247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal voltarão a julgar na próxima sexta-feira (15),50 slot planetplenário virtual, um habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador Robinho contra a execução da pena50 slot planet9 anos50 slot planetprisão imposta pela Justiça italiana pelo crime50 slot planetestupro. A análise do caso termina no dia 26.
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux manteve a decisão do STJ que homologou a sentença estrangeira e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, o que suspendeu a análise do caso.
Atualmente, o ex-jogador está detido na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P250 slot planetTremembé, no interior do estado50 slot planetSão Paulo. O ex-jogador foi condenado pela Justiça da Itália por participação50 slot planetum estupro coletivo.&nbsp;
A defesa questionou a aplicação da lei50 slot planetmigração aos fatos ocorridos50 slot planet2013, anteriores à promulgação, e afirmou que, a princípio, a lei penal não retroage50 slot planetdesfavor do réu.

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Esporte

Supremo volta a julgar nesta semana se Robinho deve cumprir pena no país

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 1550 slot planetnovembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador50 slot planetfutebol Robinho, que está preso desde março deste ano.
A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal50 slot planetJustiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.
Ele foi condenado a nove anos50 slot planetprisão na Itália pelo envolvimento no estupro50 slot planetuma mulher, ocorrido dentro50 slot planetuma boate50 slot planetMilão,50 slot planet2013.
O julgamento está suspenso desde o mês passado por um pedido50 slot planetvista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, somente o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, foi proferido. Para o ministro, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.
"O STJ, no exercício50 slot planetsua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil50 slot planetmatéria50 slot planetcooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato50 slot planeto paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado50 slot planetsua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena50 slot planetnove anos50 slot planetreclusão por crime50 slot planetestupro", disse Fux.
Robinho está preso no complexo penitenciário50 slot planetTremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Supremo marca retomada do julgamento50 slot planetRobinho

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por 90 dias o julgamento do pedido50 slot planethabeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, preso desde março deste ano. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o recurso. O relator do caso, ministro Luiz Fux, já havia votado contra a liberação do ex-atleta.
Robinho cumpre pena50 slot planetnove anos50 slot planetprisão na penitenciária P250 slot planetTremembé (SP). A condenação foi emitida pela Justiça italiana50 slot planettrês instâncias, pelo crime50 slot planetestupro coletivo. Como a Constituição brasileira impede a extradição50 slot planetcondenados, o Tribunal italiano solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.
O Superior Tribunal50 slot planetJustiça (STJ) homologou a transferência da execução da pena para o Brasil50 slot planetmarço deste ano. A defesa50 slot planetRobinho, por50 slot planetvez, contesta a legalidade da prisão e já entrou com dois pedidos50 slot planetliberdade.&nbsp;

Julgamento do pedido50 slot planethabeas corpus50 slot planetRobinho é adiado por 90 dias

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não acolher um recurso do ex-jogador50 slot planetfutebol Robinho, que questionava o cálculo da pena pela condenação50 slot planetestupro, crime cometido50 slot planet2013 na Itália. O Superior Tribunal50 slot planetJustiça (STJ) validou a condenação da Justiça italiana a nove anos50 slot planetprisão50 slot planetregime inicial fechado. O ex-esportista está preso na Penitenciária 250 slot planetTremembé,50 slot planetSão Paulo.
Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-Geral da República Artur De Brito Gueiros Souza afirmou que a defesa50 slot planetRobinho busca modificar a decisão do tribunal. Os relatos foram publicados na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-e-contra-recurso-de-robinho-sobre-definicao-da-pena-por-estupro/">CNN Brasil</a>.
"No caso, resta evidente a pretensão do embargante50 slot planetver reduzida a duração da pena imposta pelo Estado remetente, valendo-se da premissa50 slot planetque a legislação brasileira possui penalidade menos gravosa ao recorrente, o que implica50 slot planetrejulgamento (ofendendo o 'sistema híbrido') e modificação da condenação, desnaturando a própria homologação50 slot planetsentença estrangeira criminal e violando a competência constitucional do E. STJ", afirmou Souza.
De acordo com o subprocurador, Robinho não pode ter um "rejulgamento". "Não há fase50 slot planet‘dosimetria da pena’ ou debate sobre enquadramento típico penal (se crime hediondo ou não) no instituto da transferência da pena criminal. Por isso, há a homologação da sentença estrangeira penal no E. Superior Tribunal50 slot planetJustiça e não um ‘novo julgamento’ no mesmo Tribunal."

PGR é contra recurso feito pela defesa50 slot planetRobinho

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período50 slot planet6 a 1350 slot planetsetembro o julgamento do habeas corpus do ex-jogador Robinho, que ocorrerá no plenário virtual do tribunal, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/stf-define-data-para-julgar-recurso-de-robinho-preso-por-estupro">Metrópoles</a>. Robinho está preso na Penitenciária 250 slot planetTremembé,50 slot planetSão Paulo, desde março, cumprindo uma pena50 slot planet9 anos50 slot planetprisão por estupro coletivo cometido50 slot planet2013, na Itália.
A defesa do ex-atleta questiona a execução da pena no Brasil, argumentando que o processo deveria ser reaberto e reavaliado pela Justiça brasileira, uma vez que a condenação foi imposta pela Justiça italiana e posteriormente reconhecida pelo STF. A data do julgamento foi definida pelo ministro Luiz Fux, e o recurso será analisado por todos os ministros da Corte50 slot planetsessões virtuais.

STF já tem data para julgar recurso que pode soltar Robinho, preso por estupro

247 – A Justiça negou na segunda-feira (22) o pedido da defesa50 slot planetRobinho, condenado a nove anos50 slot planetprisão por estupro coletivo na Itália, para reclassificar o crime. A defesa do ex-jogador havia solicitado que o crime pelo qual foi condenado fosse considerado "comum"50 slot planetvez50 slot planet"hediondo", com o objetivo50 slot planetreduzir o tempo50 slot planetprisão. Atualmente, Robinho está cumprindo pena na Penitenciária 2,50 slot planetTremembé, no interior50 slot planetSão Paulo.
Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino50 slot planetMoura Santos, da Vara50 slot planetExecuções Criminais50 slot planetSão José dos Campos, afirmou que o estupro é, por definição, um crime hediondo, independentemente50 slot planetser praticado por uma ou mais pessoas. Além disso, Santos também destacou que,50 slot planet2013, quando o crime foi cometido, o estupro já "figurava legalmente no rol dos crimes hediondos".
De acordo com o <a href="https://ge.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/07/23/justica-nega-recurso-da-defesa-de-robinho-para-que-ex-jogador-ficasse-menos-tempo-preso.ghtml">ge</a>, a defesa50 slot planetRobinho havia apresentado o pedido50 slot planetmaio deste ano, argumentando que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado na Itália não deveria ser considerado hediondo no Brasil. O advogado50 slot planetRobinho sustentou que a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal50 slot planetJustiça (STJ) não seria suficiente para atribuir essa classificação ao crime.
Para o advogado, o caso se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, e que o delito previsto nesse artigo deixou50 slot planetser considerado hediondo50 slot planet2019, com a aprovação do pacote anticrime.
Robinho foi condenado na Itália50 slot planet2022 por estupro coletivo, um crime que ocorreu50 slot planet2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

Brasil

Justiça nega recurso da defesa50 slot planetRobinho para que o crime50 slot planetestupro fosse considerado "comum"

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Corte Especial do Superior Tribunal50 slot planetJustiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena50 slot planetnove anos50 slot planetprisão pelo crime50 slot planetestupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado50 slot planetprisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento50 slot planetum estupro, ocorrido dentro50 slot planetuma boate50 slot planetMilão,50 slot planet2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena50 slot planetRobinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio50 slot planetTremembé,50 slot planetSão Paulo. 
Na sessão desta quarta-feira, por maioria50 slot planetvotos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento50 slot planetRobinho e também homologou a condenação50 slot planetFalco. 
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade50 slot planetextradição50 slot planetcidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
<h2>Defesa </h2>
Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da pena50 slot planetFalco não pode ser feita50 slot planetcasos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.
"A defesa requer o reconhecimento da ausência50 slot planetlastro mínimo50 slot planetlegalidade para o pedido50 slot planethomologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade", afirmou.

STJ decide que amigo50 slot planetRobinho vai cumprir pena por estupro no Brasil

247 - A Corte Especial do Superior Tribunal50 slot planetJustiça (STJ) analisa nesta quarta-feira (5) o pedido50 slot planethomologação da sentença italiana que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, pelo estupro50 slot planetuma jovem albanesa na Itália,50 slot planet2013. Os ministros vão analisar se ele cumprirá os nove anos50 slot planetpena determinados pela Justiça italiana, <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stj-decide-se-amigo-de-robinho-cumprira-pena-por-estupro-no-brasil">informa o Metrópoles</a>. Robinho já cumpre pena na Penitenciária 250 slot planetTremembé.
A justiça italiana pediu a transferência da execução da pena para o Brasil, fundamentada no Tratado50 slot planetExtradição firmado entre os dois países. A condenação foi proferida pelo Tribunal50 slot planetMilão,50 slot planet2350 slot planetnovembro50 slot planet2017, e transitou50 slot planetjulgado (quando não cabe mais recurso),50 slot planet1950 slot planetjaneiro50 slot planet2022.
Em março, a Corte Especial do STJ decidiu que Robinho deveria cumprir a pena50 slot planetnove anos no Brasil. Caso a sentença italiana para Ricardo Falco também seja homologada, ele cumprirá a exata mesma pena do amigo.

STJ decide nesta quarta-feira se amigo50 slot planetRobinho cumprirá pena por estupro no Brasil

247 - Preso há dois meses na Penitenciaria50 slot planetTremembé (SP) por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho iniciou um curso profissionalizante50 slot planet'Eletrônica Básica, Rádio e TV' e participa50 slot planetgrupos50 slot planetleitura para redução50 slot planetpena. No Brasil, a progressão50 slot planetregime é uma forma50 slot planetregressão50 slot planetpena que permite ao condenado passar para um regime prisional menos severo à medida que cumpre parte50 slot planetsua pena e atende a certos requisitos. Ele foi condenado a nove anos50 slot planetprisão por estupro coletivo cometido na Itália,50 slot planet2013.
Reportagem do <a href="https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/05/21/preso-por-estupro-robinho-faz-curso-profissionalizante-de-eletronica-basica-e-participa-de-grupos-de-leitura.ghtml">G1 </a>apurou que o ex-jogador se inscreveu e aguarda50 slot planetfila50 slot planetespera por uma vaga na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimental (Funap), que emprega presidiários50 slot planetoficinas50 slot planettrabalho e serviu como caminho para presos como Alexandre Nardoni e Suzane Richthofen para eliminar dias50 slot planetreclusão.

Geral

Robinho faz curso profissionalizante50 slot planeteletrônica básica e participa50 slot planetgrupos50 slot planetleitura

247 - O Superior Tribunal50 slot planetJustiça (STJ) marcou para o dia 550 slot planetjunho o julgamento50 slot planetRicardo Falco, amigo50 slot planetRobinho que foi condenado junto com o ex-jogador pelo estupro50 slot planetuma jovem albanesa na Itália50 slot planet2013,<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/stj-marca-julgamento-de-falco-condenado-com-robinho-por-estupro"> informa o jornal Metrópoles</a>. Ambos foram condenados a mais50 slot planet9 anos50 slot planetprisão50 slot planetúltima instância, mas estavam no Brasil quando a sentença foi proferida.
O governo italiano pediu a extradição deles, que foi negada, e depois solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil. A Corte Especial do STJ atendeu ao pedido do governo italiano por 9 a 2 e Robinho passou a cumprir pena no presídio50 slot planetTremembé, interior50 slot planetSão Paulo. É esperado que os ministros da Corte Especial tenham o mesmo entendimento, e Falco também deve cumprir pena no Brasil.

Tag: robinho