Reuters - O Institutojogo jogarDefesa Coletiva moveu duas ações na Justiçajogo jogarMinas Gerais nas quais cobra 3 bilhõesjogo jogarreais das filiais brasileiras do TikTok, do Kwai e da Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, por alegadamente não criarem mecanismos que evitem o uso indiscriminado dessas plataformasjogo jogarredes sociais por menoresjogo jogaridade, segundo as petições iniciais vistas pela Reuters.
Nas ações, com quase 80 páginas cada uma, a entidade quer que a Justiça determine às companhias que criem mecanismos clarosjogo jogarproteção dos dados e que divulguem alertas aos riscos à saúde mentaljogo jogarcrianças e adolescentesjogo jogarrazão da dependência causada pela exposição excessiva ao uso dessas redes sociais.
Em nota, a Meta disse: "queremos que os jovens tenham experiências seguras e adequadas às suas idadesjogo jogarnossos aplicativos e trabalhamos nessas questões há maisjogo jogaruma década, desenvolvendo maisjogo jogar50 ferramentas, recursos e funcionalidades para apoiar os adolescentes e seus responsáveis".
A empresa, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, também disse que anunciou recentemente a nova "Contajogo jogarAdolescente" no Instagram, que chegará ao Brasiljogo jogarbreve e promete limitar automaticamente quem contata adolescentes e o conteúdo que eles veem, configuração que só poderá ser alterada por menoresjogo jogar16 anos com a permissão dos pais.
Os processos apresentam uma sériejogo jogarpesquisas sobre eventuais danos causados pelo uso indiscriminado das plataformas, especialmente por crianças e adolescentes, e citam questõesjogo jogarsaúde mental.
No caso da ação que envolve o TikTok e o Kwai, o instituto afirma que há incentivos para que os usuários permaneçam o maior tempo possível nas redes, uma vez que "também podem ser remunerados, mesmo que não sejam criadoresjogo jogarconteúdo".
O Kwai disse possuir diretrizes e políticasjogo jogarsegurança "robustas que visam proteger a integridadejogo jogarseus usuários, especialmente os menoresjogo jogaridade, que possuem uma camada extrajogo jogarproteção" e reforçou que a plataforma restringe o uso do aplicativo por crianças menoresjogo jogar13 anos.
"A empresa entende que o atual desafiojogo jogargarantir um ambiente digital saudável para crianças e adolescentes é um tema urgente e uma preocupaçãojogo jogartodas as plataformas e da sociedade", afirmou o Kwaijogo jogarnota, acrescentando que mantém conversas constantes com governo e sociedade civil e reiterando seu compromisso com as regulamentações brasileiras.
O TikTok informou que não recebeu nada sobre o caso.
Em relação à Meta, a entidade alega que, ainda que haja o "reconhecimento tácito da vulnerabilidade das redes para o público infantojuvenil, as medidas anunciadas pela empresa ré ainda não são suficientes para impedir o mau uso, sendo imprescindível medidas mais severas a fimjogo jogaramenizar os danos já causados”.
As ações pedem na Justiça a concessãojogo jogarliminares para, por exemplo, criar mecanismos rigorosos para impedir a criaçãojogo jogarcontas por menoresjogo jogaridade, adotar limites diáriosjogo jogaruso, proibir acesso a publicidade ligada a influenciadores relacionados a jogosjogo jogarazar e ainda rejeitar a reproduçãojogo jogarconteúdos automáticos como reels.
No julgamento do mérito, a entidade pede a condenação das empresas,jogo jogarcada uma das ações, ao pagamentojogo jogar1,5 bilhãojogo jogarreais, mais correção monetária, a títulojogo jogarindenização por danos morais coletivos. 
Os recursos seriam destinados a fundos como ojogo jogarproteção ao consumidor, da criança e adolescente e também para a execuçãojogo jogarprojetos voltados para proteção dos menores na prevençãojogo jogardanos da hiperconectividade nas plataformas digitais.
“É urgente que sejam adotadas medidas escalonadas a fimjogo jogaralterar o funcionamento do algoritmo, o tratamento dos dados dos usuários menoresjogo jogar18 anos, e a formajogo jogarsupervisão e criação das contas dos adolescentesjogo jogar13 anos ou mais, a fimjogo jogarassegurar uma experiência mais segura, saudável e atinente ao melhor interesse do público, como já ocorrejogo jogaroutros países desenvolvidos”, defende a advogada Lillian Salgado, uma das autoras das ações.
Em despachos vistos pela Reuters, o juiz José Honóriojogo jogarRezende, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarcajogo jogarBelo Horizonte, determinou que, antesjogo jogarjulgar os pedidos liminares, quer ouvir inicialmente a manifestação das empresas e do Ministério Público e também buscar promover uma audiênciajogo jogarconciliação.

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Brasil

Instituto cobra na Justiça R$ 3 bijogo jogarredes sociais por não barrarem uso excessivo por menores

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu um projeto para taxar e regularjogo jogarforma “urgente” a atuação das grandes empresasjogo jogartecnologia no Brasil. "Não é possível que essas empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, disseminando inverdades, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levarjogo jogarconta nenhum compromisso com a verdade", disse Lulajogo jogarentrevista à <a href="https://noticias.r7.com/brasilia/big-techs-ganham-dinheiro-com-mentiras-e-aberracoes-e-regulacao-e-urgente-diz-lula-16072024/">Record</a>. Ainda segundo ele, “as empresas não podem, para ganhar dinheiro, permitir essas aberrações que a gente vê todo dia”.
“Sou a favorjogo jogarque a gente tenha uma regulação. Uma regulação urgente, porque essas empresas não pagam imposto no Brasil. Essas empresas ganham bilhõesjogo jogarpublicidade, essas empresas têm muito lucro com a disseminação do ódio nesse país e no mundo inteiro. Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão”, ressaltou Lula na entrevista..
Lula cobrou, ainda, uma posição do Congresso sobre o tema e disse não entender por que o projetojogo jogarregulação das big techs do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) não avançou, apesar do apoio e empenho do governo.
A íntegra da entrevista será exibida no Jornal da Record desta terça-feira (16).

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

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Lula diz que big techs ganham dinheiro com 'fake news e aberrações' e defende regulação e taxação

Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil - A Comissão Temporária &nbsp;sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projetojogo jogarLei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.
A proposta só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, conforme informaram à Agência Brasil as assessorias do presidente da comissão e do relator da matéria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).
Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator. A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, propostojogo jogarmaiojogo jogar2023.
A comissão realizou 12 audiências públicas com 87 convidados e colheu maisjogo jogar100 manifestaçõesjogo jogarespecialistas contactados. “Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. “Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país”, admitiu.
Controle - O presidente da comissão, no entanto, criticou a desinformaçãojogo jogartorno da proposta. “Tá lotadojogo jogargente que faz issojogo jogarrede social, que levanta o argumentojogo jogarcensura, mas por quê? Ganhamjogo jogarcima disso. Estão ganhandojogo jogarcimajogo jogarrede social e da desinformação da população. O Senado não é a casa para esse tipojogo jogarpalco, para esse tipojogo jogarpicadeiro. O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República.”
O senador Eduardo Gomes concordou com o adiamento. ”Ninguém tem pressajogo jogarerrar. O quanto antes não quer dizer o quanto pior. A gente vai continuar conversando”, disse o relator.
Conforme a agência Senado Notícias, o texto substitutivo estabelece faixas regulatóriasjogo jogaracordo com o risco à sociedade. Se aprovado o PL, os recursosjogo jogarinteligência artificial serão proibidos quando houver “risco excessivo”, como usojogo jogararmas autônomas, que poderiam atacar alvos sem intervenção humana.
Em atividadesjogo jogar“alto risco”, o uso da inteligência artificial seria controlado com regras mais rígidas como no casojogo jogarveículos autônomos, aplicação da lei e sistemas que auxiliemjogo jogardiagnósticos ou procedimentos médicos.
Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada governista é a favor da proposta. “O relatório busca abranger todas as especificidades que o tema alcança. Se aprovado, deixará o Brasil entre as nações mais avançadas nesse tipojogo jogarregulação.” Contarato admite que o assunto é “complexo” e diz que criar uma lei a respeito é “um desafio da atualidade, diante da evolução rápida das inteligências artificiais”.

Brasília (DF) 09/07/2024  Reunião da Comissão Temporária Interna do Senado que analisa o projetojogo jogarlei (PL 2.338/2023) que regula o uso da inteligência artificial no Brasil.

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Brasília

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandrejogo jogarMoraes criticou duramente nesta sexta-feira (28) as grandes empresasjogo jogartecnologia globais, as chamadas big techs, por, segundo ele, evitarem legislação reguladora sobre a atividade nas redes sociais e Internet mais amplamente.&nbsp;
“Hoje não existe mais nenhuma dúvidajogo jogarque as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida nisso. A União Europeia, o ano passado, aprovou duas leis importantíssimas exatamente para isso. Não há, no mundo e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado”, disse o magistrado durante o 12º Fórumjogo jogarLisboa, completando:
“Então, é absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, atingindo e sendo instrumentalizadas contra a democracia, sendo instrumentalizadas contra a dignidade das pessoas". (Com informações da <a href="https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/06/28/alexandre-de-moraes-e-absurdo-que-big-techs-queiram-continuar-sendo-uma-terra-sem-lei">Itatiaia</a>).&nbsp;

'É absurdo que big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei’, diz Moraes

Reuters - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandrejogo jogarMoraes, disse nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve regulamentar "brevemente" a eventual responsabilidadejogo jogarplataformasjogo jogarredes sociais, ao destacar que elas não podem mais negar que estão sendo instrumentalizadas e que acabam lucrando com o impulsionamentojogo jogarinformações.
Ao discursarjogo jogarevento sobre inteligência artificial, o magistrado, que também é ministro do STF, referiu-se indiretamente ao julgamentojogo jogarum artigo do Marco Civil da Internet que condiciona a responsabilidade civil dos provedoresjogo jogarinternet por danos decorrentesjogo jogarconteúdo gerado por terceiros à necessidadejogo jogarordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.
"Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o Supremo Tribunal Federal brevemente, ao julgar o artigo 19, deve dar", disse ele, durante discursojogo jogarencerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições no TSE.
No início do mês passado, o ministro Dias Toffoli, relator no STF da ação que discute o Marco Civil da Internet, afirmou que o caso deve retornar à pautajogo jogarjulgamentos da corte até o finaljogo jogarjunho. Isso ocorreujogo jogarmeio à polêmica envolvendo o dono do X, o bilionário Elon Musk, que atacou Moraes, desafiou decisões judiciais que determinavam o bloqueiojogo jogarcontas da plataforma no Brasil e tornou-se alvojogo jogarinvestigação no próprio Supremo.
A responsabilização dessas empresas por conteúdos publicados e impulsionados também tem gerado polêmica no Congresso. No ano passado, uma proposta nesse sentido acabou não avançando na Câmara por pressãojogo jogarrepresentantes das plataformas sobre os parlamentares.
Na terça-feira, representantes das principais big techs, como são conhecidas, firmaram um acordo com o governo Lula para garantir a integridade da informação e evitar a propagaçãojogo jogardesinformação após a tragédia climática no Rio Grande do Sul.
OPACO - Na fala, Moraes afirmou não ser possível que um único setor na história da humanidade não seja regulamentado, valendo-sejogo jogarum discurso opaco e falhojogo jogarque seriam meros depósitosjogo jogarlivre manifestação das pessoas.
"Hoje as big techs não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas; se é que havia alguma dúvida tempos atrás, hoje não há a mínima possibilidadejogo jogaras big techs, redes sociais, alegarem ignorância", disse.
"Sabem e lucram com isso, é necessário hoje uma regulamentação", ressaltou.
Moraes afirmou que atualmente há método, finalidade e ideologia na formajogo jogaratuação das empresas. Para ele, não é só um projetojogo jogarganhos econômicos, mas um projetojogo jogarpoder político.
O ministro citou que o uso das plataformas recentemente levou a eventos extremos como os ataques ao Capitólio nos EUA,jogo jogar6jogo jogarjaneirojogo jogar2021, e aos prédios dos Três Poderes brasileiros,jogo jogar8jogo jogarjaneirojogo jogar2023, ressaltando que o alcance que usuários podem ter usando essas empresas é muito maior do que a mídia tradicional.
O presidente do TSE também abordou a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento do que chamoujogo jogar"novo populismo". Em tomjogo jogarironia, Moraes lembrou, sem citar nominalmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP),jogo jogarfala dele sobre a possibilidadejogo jogarse fechar o Supremo.
"Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal. O cabo, o soldado, o coronel, estão todos presos. E o Supremo Tribunal Federal aberto, e funcionando. Mas se disse que bastaria um cabo e um soldado", afirmou.
"Como não foi um cabo e um soldado, foram milharesjogo jogarpessoas que destruíram o prédio do Supremo Tribunal Federal, se foi para o confronto ao Judiciário, para tentar, exatamente, garantir esse novo populismo", emendou.
Tido como um dos principais alvos do bolsonarismo, Moraes deixará o comando do TSE no dia 4jogo jogarjunho, e será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Durante seus dois anosjogo jogarpresidência na Corte Eleitoral, ele comandou o julgamento que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030 por abusojogo jogarpoder político nas eleiçõesjogo jogar2022.

Ministro do STF Alexandrejogo jogarMoraes

Moraes diz que "brevemente" STF deve regulamentar responsabilidadejogo jogarbig techs

247- O desembargador Alfredo Attié, do Tribunaljogo jogarJustiçajogo jogarSão Paulo (TJ-SP),jogo jogarentrevista ao programa Boa Noitejogo jogar, destacou a gravidade das fake news, afirmando que elas não são apenas crimes contra a honra, mas também afetam o sistemajogo jogarsolidariedade da sociedade. "As fake news não são só crimes contra a honra: elas atingem o sistemajogo jogarsolidariedade que a sociedade construiu para ajudar o Rio Grande do Sul. A punição a isso está prevista no Código Penal", declarou.
Attié ressaltou que a disseminaçãojogo jogarinformações falsas pode prejudicar a capacidadejogo jogaruma pessoa ajudar outras, afetando diretamente a sobrevivênciajogo jogarindivíduos. "É crime impedir que uma pessoa ajude as outras pessoas a sobreviver. É isso o que as fake news fazem", acrescentou o desembargador.
A entrevista ocorreujogo jogarmeio a propagaçãojogo jogarfake news no contexto da tragédia que assola o Rio Grande do Sul, exemplificado pela disseminaçãojogo jogaruma grave desinformação veiculada pela Folhajogo jogarS. Paulo. O jornal acusou o governojogo jogarLulajogo jogarmentir sobre uma propostajogo jogarajuda do governo uruguaio ao Rio Grande do Sul. No entanto, a Secom (Secretaria Especialjogo jogarComunicação Social) esclareceu que o governo brasileiro não recusou a ofertajogo jogarajuda do Uruguai, recebendo inclusive o empréstimojogo jogarum helicóptero e manifestaçõesjogo jogarsolidariedade.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

“A punição para fake news está prevista no Código Penal", diz o desembargador Attié

(Reuters) - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do chamado “PL das Fake News”, sobre a regulação das redes sociais, disse nesta quarta-feira estar pessimista a respeito da retomada do debate sobre o tema na Câmara, devido à oposiçãojogo jogarparte dos parlamentares à criaçãojogo jogarqualquer regra sobre o assunto.
O pessimismo se deve a parlamentares que, segundo Silva, se beneficiam da ausênciajogo jogaruma regulação das redes e acreditam que "a obstruçãojogo jogarum trabalho é mais fácil que a construção”.
"A convicçãojogo jogaralgunsjogo jogarque não tem que ter regra parte da premissajogo jogarque como está hoje, está bem”, disse. “É uma porção que está ideologizada. É difícil você romper com ela, porque é uma convicção cristalizada. Nesse sentido, eu sou pessimista.”
Silva foi relator do projetojogo jogarlei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, mas o texto está parado na Casa há quase um ano. Entre outras medidas, o texto prevê que redes sociais, ferramentasjogo jogarbusca e aplicativosjogo jogarmensagens sejam responsabilizados por danos causados por conteúdosjogo jogarterceiros divulgados por meiojogo jogarpublicidade nestas plataformas.
No começojogo jogarabril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PL 2630 não avançaria e que, por isso, criaria um grupojogo jogartrabalho para a elaboraçãojogo jogaroutro texto. O colegiado ainda não foi criado.
Silva afirmou que Lira é favorável a algum tipojogo jogarregulação e faloujogo jogarnão perder o trabalho que já foi feito, mas o deputado do PCdoB discordou da ideiajogo jogarque seria possível recomeçar o debate “do zero”.
O deputado defendeu que haja um texto mais objetivo e com “menos polêmicas”, como temas relativos a eleições, direitos autorais, plataformasjogo jogarstreaming e criaçãojogo jogarum órgão regulador.
GOVERNO - O deputado também criticou a ausênciajogo jogaruma posição clara do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o debate da regulação das redes na Câmara. Para Silva, a posição do governo não necessariamente vai ser “majoritária”, mas “não ter posição é a pior das posições”.
“Esse é um tema sensível para a infância, para a saúde pública, para a integridade das eleições. Nós estamos falando sobre combater desinformação. Isso é muito importante para o interesse nacional. Não tem como ficar fora do radar do próprio governo”, disse.
jogo jogar Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Secretariajogo jogarComunicação Social, Paulo Pimenta, indicou que o governo tende a priorizar a tramitaçãojogo jogaroutros temas no Legislativo.
“Como nós temos uma pauta extensa dentro do Congresso que envolve a regulamentação da reforma tributária, uma sériejogo jogaroutros temas, nós achamos que esse tema deve ser priorizado pelo Congresso, pelo Legislativo”, disse. “Nós vamos acompanhar o ritmo que o Arthur Lira estabelecer.”
Silva disse temer que a ausênciajogo jogarregras obrigue o Poder Judiciário a deliberar “sobre uma matéria que deveria ser deliberada pelo Congresso, e os mesmos que atuam para não votar nada são os mesmos que apontarão o dedo para o Judiciário acusandojogo jogarativismo judicial”.

Relator do PL das Fake News, Orlando Silva se diz pessimista sobre debate na Câmara

247 – Durante um evento paralelo do G20, o ministro-chefe da Secretariajogo jogarComunicação Social, Paulo Pimenta (PT), reiterou a importância da "regulação democrática das plataformas digitais",jogo jogarmeio a um cenário onde o debate sobre a integridade da informação se torna um legado da presidência do Brasil no grupo. Pimenta destacou que o extremismo gera uma crisejogo jogarconfiança no sistema político, sendo um desafio global que exige respostas tanto globais quanto locais.
O ministro salientou a importância da regulação das plataformas digitais. "Os interesses privados das plataformas não podem se sobrepor à democracia e o direito à informação é pilar fundamental da democracia", disse ele. Ele enfatizou que a história não pode ser esquecida, especialmente quando a desinformação contribui para eventos graves, como a tentativajogo jogargolpe bolsonarista ocorridajogo jogar8jogo jogarjaneiro.&nbsp;
Pimenta ressaltou que o enfrentamento à desinformação e ao discursojogo jogaródio fortalece a liberdadejogo jogarexpressão. Ele reafirmou o compromisso do governojogo jogardefender a regulação democrática das plataformas digitais, mesmo diante do impassejogo jogarrelação ao Projetojogo jogarLei (PL) 2630, que agora voltou à estaca zero e, nas suas palavras, passou a ser o PL 00. "Na ausênciajogo jogaruma regulação pelo Legislativo, as decisões serão tomadas pelo TSE", afirmou.
O ministro destacou que o debate sobre a regulação das redes sociais não é apenas do governo, mas sim da sociedade como um todo. Ele expressou confiança na formação do grupojogo jogartrabalho prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma nova proposta do PL das Fake News.
O PLjogo jogarquestão visa, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Apesar dos obstáculos enfrentados na tramitação do texto, Pimenta acredita que o trabalho conjunto pode superar as dificuldades e garantir uma regulamentação que preserve a liberdadejogo jogarexpressão sem deixarjogo jogarlado a integridade da informação.

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