hamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basejogos que realmente pagam no pixcálculojogos que realmente pagam no pixtributos federais, com julgamento que pode definir o caso marcado para esta quarta-feira no Superior Tribunaljogos que realmente pagam no pixJustiça (STJ).
A pasta pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorjogos que realmente pagam no pixcontribuintes durante o períodojogos que realmente pagam no pixque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
Uma autoridade da Fazenda com conhecimento do assunto explicou que a pasta tentou suspender o trâmite desses processosjogos que realmente pagam no pixinúmeras maneiras, no próprio STF e nos Tribunais Regionais Federais, mas não teve sucesso, com o tema agora chegando ao STJ.
“Para que seja aplicadojogos que realmente pagam no pixmaneira uniforme e isonômica o precedente do STF, o único meio processual disponível é a ação rescisória. O STJ tem alguma resistência a essas ações, mas este caso é bem particular, estamos confiantes num resultado favorável”, disse a fonte sob condiçãojogos que realmente pagam no pixanonimato.
Na chamada “tese do século”, o STF decidiujogos que realmente pagam no pix2017 que o ICMS não deveria compor a basejogos que realmente pagam no pixcálculo dos tributos federais Pis e Cofins, uma derrota estimadajogos que realmente pagam no pixmaisjogos que realmente pagam no pix240 bilhõesjogos que realmente pagam no pixreais pelo governo na ocasião. No entanto, apenasjogos que realmente pagam no pix2021 a Corte definiu que esse entendimento deveria ser válido,jogos que realmente pagam no pixmaneira geral, apenas a partir da decisão tomadajogos que realmente pagam no pix2017.
Com a lacunajogos que realmente pagam no pixtempo entre as decisões, tribunais julgaram uma sériejogos que realmente pagam no pixcasosjogos que realmente pagam no pixfavorjogos que realmente pagam no pixcontribuintes que, na visão da Fazenda, agora deveriam ser revertidos por descumprirem a modulação. Segundo a fonte, 78% das ações judiciais sobre essa matéria foram ajuizadas por empresas após 2017.
Na avaliação do sócio tributarista da TozziniFreire Advogados, Bruno Teixeira, a ação no STJ representa um risco significativo para contribuintes que entraram com ações após a decisãojogos que realmente pagam no pix2017 do STF, mas antes da modulação.
“Caso a Fazenda seja exitosa na ação rescisória, o contribuinte terá que devolver todo esse valor para a Fazenda Nacional com multajogos que realmente pagam no pixmora e juros. Ou seja, o contribuinte ganha o processo judicial, obtém o trânsitojogos que realmente pagam no pixjulgado, confia no Judiciário e aí vem uma ação rescisória que rescinde aquilo”, disse.
As companhias impactadas pelas decisões têm o direitojogos que realmente pagam no pixreaver os tributos pagos por meiojogos que realmente pagam no pixcompensações tributárias, que apresentaram forte crescimento nos últimos anos e entraram na mira da Fazenda sob a alegaçãojogos que realmente pagam no pixque o movimento colocajogos que realmente pagam no pixrisco o esforço fiscal do governo.
A Fazenda conseguiu aprovar neste ano uma regra para limitar o usojogos que realmente pagam no pixcompensações tributárias provenientesjogos que realmente pagam no pixdecisões judiciais, iniciativa adotada mirando também os casos da “tese do século”.
Na justificativa da medida, a pasta argumentou que os débitos compensados por empresas nos últimos cinco anos somaram 1 trilhãojogos que realmente pagam no pixreais, com uma alta superior a 14%jogos que realmente pagam no pix12 meses até agostojogos que realmente pagam no pix2023jogos que realmente pagam no pixcomparação com o mesmo períodojogos que realmente pagam no pix2022.
Na ocasião, a Fazenda disse ainda que as compensações provenientesjogos que realmente pagam no pixdecisões judiciais passaram a representar 38%jogos que realmente pagam no pixtodos os desembolsos desse tipo a partirjogos que realmente pagam no pix2019 -- entre 2005 e 2018, a fatia erajogos que realmente pagam no pix5%.
Mesmo com a limitação, o governo editoujogos que realmente pagam no pixjunho uma nova MP para criar outras travas nas compensaçõesjogos que realmente pagam no pixPis/Cofins, argumentando que as ações adotadas até então não eram “suficientes para recompor a receita da União". A iniciativa gerou forte reação e acabou devolvida pelo Congresso.

Prédio do Ministério da Fazendajogos que realmente pagam no pixBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"jogos que realmente pagam no pixjulgamento no STJ

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fimjogos que realmente pagam no pixmaio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelojogos que realmente pagam no pixtributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretorjogos que realmente pagam no pixprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cercajogos que realmente pagam no pix100 mil brasileiros possuem maisjogos que realmente pagam no pix1 trilhãojogos que realmente pagam no pixreaisjogos que realmente pagam no pixativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos estájogos que realmente pagam no pixparaísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31jogos que realmente pagam no pixmaio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamentojogos que realmente pagam no pix8% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, alémjogos que realmente pagam no pixperder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladoresjogos que realmente pagam no pixoffshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributaçãojogos que realmente pagam no pixativos desses fundos seja feita diretamente no Impostojogos que realmente pagam no pixRenda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anualjogos que realmente pagam no pixImpostojogos que realmente pagam no pixRenda sobre ganhos desses ativos. A expectativa originaljogos que realmente pagam no pixarrecadação com a medidajogos que realmente pagam no pix2024 erajogos que realmente pagam no pix7 bilhõesjogos que realmente pagam no pixreais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volumejogos que realmente pagam no pixadesões porque,jogos que realmente pagam no pixgeral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vencejogos que realmente pagam no pixduas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

100 mil brasileiros têm maisjogos que realmente pagam no pixR$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualizaçãojogos que realmente pagam no pixativos

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - jogos que realmente pagam no pix Maisjogos que realmente pagam no pix20,3 milhõesjogos que realmente pagam no pixdeclarações do Impostojogos que realmente pagam no pixRenda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até as 9h desta quinta-feira (2), a 29 dias do prazo final para envio da declaração, que se encerra às 23h59jogos que realmente pagam no pix31jogos que realmente pagam no pixmaio.
As entregas correspondem a 47,27% das 43 milhõesjogos que realmente pagam no pixdeclaraçõesjogos que realmente pagam no pixcontribuintes que a Receita Federal estima receber este ano.
Quem tem que declarar? - Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior, recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis), entre 1º janeiro e 31jogos que realmente pagam no pixdezembro, acimajogos que realmente pagam no pixR$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acimajogos que realmente pagam no pixR$ 200 mil, como Fundojogos que realmente pagam no pixGarantia do Tempojogos que realmente pagam no pixServiço (FGTS), indenização trabalhista e pensão alimentícia.
No casojogos que realmente pagam no pixa pessoa física ser um Microempreendedor Individual (MEI), se tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites citados, estará igualmente obrigado a apresentar a declaração do impostojogos que realmente pagam no pixrenda.
A pessoa física que constar como dependente na declaraçãojogos que realmente pagam no pixoutra pessoa não deve fazer uma declaração própria, a não ser que tenha deixado esta condição ao longojogos que realmente pagam no pix2023 e se enquadrejogos que realmente pagam no pixuma das obrigatoriedades informadas pela Receita Federal.
A Receita Federal esclarece que pessoas com doenças graves e acimajogos que realmente pagam no pix70 anosjogos que realmente pagam no pixidade não estão desobrigadasjogos que realmente pagam no pixentregar a declaração.
Como declarar? - Os contribuintes podem entregar a declaraçãojogos que realmente pagam no piximpostojogos que realmente pagam no pixrenda pela plataforma online (direto na internet), pelo aplicativo Meu Impostojogos que realmente pagam no pixRenda disponível para smartphones e tablets, e, ainda, pela instalação do programa no próprio computador.
Os cidadãos também contam com a declaração pré-preenchida, com as informações recebidas pela Receita Federal via empresas, bancos, médicos e outros. O objetivo da Receita é facilitar o preenchimento e evitar erros. No entanto, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
A partirjogos que realmente pagam no pix2022, passou a ser obrigatória a conta no contajogos que realmente pagam no pixnível prata ou ouro no portal do governo federal para preencher e entregar a declaração pelo celular ou tablet.
Na entrega da declaração original, o número do recibojogos que realmente pagam no pixentrega anterior é opcional. Ele é &nbsp;usado somente para fazer uma vinculação com a declaração anterior. Porém, se a declaração for retificadora (para corrigir a anterior do mesmo ano), o número do recibojogos que realmente pagam no pixentrega da declaração original é obrigatório.
A Receita Federal multa quem está obrigado a declarar e perde o prazojogos que realmente pagam no pix31jogos que realmente pagam no pixmaio. O valor da multa éjogos que realmente pagam no pix1% ao mêsjogos que realmente pagam no pixatraso, sobre o valor do impostojogos que realmente pagam no pixrenda devido, limitado a 20% do valor do impostojogos que realmente pagam no pixrenda. O valor mínimo da multa éjogos que realmente pagam no pixR$ 165,74.

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jogos que realmente pagam no pix Maisjogos que realmente pagam no pix20,3 milhõesjogos que realmente pagam no pixcontribuintes já enviaram declaração do IR

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