Fazenda tenta limitar perdas fiscais da "tese do século"pro win betjulgamento no STJ, mas decisão é adiada
A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgelpro win betFaria
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BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunalpro win betJustiça (STJ) adiou nesta quarta-feira julgamento acompanhadopro win betperto pelo Ministério da Fazenda que busca uma limitaçãopro win betperdas com a chamada “tese do século”, decisão que gerou forte impacto fiscal ao reduzir a basepro win betcálculopro win bettributos federais.A sessão foi interrompida a pedido do ministro Gurgelpro win betFaria, após um voto contrário ao governo pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, e um voto favorável do ministro Herman Benjamin.
Faltam oito votos para a decisão da primeira seção do STJ. O ministro Faria terá até 60 dias para devolver o caso para análise do colegiado.
A Fazenda pede que sejam revisadas decisões judiciais tomadas a favorpro win betcontribuintes durante o períodopro win betque o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido contra o governo nesse caso, mas ainda não tinha feito um recorte temporal do efeito da decisão.
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