BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunalpix bet como funcionaJustiça (STJ) adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhadopix bet como funcionaperto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitaçãopix bet como funcionaperdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basepix bet como funcionacálculopix bet como funcionatributos federais.
A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgelpix bet como funcionaFaria, após um voto contrário ao governo pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e um voto favorável do ministro Herman Benjamin.
Faltam oito votos para a decisão da primeira seção do STJ. O ministro Faria terá até 60 dias para devolver o caso para análise do colegiado.
A Fazenda pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorpix bet como funcionacontribuintes durante o períodopix bet como funcionaque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processospix bet como funcionainúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.

Prédio do Ministério da Fazendapix bet como funcionaBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"pix bet como funcionajulgamento no STJ, mas decisão é adiada

hamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basepix bet como funcionacálculopix bet como funcionatributos federais, com julgamento que pode definir o caso marcado para esta quarta-feira no Superior Tribunalpix bet como funcionaJustiça (STJ).
A pasta pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorpix bet como funcionacontribuintes durante o períodopix bet como funcionaque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processospix bet como funcionainúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.
“Para que seja aplicadopix bet como funcionamaneira uniforme e isonômica o precedente do STF, o único meio processual disponível é a ação rescisória. O STJ tem alguma resistência a essas ações, mas este caso é bem particular, estamos confiantes num resultado favorável”, disse a fonte sob condiçãopix bet como funcionaanonimato.
Na chamada “tese do século”, o STF decidiupix bet como funciona2017 que o ICMS não deveria compor a basepix bet como funcionacálculo dos tributos federais Pis e Cofins, uma derrota estimadapix bet como funcionamaispix bet como funciona240 bilhõespix bet como funcionareais pelo governo na ocasião. No entanto, apenaspix bet como funciona2021 a Corte definiu que esse entendimento deveria ser válido,pix bet como funcionamaneira geral, apenas a partir da decisão tomadapix bet como funciona2017.
Com a lacunapix bet como funcionatempo entre as decisões, tribunais julgaram uma sériepix bet como funcionacasospix bet como funcionafavorpix bet como funcionacontribuintes que, na visão da Fazenda, agora deveriam ser revertidos por descumprirem a modulação. Segundo a fonte, 78% das ações judiciais sobre essa matéria foram ajuizadas por empresas após 2017.
Na avaliação do sócio tributarista da TozziniFreire Advogados, Bruno Teixeira, a ação no STJ representa um risco significativo para contribuintes que entraram com ações após a decisãopix bet como funciona2017 do STF, mas antes da modulação.
“Caso a Fazenda seja exitosa na ação rescisória, o contribuinte terá que devolver todo esse valor para a Fazenda Nacional com multapix bet como funcionamora e juros. Ou seja, o contribuinte ganha o processo judicial, obtém o trânsitopix bet como funcionajulgado, confia no Judiciário e aí vem uma ação rescisória que rescinde aquilo”, disse.
As companhias impactadas pelas decisões têm o direitopix bet como funcionareaver os tributos pagos por meiopix bet como funcionacompensações tributárias, que apresentaram forte crescimento nos últimos anos e entraram na mira da Fazenda sob a alegaçãopix bet como funcionaque o movimento colocapix bet como funcionarisco o esforço fiscal do governo.
A Fazenda conseguiu aprovar neste ano uma regra para limitar o usopix bet como funcionacompensações tributárias provenientespix bet como funcionadecisões judiciais, iniciativa adotada mirando também os casos da “tese do século”.
Na justificativa da medida, a pasta argumentou que os débitos compensados por empresas nos últimos cinco anos somaram 1 trilhãopix bet como funcionareais, com uma alta superior a 14%pix bet como funciona12 meses até agostopix bet como funciona2023pix bet como funcionacomparação com o mesmo períodopix bet como funciona2022.
Na ocasião, a Fazenda disse ainda que as compensações provenientespix bet como funcionadecisões judiciais passaram a representar 38%pix bet como funcionatodos os desembolsos desse tipo a partirpix bet como funciona2019 -- entre 2005 e 2018, a fatia erapix bet como funciona5%.
Mesmo com a limitação, o governo editoupix bet como funcionajunho uma nova MP para criar outras travas nas compensaçõespix bet como funcionaPis/Cofins, argumentando que as ações adotadas até então não eram “suficientes para recompor a receita da União". A iniciativa gerou forte reação e acabou devolvida pelo Congresso.

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Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"pix bet como funcionajulgamento no STJ

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Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"pix bet como funcionajulgamento no STJ, mas decisão é adiada

Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"pix bet como funcionajulgamento no STJ