STF tem 5 votos para manter prisãoibet spRobinho; Cármen Lúcia critica culturaibet spimpunidade

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, cinco votos favoráveis à manutenção da prisãoibet spRobinho, ex-jogadoribet spfutebol condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália. A ministra Cármen Lúcia reforçouibet spposição neste sábado (16), afirmando que a impunidadeibet spcasos como oibet spRobinho "é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estadoibet spcoisas". O julgamento ocorre no plenário virtual e será finalizado no dia 26, destaca o G1. Entre os ministros que votaram pela manutenção da prisão estão Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes divergiu, defendendo a soltura.

Gilmar Mendes argumentou que a Leiibet spMigração,ibet sp2017, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso, pois o crime ocorreuibet sp2013. Além disso, ele sustentou que Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira, e não pela italiana. Para Mendes, o Superior Tribunalibet spJustiça (STJ) não deveria ter ordenado a prisão imediata, considerando que ainda havia recursos pendentes. A defesaibet spRobinho baseia-se na inconstitucionalidade da Leiibet spMigração e na possibilidadeibet spapelação à decisão que validou a execução da pena no Brasil. Contudo, ministros como Luiz Fux defenderam que o STJ agiu dentroibet spsuas competências legais e constitucionais ao autorizar a prisão.

Robinho, que cumpre pena há oito meses na Penitenciáriaibet spTremembé, São Paulo, divide seu tempo entre leituras, partidasibet spfutebol e cursos educativos. A unidade prisional, conhecida por abrigar detentosibet spcasosibet spgrande repercussão social, segue rigorosamente as regras regimentais para todos os internos, sem distinções.

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