Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"site análise futebol virtualjulgamento no STJ, mas decisão é adiada

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BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunalsite análise futebol virtualJustiça (STJ) adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhadosite análise futebol virtualperto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitaçãosite análise futebol virtualperdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basesite análise futebol virtualcálculosite análise futebol virtualtributos federais.

A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgelsite análise futebol virtualFaria, após um voto contrário ao governo pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e um voto favorável do ministro Herman Benjamin.

Faltam oito votos para a decisão da primeira seção do STJ. O ministro Faria terá até 60 dias para devolver o caso para análise do colegiado.

A Fazenda pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorsite análise futebol virtualcontribuintes durante o períodosite análise futebol virtualque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.

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