Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"novo cassino onlinejulgamento no STJ
A chamada “tese do século” reduziu a basenovo cassino onlinecálculonovo cassino onlinetributos federais e o julgamento sobre o caso está marcado para esta quarta-feira no STJ
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Release | October 12, 2024 |
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Mode(s) | Single-player, multiplayer |
A pasta pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favornovo cassino onlinecontribuintes durante o períodonovo cassino onlineque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processosnovo cassino onlineinúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.
“Para que seja aplicadonovo cassino onlinemaneira uniforme e isonômica o precedente do STF, o único meio processual disponível é a ação rescisória. O STJ tem alguma resistência a essas ações, mas este caso é bem particular, estamos confiantes num resultado favorável”, disse a fonte sob condiçãonovo cassino onlineanonimato.
As companhias impactadas pelas decisões têm o direitonovo cassino onlinereaver os tributos pagos por meionovo cassino onlinecompensações tributárias, que apresentaram forte crescimento nos últimos anos e entraram na mira da Fazenda sob a alegaçãonovo cassino onlineque o movimento colocanovo cassino onlinerisco o esforço fiscal do governo.
A Fazenda conseguiu aprovar neste ano uma regra para limitar o usonovo cassino onlinecompensações tributárias provenientesnovo cassino onlinedecisões judiciais, iniciativa adotada mirando também os casos da “tese do século”.
Na justificativa da medida, a pasta argumentou que os débitos compensados por empresas nos últimos cinco anos somaram 1 trilhãonovo cassino onlinereais, com uma alta superior a 14%novo cassino online12 meses até agostonovo cassino online2023novo cassino onlinecomparação com o mesmo períodonovo cassino online2022.
Na ocasião, a Fazenda disse ainda que as compensações provenientesnovo cassino onlinedecisões judiciais passaram a representar 38%novo cassino onlinetodos os desembolsos desse tipo a partirnovo cassino online2019 -- entre 2005 e 2018, a fatia eranovo cassino online5%.
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