BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal2 ou 3 gols bet365Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhado2 ou 3 gols bet365perto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitação2 ou 3 gols bet365perdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a base2 ou 3 gols bet365cálculo2 ou 3 gols bet365tributos federais.
A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgel2 ou 3 gols bet365Faria, após um voto contrário ao governo pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e um voto favorável do ministro Herman Benjamin.
Faltam oito votos para a decisão da primeira seção do STJ. O ministro Faria terá até 60 dias para devolver o caso para análise do colegiado.
A Fazenda pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favor2 ou 3 gols bet365contribuintes durante o período2 ou 3 gols bet365que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processos2 ou 3 gols bet365inúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.

Prédio do Ministério da Fazenda2 ou 3 gols bet365Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"2 ou 3 gols bet365julgamento no STJ, mas decisão é adiada

hamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a base2 ou 3 gols bet365cálculo2 ou 3 gols bet365tributos federais, com julgamento que pode definir o caso marcado para esta quarta-feira no Superior Tribunal2 ou 3 gols bet365Justiça (STJ).
A pasta pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favor2 ou 3 gols bet365contribuintes durante o período2 ou 3 gols bet365que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processos2 ou 3 gols bet365inúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.
“Para que seja aplicado2 ou 3 gols bet365maneira uniforme e isonômica o precedente do STF, o único meio processual disponível é a ação rescisória. O STJ tem alguma resistência a essas ações, mas este caso é bem particular, estamos confiantes num resultado favorável”, disse a fonte sob condição2 ou 3 gols bet365anonimato.
Na chamada “tese do século”, o STF decidiu2 ou 3 gols bet3652017 que o ICMS não deveria compor a base2 ou 3 gols bet365cálculo dos tributos federais Pis e Cofins, uma derrota estimada2 ou 3 gols bet365mais2 ou 3 gols bet365240 bilhões2 ou 3 gols bet365reais pelo governo na ocasião. No entanto, apenas2 ou 3 gols bet3652021 a Corte definiu que esse entendimento deveria ser válido,2 ou 3 gols bet365maneira geral, apenas a partir da decisão tomada2 ou 3 gols bet3652017.
Com a lacuna2 ou 3 gols bet365tempo entre as decisões, tribunais julgaram uma série2 ou 3 gols bet365casos2 ou 3 gols bet365favor2 ou 3 gols bet365contribuintes que, na visão da Fazenda, agora deveriam ser revertidos por descumprirem a modulação. Segundo a fonte, 78% das ações judiciais sobre essa matéria foram ajuizadas por empresas após 2017.
Na avaliação do sócio tributarista da TozziniFreire Advogados, Bruno Teixeira, a ação no STJ representa um risco significativo para contribuintes que entraram com ações após a decisão2 ou 3 gols bet3652017 do STF, mas antes da modulação.
“Caso a Fazenda seja exitosa na ação rescisória, o contribuinte terá que devolver todo esse valor para a Fazenda Nacional com multa2 ou 3 gols bet365mora e juros. Ou seja, o contribuinte ganha o processo judicial, obtém o trânsito2 ou 3 gols bet365julgado, confia no Judiciário e aí vem uma ação rescisória que rescinde aquilo”, disse.
As companhias impactadas pelas decisões têm o direito2 ou 3 gols bet365reaver os tributos pagos por meio2 ou 3 gols bet365compensações tributárias, que apresentaram forte crescimento nos últimos anos e entraram na mira da Fazenda sob a alegação2 ou 3 gols bet365que o movimento coloca2 ou 3 gols bet365risco o esforço fiscal do governo.
A Fazenda conseguiu aprovar neste ano uma regra para limitar o uso2 ou 3 gols bet365compensações tributárias provenientes2 ou 3 gols bet365decisões judiciais, iniciativa adotada mirando também os casos da “tese do século”.
Na justificativa da medida, a pasta argumentou que os débitos compensados por empresas nos últimos cinco anos somaram 1 trilhão2 ou 3 gols bet365reais, com uma alta superior a 14%2 ou 3 gols bet36512 meses até agosto2 ou 3 gols bet36520232 ou 3 gols bet365comparação com o mesmo período2 ou 3 gols bet3652022.
Na ocasião, a Fazenda disse ainda que as compensações provenientes2 ou 3 gols bet365decisões judiciais passaram a representar 38%2 ou 3 gols bet365todos os desembolsos desse tipo a partir2 ou 3 gols bet3652019 -- entre 2005 e 2018, a fatia era2 ou 3 gols bet3655%.
Mesmo com a limitação, o governo editou2 ou 3 gols bet365junho uma nova MP para criar outras travas nas compensações2 ou 3 gols bet365Pis/Cofins, argumentando que as ações adotadas até então não eram “suficientes para recompor a receita da União". A iniciativa gerou forte reação e acabou devolvida pelo Congresso.

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Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"2 ou 3 gols bet365julgamento no STJ

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