluídassite para bolão copa do mundolíquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Consulta pública - Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situaçãosite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A propostasite para bolão copa do mundoresolução colocadasite para bolão copa do mundodiscussão pela agência foi asite para bolão copa do mundomanutenção da proibição já existente. A consulta foi encerradasite para bolão copa do mundofevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.&nbsp;
Perigo à saúde - Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessasite para bolão copa do mundoserem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediatasite para bolão copa do mundoprazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao ladosite para bolão copa do mundosolventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cercasite para bolão copa do mundo16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenassite para bolão copa do mundosubstâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
Ainda segundo a AMB, o usosite para bolão copa do mundocigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, alémsite para bolão copa do mundoaumentar a rigidez arterialsite para bolão copa do mundovoluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudossite para bolão copa do mundolaboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Surtosite para bolão copa do mundodoença pulmonar - Entre agostosite para bolão copa do mundo2019 e fevereirosite para bolão copa do mundo2020, foi registrado um surtosite para bolão copa do mundodoença pulmonarsite para bolão copa do mundousuáriossite para bolão copa do mundocigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.&nbsp;
Congresso Nacional - Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado o Projetosite para bolão copa do mundoLei (PL) 5008/2023,site para bolão copa do mundoautoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens - De acordo com a Pesquisa Nacionalsite para bolão copa do mundoSaúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileirosite para bolão copa do mundoGeografia e Estatística (IBGE)site para bolão copa do mundo2019, 22,6% dos estudantessite para bolão copa do mundo13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentessite para bolão copa do mundo13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco - O Brasil é reconhecido internacionalmente porsite para bolão copa do mundopolíticasite para bolão copa do mundocontrole do tabaco. Em julhosite para bolão copa do mundo2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundialsite para bolão copa do mundoSaúde (OMS) no intuitosite para bolão copa do mundoreduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Anvisa discute nesta sexta regulamentaçãosite para bolão copa do mundocigarro eletrônico

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A diretoria colegiada da Agência Nacionalsite para bolão copa do mundoVigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a próxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentaçãosite para bolão copa do mundocigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi adiada por contasite para bolão copa do mundoproblemas técnicos e operacionais identificados no canal oficialsite para bolão copa do mundotransmissão da agência no YouTube e que, até as 18h do dia anterior, não haviam sido sanados.
Com o adiamento, o prazo para enviosite para bolão copa do mundovídeos com as manifestações orais por partesite para bolão copa do mundopessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vídeos encaminhados nos termos da pauta publicada, segundo a Anvisa, serão transmitidos durante a reunião. “A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”.
Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propagandasite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidadesite para bolão copa do mundose manter a proibição dos dispositivos e a adoçãosite para bolão copa do mundomedidas adicionais para coibir o comércio irregular, como açõessite para bolão copa do mundofiscalização e campanhas educativas.
Entenda - Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontradossite para bolão copa do mundodiversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ousite para bolão copa do mundouso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, emsite para bolão copa do mundomaioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes),site para bolão copa do mundosistema aberto ou fechado; produtossite para bolão copa do mundotabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém saissite para bolão copa do mundonicotina e outras substâncias diluídassite para bolão copa do mundolíquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Consulta pública - Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situaçãosite para bolão copa do mundodispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A propostasite para bolão copa do mundoresolução colocadasite para bolão copa do mundodiscussão pela agência foi asite para bolão copa do mundomanutenção da proibição já existente. A consulta pública foi encerradasite para bolão copa do mundofevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.
Perigo à saúde - Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessasite para bolão copa do mundoserem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediatasite para bolão copa do mundoprazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao ladosite para bolão copa do mundosolventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cercasite para bolão copa do mundo16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenassite para bolão copa do mundosubstâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”
Ainda segundo a AMB, o usosite para bolão copa do mundocigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, alémsite para bolão copa do mundoaumentar a rigidez arterialsite para bolão copa do mundovoluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudossite para bolão copa do mundolaboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Surtosite para bolão copa do mundodoença pulmonar - Entre agostosite para bolão copa do mundo2019 e fevereirosite para bolão copa do mundo2020, foi registrado um surtosite para bolão copa do mundodoença pulmonarsite para bolão copa do mundousuáriossite para bolão copa do mundocigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.
Congresso Nacional - Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projetosite para bolão copa do mundoLei (PL) 5008/2023,site para bolão copa do mundoautoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens - De acordo com a Pesquisa Nacionalsite para bolão copa do mundoSaúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileirosite para bolão copa do mundoGeografia e Estatística (IBGE)site para bolão copa do mundo2019, 22,6% dos estudantessite para bolão copa do mundo13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentessite para bolão copa do mundo13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Controle do tabaco - O Brasil é reconhecido internacionalmente porsite para bolão copa do mundopolíticasite para bolão copa do mundocontrole do tabaco. Em julhosite para bolão copa do mundo2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundialsite para bolão copa do mundoSaúde (OMS) no intuitosite para bolão copa do mundoreduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

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